Comissão de inquérito
TVI. Processo Taguspark enviado aos deputados sem escutas
por Adriano Nobre e Inês Cardoso, Publicado em 04 de Maio de 2010
Comissão recebeu autos de inquirições. Juiz de Aveiro aguarda que Ministério Público entregue as escutas de Vara e Penedos
Comissão recebeu autos de inquirições. Juiz de Aveiro aguarda que Ministério Público entregue as escutas de Vara e Penedos
Novos documentos do processo Taguspark/Figo chegaram ontem à comissão de parlamentar de inquérito, mas sem as escutas extraídas do Face Oculta. É a segunda vez que são enviadas peças processuais deste caso - em que já foi deduzida acusação, não estando sujeito a segredo de justiça -, mas um deputado ouvido pelo i manifesta dúvidas sobre se poderá haver insistência em aceder a outros elementos de prova. "Tinha sido tudo requerido, mas não sei se as escutas deste processo terão relevância para a matéria da comissão de inquérito." O polémico parecer atribuído a José Miguel Júdice integra a documentação, mas sem referências à autoria e identificação da sua origem.
Ao longo do dia chegou a ser noticiado que o Parlamento já tinha recebido escutas, mas Mota Amaral, presidente da comissão, afirmou ao i que apenas foram enviados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa os autos dos interrogatórios. Informação confirmada pelo PS e BE. O PCP explicou não ter recebido a nova documentação. O PSD, partido que tem insistido no acesso a escutas relacionadas com a TVI, não esteve em toda a tarde disponível para esclarecimentos. Já Cecília Meireles, do CDS, sublinha que "se chegarem escutas à comissão, o CDS não irá consultá-las".
Em aberto está o timing de envio das conversas interceptadas a Paulo Penedos e Armando Vara que constam do Face Oculta. O juiz de instrução de Aveiro ainda não recebeu do Ministério Público os resumos, para poder proferir o despacho de envio. Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, explica que o juiz se pronunciou "em abstracto" sobre o facto de não se opor ao envio, mas só poderá proferir despacho quando o magistrado do Ministério Público lhe fizer chegar todos os elementos - o que até ontem à tarde não tinha acontecido.
SILVA PEREIRA DISPONÍVEL "Eu tenho notícia da intenção do deputado João Semedo [BE] propor a minha ida à comissão parlamentar de inquérito. Disse que quer ver-me lá. Eu também quero ver lá o deputado João Semedo. Se isso acontecer estarei disponível para prestar todos os esclarecimentos." Foi com bom humor que Pedro Silva Pereira assegurou ontem aos jornalistas, à margem de uma conferência ministerial dos países da CPLP, estar disponível para responder às perguntas dos deputados.
Questionado sobre se conhecia o plano da PT para adquirir a TVI, Silva Pereira referiu que prestará "todos os esclarecimentos" na comissão. Ainda não está marcada a data da audição, pedida pelo Bloco de Esquerda após ter ouvido Henrique Granadeiro, chairman da PT. Em causa estão declarações feitas pelo ministro da Presidência a 25 de Junho do ano passado, no final do conselho de ministros, dizendo haver indicações de que o negócio não se realizaria - quando a administração da empresa ainda não teria informado o governo.
Hoje à tarde os deputados reúnem-se para elaborar o questionário a enviar ao primeiro-ministro, discutir a estrutura do relatório, eventuais audições suplementares e o calendário de trabalhos. Mota Amaral diz acreditar na possibilidade de manter os prazos, mas se PSD e BE pedirem um adiamento, ao abrigo do regimento, essa concessão é obrigatória, uma vez que foram os partidos proponentes da comissão.
Ao longo do dia chegou a ser noticiado que o Parlamento já tinha recebido escutas, mas Mota Amaral, presidente da comissão, afirmou ao i que apenas foram enviados pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Lisboa os autos dos interrogatórios. Informação confirmada pelo PS e BE. O PCP explicou não ter recebido a nova documentação. O PSD, partido que tem insistido no acesso a escutas relacionadas com a TVI, não esteve em toda a tarde disponível para esclarecimentos. Já Cecília Meireles, do CDS, sublinha que "se chegarem escutas à comissão, o CDS não irá consultá-las".
Em aberto está o timing de envio das conversas interceptadas a Paulo Penedos e Armando Vara que constam do Face Oculta. O juiz de instrução de Aveiro ainda não recebeu do Ministério Público os resumos, para poder proferir o despacho de envio. Paulo Brandão, juiz presidente da Comarca do Baixo Vouga, explica que o juiz se pronunciou "em abstracto" sobre o facto de não se opor ao envio, mas só poderá proferir despacho quando o magistrado do Ministério Público lhe fizer chegar todos os elementos - o que até ontem à tarde não tinha acontecido.
SILVA PEREIRA DISPONÍVEL "Eu tenho notícia da intenção do deputado João Semedo [BE] propor a minha ida à comissão parlamentar de inquérito. Disse que quer ver-me lá. Eu também quero ver lá o deputado João Semedo. Se isso acontecer estarei disponível para prestar todos os esclarecimentos." Foi com bom humor que Pedro Silva Pereira assegurou ontem aos jornalistas, à margem de uma conferência ministerial dos países da CPLP, estar disponível para responder às perguntas dos deputados.
Questionado sobre se conhecia o plano da PT para adquirir a TVI, Silva Pereira referiu que prestará "todos os esclarecimentos" na comissão. Ainda não está marcada a data da audição, pedida pelo Bloco de Esquerda após ter ouvido Henrique Granadeiro, chairman da PT. Em causa estão declarações feitas pelo ministro da Presidência a 25 de Junho do ano passado, no final do conselho de ministros, dizendo haver indicações de que o negócio não se realizaria - quando a administração da empresa ainda não teria informado o governo.
Hoje à tarde os deputados reúnem-se para elaborar o questionário a enviar ao primeiro-ministro, discutir a estrutura do relatório, eventuais audições suplementares e o calendário de trabalhos. Mota Amaral diz acreditar na possibilidade de manter os prazos, mas se PSD e BE pedirem um adiamento, ao abrigo do regimento, essa concessão é obrigatória, uma vez que foram os partidos proponentes da comissão.
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