Grande Investigação - DN

PS colocou Oliveira Costa no cepo, oposição queria cabeça de Constâncio

por DN.ptHoje

Oliveira Costa não foi poupado por nenhuma das forças políticas.

A primeira comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN durou sete meses e acabou sem consenso. Apenas o PS, então com maioria absoluta, aprovou o relatório final e respetivas conclusões.

A oposição queria a "cabeça" do governador do Banco de Portugal, Vítor Constâncio, mas este saiu incólume do documento final. Já José Oliveira Costa não foi poupado, sendo acusado pelos deputados de ter cometido diversos atos ilícitos.

O governador do Banco de Portugal,Vítor Constâncio, foi presidente do PS e não tem razões de queixa do seu partido, pois os socialistas defenderam-no em quase todas as circunstâncias.

"Como poderia duvidar das contas, havendo revisores, auditores e BdP?"

por DN.ptHoje

Alberto Figueiredo, um dos acionistas de referência do BPN, considera que supervisão falhou.

Foi um dos principais acionistas da SLN e certamente já fez as contas ao "deve e haver": perdeu ou ganhou dinheiro com a SLN?

Não sou um dos principais acionistas individuais do Grupo, sou um médio acionista. Só apareço porque, após a saída de Oliveira Costa, fui eleito presidente do Conselho de Administração da SLN/Valor, maior acionista da SLN. Quanto ao perder dinheiro, perdi como perderam quase todos os acionistas do grupo, excetuando os poucos que beneficiaram com negócios que tinham com o grupo.

Como avalia a gestão de José Oliveira Costa?

Uma gestão centralizada, contra a qual me cheguei a opor, e que hoje após saber o que sabemos, passamos a entender. Este tipo de gestão, num grupo com a dimensão da SLN, permitiu que o sr. fizesse o que fez e permitiu que outros desonestos se aproveitassem. Só ainda não entendi como tudo foi possível sem conhecimentos dos vários órgãos que supervisionavam o grupo. Para mim existem muitas pessoas coniventes, pois não é possível fazer tanto sem ninguém se aperceber. Chamo a atenção para os excelentes resultados que o grupo sempre apresentou. Resultados oficiais, auditados e supervisionados.

"Não tenho dúvidas de que houve falhas clamorosas na supervisão"

por DN.ptHoje

O agora eurodeputado centrista Nuno Melo, mas que integrou a primeira comissão de inquérito, fala em entrevista ao DN de todo o processo.

Consideram-no a "estrela" da primeira comissão de inquérito. É justo?

Acho muito lisonjeiro. Limitei-me a fazer o trabalho de casa, tive as minhas fontes, consegui informação, trabalhei-a, selecionei-a. Tentei, em cada audição e para cada facto que queria demonstrar, ter um suporte probatório. Chegaram a acusar-nos de estarmos a pedir audições a metro, mas muitas dessas pessoas eram, na verdade, operacionais daquilo que acabou por ser o BPN. Tinham mais relevância e interesse do que chamar nomes sonantes por vezes sem informação.

Ao longo da comissão foram-lhe chegando vários documentos e teve encontros com várias pessoas que lhe traziam informação. Porque o escolheram a si?

Como fui conseguindo alguma informação, de início incipiente, às vezes documental, penso que quem via os trabalhos da comissão achou que fosse o instrumento mais eficaz para mostrar um ponto. Na verdade houve também pessoas que, estando envolvidas na operacionalização da gestão do BPN, tinham diferentes perspetivas. Portanto, se eu conseguia demonstrar algo em relação a um grupo de pessoas, o outro grupo também queria mostrar o contraponto.

Houve algum documento/informação que, se tivesse usado, responsabilizaria mais alguém? Houve...

Só há convergência dos partidos nos objetivos da comissão

Hoje

Trabalhos da segunda comissão parlamentar de inquérito inciam-se quarta-feira, dia 2, sendo a primeira a ser ouvida a secretária de Estado do Tesouro, Maria Luís Albuquerque.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao Processo de Nacionalização, Gestão e Alienação do Banco Português de Negócios S.A. só tomou este nome depois de definido o âmbito alargado pelos grupos parlamentares, que abarca toda a atividade desta entidade desde novembro de 2008, quando o Governo, então liderado por José Sócrates, nacionalizou o BPN.

É a própria resolução que ao criar esta comissão "estabelece uma convergência dos objetivos definidos nos requerimentos apresentados pelos grupos parlamentares do PSD e CDS-PP e por deputados dos grupos parlamentares do PS, PCP, BE e PEV". Olhando para a génese da comissão e propósitos enunciados pelas diferentes bancadas, percebe-se que esta convergência enunciada esbarra no entendimento do que deve ser o foco da atenção da comissão.

Não é de estranhar que sociais-democratas e centristas alinhem, para inquirir já o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o seu antecessor, Vítor Constâncio, bem como o ministro das Finanças que decidiu a nacionalização, Teixeira dos Santos, e o último presidente do BPN antes dessa nacionalização, Miguel Cadilhe.

Comissão de inquérito sem interesse para julgamento

por DN.ptHoje

Ninguém é punido por prestar declarações falsas em julgamento, de acordo com a lei em vigor. Por isso, juiz responsável pelo processo que envolve Oliveira Costa considerou sem interesse declarações à primeira comissão de inquérito.

Os depoimentos da primeira comissão parlamentar de inquérito ao caso BPN, entre dezembro de 2008 e julho de 2009, nenhuma utilidade vão ter para o processo-crime em julgamento que envolve Oliveira Costa e mais 15 arguidos.

Os depoimentos foram enviados à 4.ª vara criminal de Lisboa, mas o DN sabe que o juiz aceitou o requerimento de um advogado de defesa a solicitar que seja proibida a junção, leitura ou exibição das declarações no Parlamento por alguns dos que estão a ser julgados.