Procuradoria recusa ceder informações ao Parlamento sobre processo alemão dos submarinos

http://www.publico.pt/n1663336

Nuno Sá Lourenço e Lusa

17/07/2014 - 23:48

PS solicitara cópia da sentença e acusação alemã. PGR aconselhou deputados a pedir documentos ao Governo alemão.

A Procuradoria-Geral da República recusou esta semana fornecer à comissão de inquérito à aquisição de equipamento militar, a pedido do PS, uma cópia da sentença do processo alemão que julgou cidadãos germânicos no âmbito da compra de submarinos por Portugal.

No inicio do mês, o principal partido da oposição havia solicitado ao órgão superior do Ministério Público a cedência da sentença e o “teor integral da acusação”. A resposta chegou na quarta-feira. A PGR recusou, aconselhando os deputados a fazer o mesmo “pedido”, mas “ao Governo Federal Alemão”.

A Procuradoria justificou a recusa com a “regra da especialidade”. “Documentos ou elementos de prova obtidos por execução de um pedido de auxílio judiciário mútuo em matéria penal” não podem “ser utilizados fora dele sem autorização da autoridade que executou o pedido”.

A PGR explicou ainda ter “formulado” um pedido às “competentes autoridades judiciais alemãs”, tendo estas recusado a cedência. Com o argumento que a informação facultada tinha tido “por fim a instrução de um processo criminal” em Portugal, “não podendo ser usada fora dele”.

O deputado socialista, José Magalhães, confirmou a resposta da PGR e acrescentou que o PS vai “seguir a via sugerida”. Ou seja, requerer a cedência dos dados ao Governo Federal Alemão.

Durante as duas audições ocorridas esta quinta-feira, o processo de aquisição dos submarinos foi um dos dossiers tratados, a par da compra dos helicópteros de busca e salvamento EH-101. Foram ouvidos dois antigos titulares da Defesa. Rui Pena, que tutelou a pasta entre Julho de 2001 e Abril de 2002 e Jaime Gama, que desempenhou as funções somente entre Maio e Outubro de 1999, depois de António Vitorino e de Veiga Simão, acumulando-as com os Negócios Estrangeiros.

Sem ter sido ele o ministro a decidir, a verdade é que o ex-ministro da Defesa Rui Pena foi ao Parlamento assumir frontalmente ter terminado o seu mandato com a convicção de que o equipamento alemão era a proposta mais forte em termos de critérios técnicos.

"Poucos dias depois de tomar posse", recebeu um relatório dos peritos com "a hierarquização dos concorrentes, a favor dos franceses devido às contrapartidas", critério que considerou "extraordinariamente subjectivo". Para o antigo ministro, "havia algo errado", conclusão que o levou a aconselhar-se junto dos "técnicos, almirantado e engenheiros navais", verificando-se "um modelo bastante acima do outro em termos de fiabilidade, robustez e autonomia".

"Todos os técnicos da Marinha que ouvi apontavam no mesmo sentido. O Chile e o Paquistão estavam também a ter problemas com os Scorpene [submarinos franceses]. Recebi a indicação de que, efectivamente, os [submarinos] alemães eram superiores”, disse perante os deputados. Acabou por não tomar uma decisão, acrescentou, por entretanto o Governo de que fazia parte ter entrado em gestão.

Por seu lado, Gama foi ao Parlamento lembrar que, no seu mandato, apenas tinham sido praticados “actos relativamente ao andamento do processo”. "Limitei-me a homologar a lista aprovada pela Comissão Relativa para a Aquisição de Submarinos, que reduziu os cinco ou seis convidados considerados aptos a dois candidatos (França e Alemanha). Não houve negociação, nem celebração, de contrato com nenhum dos candidatos", garantiu.

O ex-presidente da AR acrescentou ainda que a escolha das duas opções finais – alemã e francesa – teve que ver com os argumentos apresentados no relatório da comissão.

Mas ambos os ex-ministros assumiram uma postura assertivamente crítica em relação às contrapartidas. "A aquisição de equipamentos militares deve ser feita exclusivamente tendo em conta as necessidades das Forças Armadas para exercerem as suas funções. Tudo o que seja tentar atrelar algo colateral vai ter sempre uma incidência sobre o material, que é prejudicial para a função que esse equipamento vai desempenhar", disse Jaime Gama aos deputados.

Rui Pena foi para além da questão de princípio. "Dava-se prevalência a interesses de terceiros. Na minha opinião, as contrapartidas deviam ir, fundamentalmente, para as indústrias da Defesa e não para outras áreas", disse, acrescentando ter a "vontade política" de "dar prioridade a programas cooperativos internacionais em vez das contratações directas a fornecedores de armamento, com as respectivas contrapartidas".