Mais uma "vitória" da nossa Justiça, que conseguiu andar 6 anos para absolver todos os arguidos cabe ao comum dos mortais pagar todas as despesas inerentes a esta justiça implacável contra POLÍTICOS.
Vamos assistir a várias lavagens algumas delas com submarinos, aproveitando o momento de se encontrarem no Governo e assistindo pacientemente que algum pobre roube mais uma lata de salsichas num Hipermercado e seja condenado.
BPN - Casa Pia - Freeport - Submarinos - UnI - Isaltino - Duarte Lima - Dias Loureiro - Processo Furacão - Processo face Oculta todos eles tem algo em comum, tem políticos misturados por isso já se deslumbra......arquive-se.
Processo 'Portucale' leva Judiciária à sede do CDS
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A Polícia Judiciária (PJ) recolheu, ontem, na sede do CDS/PP, no Largo do Caldas, em Lisboa, documentação sobre o financiamento da campanha eleitoral para as legislativas de 2005. A diligência foi efectuada no âmbito do chamado processo "Portucale", no qual se investigam alegadas práticas de tráfico de influências na aprovação de um empreendimento turístico do Grupo Espírito Santo (GES) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente. Segundo apurou o DN, os investigadores levaram documentos sobre a contabilidade do partido relativa ao segundo semestre de 2004 e ao pri- meiro trimestre de 2005.
A diligência levada a cabo por inspectores da Direcção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (DCICCEF) decorreu num contexto de discrição: ao contrário do que é habitual, o Ministério Público não emitiu mandados de busca, preferindo solicitar a colaboração do CDS/PP que, voluntariamente, cedeu os documentos pretendidos.
Abel Pinheiro, ex-dirigente do CDS, é o principal arguido neste inquérito (ver caixa ao lado), juntamente com três administradores do Grupo Espírito Santo (GES). Luís Nobre Guedes também foi constituído arguido, mas o MP arquivou, em Agosto deste ano, as suspeitas.
Os documentos recolhidos dizem respeito ao financiamento da campanha eleitoral para as legislativas de 2005, que, aliás, é um das questões que estão no centro da investigação. Os magistrados do Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) que conduzem o processo querem apurar a existência de um nexo de causalidade entre o eventual financiamento e a aprovação do projecto turístico da Portucale (empresa do Grupo Espírito Santo), aprovado pelos ex-ministros Luís Nobre Guedes, Telmo Correia e Costa Neves poucos dias antes das legislativas de Fevereiro de 2005.
A "incursão" pela sede do CDS/PP poderá estar relacionada com o facto de o partido não ter explicado à Entidade de Contas junto do Tribunal Constitucional a origem de um milhão de euros que deu entrada nos seus cofres no mês de Dezembro de 2004.
Todos os arguidos do caso Portucale vão a julgamento
O juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal, decidiu hoje enviar para julgamento os 11 arguidos do processo Portucale, relacionado com o abate de sobreiros.
Assim, na fase de instrução do processo, o juiz confirmou na íntegra o despacho de acusação do Ministério Público (MP).
Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas.
O caso Portucale relaciona-se com o alegado abate ilegal de sobreiros numa herdade em Benavente, para o arranque de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.
No debate instrutório do processo Portucale, José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos.
O CDS/PP, que é assistente no processo, também discordou do Ministério Público, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.
Todos os arguidos do processo Portucale absolvidos
Os 11 arguidos são: Abel Pinheiro, Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (estes três ligados ao Grupo Espírito Santo), António de Sousa Macedo (ex-director geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direção Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas.
O caso Portucale relaciona-se com o alegado abate ilegal de sobreiros numa herdade em Benavente, para o arranque de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo.
No debate instrutório do processo Portucale, José António Barreiros, advogado do principal arguido, Abel Pinheiro, pediu que o ex-dirigente do CDS-PP não fosse pronunciado, alegando não haver provas de que tenha cometido os crimes de que está acusado, designadamente tráfico de influências e falsificação de documentos.
O CDS/PP, que é assistente no processo, também discordou do Ministério Público, considerando que, durante a instrução, não ficou provado que os funcionários do partido que foram constituídos arguidos tenham cometido os crimes de que são acusados.
Todos os arguidos do processo Portucale absolvidos
12 Abril 2012 | 11:27
Jornal de Negócios com Lusa
O caso Portucale tinha como principal arguido o empresário e ex-dirigente do CDS-PP Abel Pinheiro. (na foto) Nas alegações finais, o Ministério Público (MP) não deu como provado que Abel Pinheiro tenha praticado o crime de tráfico de influências, mas pediu a sua condenação por falsificação de documentos.Na altura, José António Barreiros, advogado de defesa do ex-dirigente do CDS-PP, insistiu na inocência do seu cliente e pediu a sua absolvição dos crimes de tráfico de influências e de falsificação de documentos.
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.
Em causa esteve a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados. O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
No total, o MP tinha pedido a responsabilização penal de seis dos 11 arguidos do caso Portucale, defendendo a condenação de Abel Pinheiro, Eunice Tinta e José António Valadas (estes dois últimos funcionários do CDS/PP à data dos factos) pelo crime de falsificação de documentos, mas com uma pena não privativa da liberdade.
Em causa esteve a entrada de mais de um milhão de euros nos cofres do CDS/PP, para a qual, segundo a acusação, não existem documentos de suporte que justifiquem a sua proveniência e cujos recibos são falsificados. O caso Portucale relaciona-se com o abate de sobreiros na herdade da Vargem Fresca, em Benavente, para a construção de um projecto turístico-imobiliário da empresa Portucale, do Grupo Espírito Santo (GES), por força de um despacho conjunto dos ministros do então Governo PSD/CDS Nobre Guedes (Ambiente), Telmo Correia (Turismo) e Costa Neves (Agricultura).
A investigação do caso Portucale envolveu escutas telefónicas e as conversas interceptadas deram origem a um outro processo (autónomo) relacionado com a compra por Portugal de dois submarinos ao consórcio alemão Ferrostal e cujo inquérito, também com contornos políticos, está por concluir há vários anos no Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP).
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