RTP - "uma pouca vergonha"

O ex-Presidente da República (Mário Soares) critica o modelo de privatização da RTP que foi anunciado por António Borges. Mário Soares entende que se a concessão avançar nos moldes que foram anunciados tal significa "destruir a Constituição". 

O antigo chefe de Estado comentou ao “Diário de Notícias” a possibilidade de entregar o canal 1 da RTP a um privado e o encerramento da RTP2 convencido que esta é uma matéria de que o Governo já se terá afastado. “Acho que era uma pouca vergonha. Mas, como agora foi considerado que esse modelo de concessão seria inconstitucional, vão ter de mudar de opinião”, afirmou. 

Já se viu que a RTP está a dar lucros e em rota com o equilíbrio financeiro. Já se sabe que, com a taxa de radiodifusão a concessão é uma nova PPP com renda de 20 milhões garantida. É notório que o mercado de publicidade está exaurido. Porquê então?

"Aquilo que o secretário-geral do PS [António José Seguro] disse é que o PS garante que não vai desistir de salvaguardar o modelo do serviço público e que vai restaurar o serviço público [de televisão], caso ele venha a ser destruído. Não se trata de nenhuma irresponsabilidade, trata-se de cumprir o que está na Constituição e no programa do PS"

O Governo optou por acrescentar ao memorando a privatização a RTP e as Águas de Portugal. As dúvidas e as limitações das privatizações relacionadas com serviços básicos como a água, onde a experiência inglesa levou a aumentos de preços muito significativos, ficaram bem evidentes na sucessão de declarações públicas sobre o modelo a seguir.

Louçã:"Privatização da RTP é um negócio pró menino e prá menina"

Francisco Louçã criticou o modelo de privatização da RTP divulgado, sublinhando que permitirá à empresa que ficar com a estação lucros na ordem dos 140 milhões com a taxa cobrada aos contribuintes "sem qualquer esforço ou mérito".

Marcelo Rebelo de Sousa aconselha Cavaco Silva a enviar a lei da privatização da RTP para o Tribunal Constitucional.

O conselheiro de Estado disse no habitual comentário na TVI que o modelo de privatização apresentado por António Borges – concessionar a RTP1 e os outros canais do grupo a um privado e fechar a RTP2 – “à primeira vista parece sedutor” mas é uma “solução que levanta vários problemas”.

Arons de Carvalho classifica privatização da RTP como inconstitucional

Arons de Carvalho considera que é inconstitucional a concessão da RTP1 a investidores privados e o encerramento da RTP2.

Confesso que não percebo. A privatização da RTP seria uma coisa extrema, sempre polémica, mas teria um racional em termos de contas públicas, sobretudo desde que o Governo acautelasse o interesse estratégico da RTP Internacional e da RTP África, cuja programação poderia ser sempre construída a partir de contratos com todos os operadores.

O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos,  qualificou hoje como "uma enormíssima fraude" o modelo divulgado para a privatização da RTP, frisando tratar-se de "mais um grande negócio para  alguns amigos do Governo".

O PS admitia privatizar a RTP, mas o Governo PSD/CDS rejeita o neoliberalismo selvagem

Há muito, muito (muito) tempo atrás (no longínquo mês de Março de 2010) quando o deputadojugular João Galamba, ainda que a “título pessoal”, questionou Teixeira dos Santos sobre as razões pelas quais a televisão pública não estava incluída na lista das privatizações por considerar que “faria mais sentido privatizar [a RTP] do que a REN”, o então ministro das Finanças socialista admitiu avançar com a privatização da RTP assim que a situação financeira da empresa estivesse estabilizada.

Entretanto, como é sabido, o PS saiu do Governo e tudo mudou. Os defensores do “serviço público de televisão” contam agora com a determinação, a força de vontade e, acima de tudo, o pulso firme de Miguel Relvas para (porventura coadjuvado por António Borges) contrariar os impulsos neoliberais selvagens de João Galamba e de Teixeira dos Santos e assegurar a manutenção do controlo da RTP por parte do Estado, evitando a prometida privatização por via de um certamente bem planeado regime concessionário.

Eram de facto, outros tempos: Teixeira dos Santos admite privatização da RTP a prazo

O Ministro das Finanças admitiu hoje a possibilidade de privatizar a RTP, mas recomenda “primeiro a estabilização do desequilíbrio financeiro” para depois privatizar.

O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, admite a privatização da RTP a médio prazo, não referindo qualquer data. O ministro respondia a uma questão colocada pelo deputado socialista João Galamba que, a “título pessoal”, questionou Teixeira dos Santos sobre as razões por que a televisão pública não está na lista das privatizações, já que, referiu, “faria mais sentido privatizar [a RTP] do que a REN”.