Milhões de impostos em derrapagens, as ilegalidades consentidas. O TC detecta, mas ninguém faz nada?

Muitas das obras públicas, em países corruptos como Portugal, servem para camuflar avultados desvios de dinheiro público, já para não falar nos casos das obras públicas inúteis que só por si, já são um desvio de dinheiro público.

Oriente/ Aeroporto - As empreitadas do Metro de Lisboa relativas ao troço entre Oriente/Aeroporto da Linha Vermelha apresentam um desvio financeiro de 18 milhões de euros.

Esta auditoria, relativa ao período entre 2006 e 2012, surge na sequência de uma denúncia anónima remetida ao Tribunal de Contas dando conta de eventuais ilegalidades cometidas pelo Metropolitano de Lisboa (ML). Foram denunciadas várias situações que, alegadamente, configuravam a violação da lei vigente em matéria de contratação pública e de empreitadas de obras públicas e reflectiam irregularidades graves na gestão dos dinheiros públicos, segundo revela a auditoria.

Segundo dados de facturação disponibilizados pela empresa Metro de Lisboa ao Tribunal de Contas, o valor contratual inicial para a linha vermelha era de 118,105 milhões de euros sendo que o valor final pago foi de 136,183 milhões de euros,correspondentes a um desvio de 15,3%. O desvio financeiro é detectável quer no contrato de elaboração do projecto, quer na prestação de serviços de revisão de projecto e na execução da empreitada.

"Em três casos foi ultrapassado 30% do valor inicial e em dois deles 40% desse valor", pode ler-se no relatório de auditoria. O mesmo relatório aponta ainda o dedo ao atraso em mais de dois anos para a entrada em funcionamento das novas estações. (...) Nesta empreitada, o TC afirma que existiu uma alteração "do objecto da empreitada a meio da sua execução,  sem fundamento jurídico e sem autorização pelo órgão competente,  sendo relevante para efeitos de responsabilidade financeira na gestão dos dinheiros públicos".

Túnel do Marquês - "A auditoria do Tribunal de Contas (TC) sobre a empreitada do Túnel do Marquês, em Lisboa, revela que o executivo do presidente da câmara do PSD, Santana Lopes, não respeitou “princípios e normas legais”. TC aponta que a despesa global desta obra poderá ultrapassar os 28 milhões de euros. 
Segundo o relatório divulgado quarta-feira, a gestão da empreitada do túnel do Marquês por parte da Câmara Municipal de Lisboa tem revelado inúmeras "deficiências", administrativas e financeiras.

Entre as deficiências encontradas, o Tribunal de Contas sublinha  «falta de transparência»  nas decisões tomadas, faltando o suporte escrito dessas mesmas decisões e sendo estas baseadas em insuficiente fundamentação."

Metro no Terreiro do Paço - teve uma derrapagem financeira superior a 31 milhões de euros, conclui um relatório do Tribunal de Contas (TC), que acusa o Metropolitano de Lisboa de má gestão dos dinheiros públicos.  No balanço da auditoria, o TC imputa culpas ao Metropolitano pelo recurso ao ajuste directo, pelo modelo de financiamento escolhido e pela falta de organização administrativa e financeira da empresa. Segundo o Tribunal, o custo final da obra foi cerca de 78,5 milhões de euros, enquanto a previsão inicial era de cerca de 47,3 milhões. Neste item, o TC frisa que "o que se apresenta como de acentuada gravidade" no pagamento destes prémios não é "qualquer ilegalidade ou irregularidade financeira", mas a "deficiente gestão dos dinheiros públicos", uma vez que o Metro pagava os prémios regularmente por "antecipação do prazo de conclusão das obras".

No relatório, os auditores apontam a "falta de transparência" do Metropolitano na informação que disponibilizaram ao Tribunal, que chegou "de forma fragmentada, divergente, sem coerência e a conta-gotas". O TC diz mesmo que o Metropolitano é "uma empresa na qual o sistema de controlo interno é ineficaz e na qual o departamento de auditoria em nada contribuiu para colmatar esta situação". "A falta de fiabilidade e de idoneidade da informação financeira disponibilizada pelo Metropolitano de Lisboa ao Tribunal de Contas merece sérias reservas", refere o relatório. Artigo completo

Em 2011 - Se o Estado tivesse cumprido os orçamentos de algumas das grandes obras públicas da última década, teria poupado 1.393 milhões de euros, o suficiente para pagar o troço de alta velocidade entre Poceirão e Caia. De resto, só as derrapagens nas concessões rodoviárias do Norte e Oeste - 319 milhões - seriam suficientes para suportar o projecto do Metro Mondego. O DN fez as contas: somando os custos acima do previsto nas obras das auto-estradas sem custos para o utilizador (Scut, 838 milhões de euros), dos estádios municipais do Euro 2004 (187 milhões), da Linha Amarela do Metro de Lisboa, Campo Grande-Odivelas (127 milhões), do Aeroporto Francisco Sá Carneiro (93 milhões), da Casa da Música (69 milhões), da Ponte Rainha Santa Isabel (38 milhões), do Túnel do Terreiro do Paço (29 milhões) e do Túnel do Rossio (12 milhões) chega-se aos tais 1393 milhões.  fonte

2014 - Autarquias devem quase 400 milhões à construção. Nem com o Programa de Apoio à Economia Local (PAEL) as autarquias liquidam a tempo as dívidas que têm para com as construtoras.

MAIS CASOS DE DERRAPAGENS, LEIA-SE CORRUPÇÃO OU INCOMPETÊNCIA ·   UM CASO ESPECIAL SEM EXPLICAÇÃO·   UM CASO RARO DE RAPINAGEM? PARQUE ESCOLARPORTUGAL ESTÁ NO TOP DOS QUE MAIS DERRAPAM, A INCOMPETÊNCIA E CORRUPÇÃO ESBANJAM MUITOS MILHÕES DE IMPOSTOS, A TODOS NÓS

As derrapagens não são inocentes, favorecem alguns, lesando sempre o contribuinte.

Os nossos governantes sabem de tudo isto mas nada fazem para mudar a situação, é uma festa onde todos eles ganham, menos o contribuinte que paga e nunca sabe de nada.

"O grande embuste do preço das obras públicas
Os preços de boa parte das obras públicas em Portugal são feitos com base numa sucessão de mentiras. A começar no preço inicial ditado pelo dono da obra e a acabar nas propostas das construtoras.

A derrapagem dos custos das obras é um dos "emblemas" da administração pública portuguesa. A regra é a derrapagem, a excepção é a coincidência entre o valor posto a concurso e o preço real da empreitada.

Toda a gente sabe que é assim: desde os organismos do Estado e as câmaras, aos projectistas e construtoras.

E todos aprenderam a viver num sistema em que a simulação, a hipocrisia e a mentira constroem uma nebulosa de interesses e conluios onde tudo é possível e o rigor orçamental sai de rastos.

Por vezes, refere Ponce Leão, presidente do IMOPPI,  "a culpa é dos três" (da construtora, do projectista e de quem encomenda), mas importa "olhar com muita atenção para o projecto, e quem comanda o projecto é o dono da obra". O líder da AICCOPN vai mais longe: "O dono da obra não planeia bem, subavalia os custos e, por vezes, não sabe o que quer". Esta indefinição leva a uma das práticas mais frequentes nas câmaras - o efeito "já agora" -, como admitiu o autarca poveiro Macedo Vieira; trata-se de aproveitar a asfaltagem de uma rua, por exemplo, para, "já agora", mudar os postes de electricidade e as papeleiras, alcatroar as ruas adjacentes e por aí fora, subvertendo completamente o projecto e o custo iniciais.

Desvalorizar o projecto

Rui Furtado, da empresa de engenharia Afaconsult, fala em "subavaliações drásticas" dos preços das empreitadas feitas por quem lança o concurso, e Helena Roseta, presidente da Ordem dos Arquitectos,  acusa mesmo os organismos públicos contratantes de fazerem uma "subavaliação deliberada e intencional dos custos finais, por razões que se prendem com as condicionantes orçamentais e com a aceitação pública das obras que se pretendem lançar".

Em resumo, a grande mentira dos preços das obras públicas começa com a definição inicial, "política" e completamente irrealista, do valor das empreitadas. É uma forma de "resolver", com preços mentirosos, um problema tão simples como o levantado por Rui Furtado: "Se se dissesse, à partida, que o CCB ou a Casa da Música custavam 30 ou 40 milhões de contos, não se faziam!".

O segundo passo para o embuste dos preços está em projectos pouco rigorosos e incompletos. Um problema que decorre, em boa parte, da suborçamentação das obras por parte dos organismos públicos e do pouco investimento que é feito nas fases que antecedem as empreitadas, decisivas para o controlo dos custos.

A desvalorização do projecto pelo dono da obra pode ter consequências dramáticas.  Para ganhar concursos e assegurar trabalho, os projectistas concorrem por preços "impossíveis", com base em tabelas de há três décadas actualizadas em 1986, e com descontos que chegam aos 50 por cento, disse ao PÚBLICO uma empresa do ramo. Resultado:  depois do concurso ganho, ou as empresas arranjam maneira de chegar ao preço justo, ou recorrem a "soluções" rápidas de cálculo que, por falta de rigor e ao jogarem pelo seguro, implicam maiores gastos de betão, de ferro e outros materiais, provocando derrapagens que podem chegar até aos 30 por cento do custo da obra.

A ficção dos preços completa-se com as construtoras. "Para uma obra de três ou quatro milhões de contos, aparecem propostas de dois milhões ou pouco mais, porque o construtor sabe que, ganhando a obra,  depois pode conseguir na secretaria algumas coisas", refere Reis Campos, da AICCOPN. A crise em que vive o sector potencia esta inclinação para propostas demasiado baixas, inferiores, em muitos casos, ao preço-base de referência que, em Portugal, é tido como um valor mínimo.

Gerardo Saraiva, líder da secção do Norte da Ordem dos Engenheiros, coloca a questão nos seus devidos termos: "Muitas vezes, as construtoras apostam o seu orçamento precisamente nas debilidades e indefinições do projecto". Assim, diz Reis Campos,  "há obras paradas porque, mal o construtor pega na empreitada, entra quase imediatamente em conflito com o dono da obra", à procura de um furo para "corrigir" o preço.  As centenas de faxes dirigidos ao dono da obra pela construtora da Casa da Música, ao tomar conta da empreitada, ilustra a estratégia de "criar casos" que abram a porta às revisões de preços, por trabalhos a mais e todo o tipo de expedientes que corrijam valores contratados demasiado baixos." Fonte

Mais exemplos de despesismo e má gestão, que sustentamos

1.As 10 câmaras mais endividadas

2.O caso da piscina de Braga.

3.O caso dos candeeiros do Siza Vieira

4.O caso do pombal escolar

5.O caso da casa de cinema

6.O caso do pavilhão de Viana

7.O caso das pistas para carros 

8.O auditório de Viana 

9.As piscinas da Azambuja

10.                    Piscina dos Olivais.  

11.                    Novo edifício da Policia Judiciária em Lisboa. A segunda tentativa.

12.                    Piscinas sem nadadores, só para fazer dinheiro?

13.                    Parque empresarial... sem empresas?  

14.                    O despesismo do poder local

15.                    Relvados de Braga

16.                    Império de Braga

17.                    Luxos de Braga

18.                    As birras 

19.                    O abuso

20.                    O abuso continua

21.                    Vinhos, festas e afins 

22.                    Festas e festejos 

23.                    O caso da Madeira

24.                    O exagero

25.                    Enriquecer amigos

26.                    Aeroporto de Beja, ás moscas

27.                    Madeira, por ser pobre, recebe subsídio de insularidade? Pago pelos continentais RICOS?