Sexta feira 11 de Maio de 2012
"É mais um episódio num processo recheado de imbróglios jurídicos. Em
Julho de 2010, o Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a condenação do
autarca decretada pelo Tribunal de Oeiras, mas anulou a parte relativa
ao crime de corrupção,
invocando uma irregularidade processual."
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Quinta feira, 12 de fevereiro de 2009 |
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O Tribunal da Relação de Lisboa rejeitou o recurso do autarca e leva-o a julgamento.
Juíza de primeira instância vai ter de apreciar se os crimes
de fraude fiscal pelos quais o autarca foi condenado prescreveram.
Tribunal da Relação de Lisboa recusou o pedido do autarca para
que fosse corrigida parte da decisão que negou o afastamento da juíza
do tribunal de Oeiras.
Em entrevista ao "Diário Económico" o presidente do Supremo
Tribunal de Justiça diz que o processo do autarca de Oeiras é um case
study do labirinto penal.
PJ faz nova acusação a Isaltino Morais de corrupção por um empreendimento na Aldeia do Meco.
1 comentário:
"A incompetência da justiça e dos magistrados verifica-se aqui nos ricos e poderosos... Com os fracos são eles competentes e rigorosos... E isso leva a vários juízos..."
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