PS Figueira da Foz
COMUNICADO
Tomada de posição do Partido Socialista sobre a
votação do Orçamento Municipal 2023 – Reunião Extraordinária de Câmara de
30.11.2022
Os Vereadores do Partido Socialista tiveram na Reunião
de Câmara, mais uma vez, uma postura de enorme rigor e responsabilidade
relativamente ao Orçamento Municipal da Autarquia para 2023, embora não tenham
tido, ao longo deste processo, acesso a elementos essenciais de decisão, como o
relatório de execução do ano de 2022.
Apesar da absoluta falta de vontade de negociar
manifestada, por parte do executivo, não obstante não terem a maioria na
Vereação nem da Assembleia Municipal, só alterada nesta reunião, pela
apresentação por parte dos vereadores do Partido Socialista dum conjunto de
propostas.
Reforço de verbas para a melhoria dos centros de
saúde, do apoio às famílias, às IPSS, ao movimento associativo
e desporto. Apoio extraordinário às Juntas de freguesias para fazer
face à crise e às dificuldades atuais. Garantia, ainda, da obrigatoriedade do
cumprimento dos 90% das obras que ficaram por executar do orçamento de 2022, e
a inclusão de uma verba de 1 milhão de euros para novas obras em 2023.
Desde a primeira reunião de Câmara de outubro que
alertámos para este “orçamento difícil” e para a necessidade de o construir no
respeito pelo Espírito Democrático - ouvindo, consultando, aceitando a
reiterada disponibilidade para negociar que o Partido Socialista manifestou.
A Reunião Extraordinária de Câmara para aprovação do
Orçamento Municipal de 2023 foi agendada à pressa, sendo neste processo
as Juntas de Freguesia quase completamente ignoradas, o que revela não apenas
uma falta de respeito democrático, mas um absoluto desinteresse pelos órgãos
autárquicos de maior proximidade com a População.
Ao longo do último ano de mandato, o PS alertou
repetidamente para a necessidade premente de executar as obras orçamentadas
anteriormente, e de priorizar o investimento nas Freguesias. Alertou ainda para
o risco de se comprometer seriamente o orçamento de 2023 com as consecutivas
reprogramações de verba.
Ou seja, discutimos um Orçamento que replica um
vasto conjunto de obras não executadas e prometidas às populações, aquém do
solicitado, aquém do necessário e que, tememos, voltem simplesmente a ser
reinscritas no Orçamento de 2024.
Não podemos deixar de recordar que o Orçamento
Municipal de 2022 foi viabilizado pelo PS no pressuposto de que os compromissos
assumidos, sobretudo no que respeita às intervenções sinalizadas nas zonas
rurais, seriam concretizados.
Este voto de boa-fé e confiança no Executivo Municipal
acabou por sair completamente gorado. Verificamos que pouco ou nada do que foi
comprometido, formalmente, perante todos os Autarcas e Figueirenses, se
traduziu na ação do Executivo.
Consideramos que o atual contexto exige dos
responsáveis políticos mais planeamento e mais capacidade de decisão clara na
definição de prioridades. Reiteramos que, neste contexto, a Segurança, a Saúde,
a Educação, Acção Social e o Desenvolvimento Económico, deverão ser
prioritários.
Onde estão os apoios às Famílias Figueirenses, a
aposta no Ambiente e na melhoria das condições de vida nas Freguesias rurais, a
defesa do tão aclamado Estado Social que, do que vemos, adia todo o
investimento na Saúde para um futuro incerto?
Na verdade, o que assistimos, genericamente, neste
Orçamento Municipal, é uma afetação de verbas a animação e festas
superior a 1 milhão de euros, um aumento das despesas correntes,
correspondente a mais de 60% do Orçamento, e uma absoluta ausência de
medidas de apoio às famílias, de reforço da capacidade e recursos das autarquias e
entidades locais, de combate às dificuldades com que vos escudam neste
Orçamento Municipal acerca do qual se sabe apenas que é difícil.
Este Orçamento Municipal podia e devia ter sido
melhorado e o Partido Socialista apresentou assim um conjunto de propostas que,
democrática e construtivamente, defendemos pelo bem de todas e todos os
Figueirenses.
Um orçamento difícil não tem de ser um orçamento sem
estratégia clara, sem prioridades definidas, que não responde às reais
necessidades dos Figueirenses e não respeita as expectativas criadas com os
vários projetos que foram sendo anunciados e dos quais não vemos nem verba para
projeto. Falamos de redes viárias, falamos de Centros de saúde, falamos de
Habitação, falamos de Mobilidade e de tantos outros que foram fazendo manchetes
ao longo de 2022.
Com a RESPONSABILIDADE e o RIGOR com que
têm pautado o seu mandato, os Vereadores do Partido Socialista, com as
considerações acima elencadas, manifestaram como sentido de voto a Abstenção,
que permite a aprovação do orçamento para 2023, e continuarão a ser uma
Oposição responsável, incisiva e atenta, no escrutínio necessário face a um
Executivo sem quaisquer ideias concretas nem projeto de Futuro para a Figueira
da Foz.
Figueira da Foz, 30 de novembro de 2022
A Presidente da Comissão Política Concelhia do PS
Raquel Ferreira
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