Obtida
a "luz verde" de Bruxelas, Finanças anunciam que o contrato de venda
ao BIC será assinado nesta semana, em cima do prazo limite.
O Ministério das
Finanças anunciou
hoje que a assinatura do contrato de compra e venda do BPN,
entre o Estado português e o Banco BIC, será feita nesta sexta-feira,
cumprindo-se assim o prazo (fim de Março) acordado entre as partes para dar
seguimento ao negócio.
A conclusão do processo
de venda do banco nacionalizado em Novembro de 2008 estava pendente do visto
prévio favorável da Comissão Europeia, que
comunicou esta manhã ter aprovado a operação, depois de a ter analisado à luz
das regras europeias em matéria de ajudas de Estado e concorrência.
Com esta decisão, Bruxelas pôs termo a um processo de investigação aberto há um ano e meio, durante o qual questionou a possibilidade de a venda do BPN ao BIC poder beneficiar indevidamente o novo comprador do banco, e de se revelar mais ruinosa para o Estado do que mera liquidação.
“Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira" afirma Joaquin Almunia, comissário europeu da Concorrência, em comunicado.
Com esta decisão, Bruxelas pôs termo a um processo de investigação aberto há um ano e meio, durante o qual questionou a possibilidade de a venda do BPN ao BIC poder beneficiar indevidamente o novo comprador do banco, e de se revelar mais ruinosa para o Estado do que mera liquidação.
“Regozijo-me com os compromissos assumidos por Portugal, que tornam a reestruturação conforme com as regras em matéria de auxílios estatais da UE e preservam a estabilidade financeira" afirma Joaquin Almunia, comissário europeu da Concorrência, em comunicado.
Entre essas garantias
está um aumento da remuneração paga pelas medidas de auxílio de que a empresa
beneficiou. É o caso do ‘spread' de 3% que o BIC terá aceite pagar no caso de
utilizar a linha de crédito da CGD,
de 300 milhões de euros, avalizada pelo Estado português.
“A decisão favorável da Direcção Geral da Concorrência decorre de um processo de interacção com as autoridades portuguesas, ao longo do qual foi possível acautelar as preocupações em matéria de concorrência expressas por aquela entidade, tendo as alterações propostas ao acordo quadro de compra e venda sido aceites pelo Estado Português e pelo Banco BIC”, refere, por seu turno, o comunicado das Finanças.
“A decisão favorável da Direcção Geral da Concorrência decorre de um processo de interacção com as autoridades portuguesas, ao longo do qual foi possível acautelar as preocupações em matéria de concorrência expressas por aquela entidade, tendo as alterações propostas ao acordo quadro de compra e venda sido aceites pelo Estado Português e pelo Banco BIC”, refere, por seu turno, o comunicado das Finanças.
Com a assinatura do
contrato, conclui-se a venda por 40 milhões de euros do BPN ao BIC. “A
concretização da reprivatização do BPN contribui para a estabilidade do sistema
financeiro português, salvaguarda os interesses dos depositantes do banco e preserva
um número significativo de postos de trabalho”, refere o Ministério de Vítor Gaspar.
Já o 1º Ministro diz: Primeiro-ministro "muito satisfeito" por ser possível salvar BPN com custos inferiores ao da liquidação
Vítor Constâncio
Em 2010, ano em que errou nas previsões macroeconómicas, acompanhou o Governo Português na negação da crise mundial e falhou na regulação bancária, ao actuar tardiamente no casos BPN e BPP, que custaram aos contibuintes portugueses um montante superior a 9.500 milhões de euros
António Mexia
Apesar de tudo, o BPN foi comprado por 40 milhões pelos angolanos (custou aos contribuintes portugueses 10.000 milhões, mas isso não interessa nada, que se lixem os contribuintes) pelo que é de supor que seja difícil um homem só pagar tanta massa.
Intervenção do Governo no BPN custa 498€ a cada Português
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