Administradores dos colégios GPS gastaram
milhões em viagens, carros e vinho.
Há dois
antigos decisores políticos entre os cinco acusados de corrupção e desvio de
fundos públicos no âmbito de contratos de associação com colégios privados do
grupo GPS.
Vai longe os tempos que podíamos acreditar na justiça?Como podemos verificar a escolha dos juízes efectuadas pelo poder politico dá os seus frutos sempre que na sala se encontrem sentados políticos ou os tão em voga DDT (Donos Disto Tudo).A promiscuidade entre Governo/Judiciário/Banca leva que estes casos se arrastem no temo até quem sabe à prescrição.Não é inédito nem as nomeações dos juízes são inocentes.Como podemos verificar em muitos casos mediáticos onde mais uma vez afirmo se sentam políticos ou ex políticos verificamos que as decisões ou não de juízes do sistema caem sempre no ladrão das salsichas e nunca nestes senhores.
Governo dá 10 milhões de euros a colégios do grupo GPS, acusado de corrupção.
A notícia está a ser avançada, este sábado,
pelo Expresso. O ministério de Tiago Brandão Rodrigues deu a conhecer, esta
semana, os 29 colégios que terão novos contratados de associação, um total de
208 turmas do 2º e 3º ciclo e secundário financiadas pelo Estado — uma lista ainda provisória.
Recorde-se que o Ministério Público acusou os cinco dirigentes do grupo GPS de se terem apoderado de mais de 30 milhões de euros que o grupo recebeu no âmbito dos contratos de associação e que foram utilizados para pagar despesas pessoais, nomeadamente cruzeiros, jantares, carros, vinho e, até, bilhetes para o mundial de futebol.
Dois anos após a criação, grupo GPS tinha quase 50 empresas e colégios privados. Foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Estado entre 2013 e 2016. Gestores foram acusados de desvio de dinheiro.
- A construção de novos colégios do grupo “com influências”
- Decisões favoráveis em troca de cargos no grupo GPS
- A reportagem da TVI, o ponto de partida para uma investigação de seis anos
- GPS foi a entidade que mais dinheiro recebeu do Estado entre 2013 e 2016
- Auditor avisa para impacto negativo do corte nos apoios. GPS “deixou de existir enquanto tal”
Na terra onde vivia, no Louriçal, em Pombal, não havia escola. António Calvete tinha de percorrer diariamente mais de 40 quilómetros até à Escola Secundária de Francisco Rodrigues Lobo, em Leiria, para estudar. [...]
[...]O jovem que percorria mais de 40 quilómetros para ir estudar está agora acusado de alegada prática de crimes de corrupção ativa, peculato, falsificação de documentos, burla qualificada e abuso de confiança. Ele e outros quatro administradores do grupo GPS: Manuel Madama, Fernando Catarino, Agostinho Ribeiro e António Madama (filho de Manuel Madama). O Ministério Público entende que os administradores ter-se-ão apoderado de mais de 30 milhões das verbas recebidas do Estado[...]
[...] António Calvete tinha sido deputado entre 1999 e 2002, eleito pelo círculo de Leiria do PS. Um ano depois, a 3 de novembro de 2003, nasce o grupo GPS (sigla para Gestão de Participações Sociais), com sede em Louriçal, Pombal, e com capital social de 3,5 milhões de euros. António Calvete é o presidente do conselho de administração.[...]
[...] António Calvete tinha já participações sociais nas sociedades que detinham o Instituto de Almalaguês, o Instituto Vasco da Gama, o Colégio de São Mamede, o Colégio de Quiaios, o Colégio Dr. Luís Pereira da Costa, o Colégio Infante Santo e o Instituto Vaz Serra e também nas empresas Criartimagem, Calvete & Calvete, GPS Supermercados e GPS Transportes.[...]
O Instituto D. João V iniciou a sua atividade no ano letivo de 1987-88 e integrou mais tarde o grupo GPS
[...]Em 2004, foi criada a GETAP, detida em 100% pelo GPS, com o objetivo de gerir de forma indireta o exercício de outras sociedades do grupo. No ano seguinte, em 2005, o grupo continuava a crescer. Foi constituída a GPS – Educação e Formação SA (GPSEF), detida em 100% pelo GPS, cujo objeto social era educação do pré-escolar ao ensino superior e formação profissional.
Em dois anos, a empresa-mãe já tinha quase 50 sociedades e escolas. Além da educação, a estrutura do grupo GPS, incluindo a GETAP e a GPSEF, compreendia três ramos: imobiliária, educação e serviços. O último ramo, a GPServiços, incluía agências de viagens, transportes, contabilidade, seguros, associações culturais, supermercados e telecomunicações.[...]
Decisões favoráveis em troca de
cargos no grupo GPS
De
acordo com acusação do Ministério Público a que o Observador teve acesso, os
administradores recorreram “a todos os meios necessários” para satisfazer os
seus interesses. Um desses meios, entende o Ministério Público, passava por abordar decisores
públicos “sempre que foi necessário, levando-os a proferir
todas as decisões necessárias”. Mas que decisores públicos são esses? José
Manuel Canavarro, secretário Adjunto e da Administração Educativa, entre julho
de 2004 e março de 2005, no governo de Santana Lopes, e José Maria de Almeida,
diretor regional de educação de Lisboa entre setembro de 2004 e maio de
2005. São estes dois antigos decisores públicos que estão acusados
pelo Ministério Público de corrupção passiva por alegadamente terem vinculado
o Estado a celebrar contratos de associação com o grupo GPS.
Canavarro está acusado de ter autorizado por despacho a criação dos quatro
colégios no concelho de Mafra e Caldas da Rainha.
José Manuel Canavarro foi secretário Adjunto e da Administração Educativa, entre julho de 2004 e março de 2005, no governo de Santana Lopes (Fotografia: José Carmo / Global Imagens)
Despacho, assinado por José Manuel Canavarro, datado de janeiro de 2005 (cerca de dois meses antes de ter saído do governo), pode ler-se: “Constato efetivamente existir ruptura na rede pública, particularmente a partir de 2005, pelo que urge solução adequada para obviar maiores constrangimentos. Nesse sentido, sem interferir na criação de escolas particulares cuja iniciativa é, nos termos da lei, exclusivamente da iniciativa dos particulares, é de equacionar a proposta constante do ponto 3 do despacho do Sr. DREL e conferir-lhe execução nas condições e termos legalmente previstos para apoios dessa natureza.”Walter Lemos foi secretário de estado da Educação no governo de José Sócrates, de março de 2005 a outubro de 2009 LFB/Global Imagens)
Walter Lemos ocupou o cargo de secretário de estado da Educação no governo seguinte (de José Sócrates), a partir de março de 2005. Na reportagem da TVI, em 2012, revelou que recebeu a pasta relativamente ao grupo GPS já como um “facto consumado”. “Ainda assim dei um despacho no sentido de a DREL não dar autorização para funcionamento dessas turmas. Vim a saber muito mais tarde que esse despacho não chegou a ser cumprido, porque foi considerado que aqueles contratos de associação já estavam em execução. Eram escolas que ainda não tinham existência legal”, contou o ex-secretário de Estado. Já na altura da emissão da reportagem, José Canavarro tinha negado todas as acusações. Mas Walter Lemos voltou a insistir: “Não tenho nenhuma assinatura minha, nenhum despacho meu, em nenhuma circunstância autorizadora desses contratos.”
De acordo com a acusação a que o Observador teve acesso, “em troca dessas decisões favoráveis [os cinco arguidos] ofereceram [aos dois decisores públicos] cargos remunerados nos quadros das sociedades do seu grupo e outras vantagens patrimoniais”. José Manuel Canavarro, depois de sair do Governo em março de 2005, foi convidado para ser consultor no grupo GPS, explicou ao Observador. Canavarro defende-se: “Fui um colaborador a recibos verdes, pagando impostos. Não tive lugar de quadro. Exerci funções de assessoria como colaborador externo”, explicou, acrescentando que “declarou no registo de interesses e no Tribunal Constitucional”. José Manuel Canavarro disse ainda ao Observador que “nunca” teve “qualquer interferência em entidades públicas” enquanto foi consultor e garantiu: “Nunca me foi pedido [qualquer interferência].”
[...]
A par da reportagem da TVI, o Ministério Público recebeu também denúncias anónimas, de professores ou cidadãos que ficaram indignados com os factos apresentados na reportagem. A investigação iniciou-se logo de seguida, ainda em dezembro de 2012. Em janeiro de 2014, a Polícia Judiciária fez buscas em vários colégios do grupo e nas casas dos agora arguidos. No ano seguinte, Agostinho Ribeiro, que tinha sido administrador do grupo Lena viu a sua casa novamente alvo de buscas por suspeitas de alegados crimes de fraude na obtenção de subsídios e branqueamento de capitais e foi detido. A investigação durou seis anos. Agora, em março de 2018, os arguidos foram formalmente acusados pelo Ministério Público.[...]
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