Apoio ao Movimento Cultural e Social de Montemor-o-Velho
O movimento associativo do Município de Montemor-o-Velho tem uma expressão relevante, contribuindo de forma inequívoca para a sociabilização, construção da identidade e afirmação da cidadania, numa atitude de clara vivência democrática.
Com efeito, as associações e instituições afirmam-se como polos de desenvolvimento e enriquecimento das comunidades locais, pelo que o Município de Montemor-o-Velho tem vindo a apoiar ao longo dos anos as suas iniciativas de interesse público municipal, nomeadamente as de natureza cultural e social, traduzindo-se na concessão de apoios financeiros, técnicos e logísticos.
O Regulamento Municipal do Apoio ao Movimento Cultural e Social de Montemor-o-Velho permite uma melhor articulação com as associações e instituições e um apoio mais eficaz no desenvolvimento das suas atividades.
Neste contexto, o presente regulamento considera as associações e instituições nas suas mais variadas expressões e manifestações culturais (música instrumental música coral, dança, teatro, folclore, etnografia, escolas de artes, artes visuais, artes plásticas, artes do espetáculo, património cultural, património natural, transdisciplinares e multidisciplinares), de solidariedade e de responsabilidade social. Por outro lado, o presente regulamento tem como missão disciplinar a atribuição de apoios às associações e instituições no desenvolvimento cultural e social do Município de Montemor-o-Velho, garantindo maior abrangência, flexibilidade, eficiência, eficácia, rigor e transparência.
No conjunto, constitui objetivo deste regulamento a distinção entre programas de apoio a atividades de caráter anual e programas de apoio a atividades de caráter pontual; a definição de critérios de avaliação e decisão das candidaturas aos apoios a conceder; a avaliação anual da aplicação dos apoios concedidos; o enquadramento dos apoios municipais às associações e instituições através de contratos-programa, de forma a assegurar que os apoios financeiros e outros a conceder dinamizem efetiva e permanentemente a vida cultural e social; a progressiva autonomia das associações e instituições em relação ao Município de Montemor-o-Velho, nomeadamente, através do envolvimento da população local na vida das mesmas; sensibilização e mobilização das associações e instituições para a consolidação da prática associativa; a generalização do acesso à prática associativa, estimulando as associações e instituições para a cultura local, num espírito de cidadania participada.
Sendo assim, à luz do artigo 13.º do regulamento em vigor, a abertura dos procedimentos das candidaturas aos três de programas do apoio referentes a 2023 é feita da seguinte forma:
. Programa do Apoio ao Desenvolvimento Associativo 2023 | Dotação global de 74.000€ | O procedimento de candidatura decorre entre 1 a 28 de fevereiro de 2023;
. Programa do Apoio a Equipamentos e Modernização Associativa 2023 | Dotação Global de 40.000€ | O procedimento de candidatura decorre entre 1 a 28 de fevereiro de 2023;
. Programa do Apoio a Infraestruturas 2023 | Dotação Global de 35.000€ | O procedimento de candidatura decorre entre 1 a 28 de fevereiro de 2023.
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