A instabilidade orgânica dos governos...

"Há pouco mais de dois anos, quando ganhou as eleições, Pedro Passos Coelho anunciou que iria apresentar um dos governos mais pequenos da nossa história democrática. Cumpriu, naquilo que foi considerado um exercício de populismo e demagogia. Passado este tempo, a história acabou por dar razão àqueles que então criticaram o primeiro-ministro.

Aliás, no contexto da última remodelação governamental, esta é a segunda vez neste período que a orgânica do Executivo tem de mudar. E com todas as desvantagens que isso acarreta. O Governo remodelado, que entre ministros e secretários de Estado já é maior do que o último de José Sócrates, está a funcionar há um mês sem lei orgânica. E isto não é bom para a administração pública. Veja-se o exemplo do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF). Esta entidade vê agora a sua tutela ser repartida entre o Ministério da Agricultura e o novo Ministério do Ambiente. Isto significa que, até que haja lei orgânica do Governo, o ICNF não sabe a quem reportar, o que conduz a paralisia e a incapacidade para tomar decisões básicas de gestão. Este exemplo multiplica-se por quase toda a administração central do Estado." ...

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