Caso "Público". ERC "revelou a sua inutilidade", afirma Bárbara Reis
Recorde-se que o conselho regulador da ERC é presidido por Carlos Magno e tem entre os seus vogais a ex-jornalista e jurista Raquel Alexandra, amiga pessoal de Miguel Relvas. Além destes dois membros, o conselho regulador é composto por Arons de Carvalho, Maria Roseira Gonçalves e Rui Gomes.
O Conselho Regulador da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social é constituído por:
Chefe de Gabinete do Conselho Regulador: Dra. Joana Pizarro Bravo
Correio electrónico: joana.pizarro@erc.pt
A diretora do Público, Bárbara Reis, considerou hoje que a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC)
"revelou a sua inutilidade", ao não ser "capaz de formular um juízo, de emitir uma opinião" sobre o caso Relvas/Público.
A ERC "não deu como provada a existência de pressões ilícitas do ministro Miguel Relvas", que tutela a comunicação social, sobre o jornal Público, segundo uma deliberação hoje emitida.Uma nota de imprensa sobre a deliberação do caso envolvendo o ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares refere que o Conselho Regulador da ERC entende que "não se comprovaram as denúncias" de que Miguel Relvas "tenha ameaçado promover um 'blackout' informativo de todo o Governo em relação ao jornal e divulgar na Internet um dado da vida privada" de uma antiga jornalista do Público, Maria José Oliveira.
Numa declaração escrita enviada à agência Lusa, a diretora do
Público, Bárbara Reis, sustentou que,
"com este documento grande, mas praticamente vazio, a ERC revelou a sua inutilidade".
(...)"não foi capaz sequer de formular um juízo, de emitir uma opinião, escudou-se na ideia de não ter conseguido provar factos – e de facto não há uma gravação dos telefonemas – para se abster de emitir uma opinião sobre o que se passou".(...)
(...)"por provado apenas aquilo onde existe uma coincidência entre as partes".(...)
(...)"onde não há uma coincidência rigorosa", a ERC "dá os factos por não-provados".(...)
(...) "não se tratava de encontrar provas irrefutáveis sobre este ou aquele facto, tratava-se de ouvir as pessoas e formar uma convicção".(...)
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(...)As alegadas ameaças eram a divulgação na Internet de dados da vida privada da jornalista e um boicote noticioso do Governo ao diário, caso fosse publicada uma notícia sobre declarações do ministro no Parlamento relativamente ao chamado "caso das secretas".(...)
(...)Maria José Oliveira defendeu que este segundo texto pretendia evidenciar "incongruências" nas declarações do ministro no Parlamento.(...)
No início deste mês, Maria José Oliveira demitiu-se do Público. Na
semana passada, segundo o Correio da Manhã, a jornalista apresentou uma
queixa na Comissão Nacional de Proteção de Dados, acusando o jornal de
aceder ao seu e-mail sem autorização.
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