Faltam 4 meses para terminar o prazo para fazer o pedido de devolução da caução da eletricidade, água ou gás. O prazo tem vindo a ser adiado há 5 anos. Duvido que seja adiado mais uma vez, mas pode acontecer. Por via das dúvidas, eu iria verificar se tenho lá dinheiro. Fui, e descobri que não estou na lista. Menos mal.
Mas há mais de 500 mil portugueses que estão nas várias listas e que porventura não sabem sequer que estão lá. Uma espectadora viu a reportagem do Contas-poupança (quartas-feiras, no “Jornal da Noite”, na SIC) sobre a devolução de cauções e fez o que lá sugeri. Vai receber 549 euros que pagou de caução na EDP em 1997, por um contador de uma loja que teve em Lisboa. Um centro comercial em Lisboa recebeu mais de 20 mil euros que tinha pago de caução de dezenas de lojas.
O que é isto da devolução de cauções? Até 1999 - talvez se lembrem - quem fizesse um contrato de água, luz ou gás tinha de pagar uma caução. Era para o caso de alguma vez não pagar a conta. Ora, nesse ano, a lei foi a“caloteiros“ à partida. Foi anulada - e ainda bem.
Nesse ano foi ordenado que todas as cauções já pagas fossem devolvidas aos clientes. Quem pagava por débito bancário recebeu logo ou recebeu um crédito na fatura seguinte. Todos os outros tinham de ir à empresa fornecedora pedir a devolução das cauções.
Como já estão a imaginar, centenas de milhares de clientes nem abriram as cartas nem leram a informação ou, pura e simplesmente, ignoraram-na. Alguns clientes têm lá 4 ou 5 cauções cada um. Lembre-se das casas que os seus pais tiveram, as casas de férias, a papelaria, a garagem, a pastelaria, o restaurante. Seus, dos seus pais, avós, tios e primos.
Onde podem os consumidores consultar as listas para saber se têm direito?
As listas são de acesso público a todos os consumidores e têm de estar afixadas nas instalações de atendimento ao público dos vários prestadores de serviços. Depois de ter colocado esta informação no facebook do Contas-poupança, vários espectadores começaram a partilhar as várias listas que encontraram na internet. Veja aqui se está lá o seu nome e dos seus familiares ou conhecidos e das empresas que teve ou onde trabalhou e algumas instituições de solidariedade social e até igrejas. Depois de abrir a lista, pode clicar em CONTROL+F e escrever o nome ou procurar por ordem alfabética.
Para verificar se o seu nome consta da lista da EDP (Continente) pode clicar AQUI, da Eletricidade da MadeiraAQUI, eletricidade dos Açores AQUI, (EDP) AQUI e da GALP Gás (Lisboa Gás, Lusitânia Gás, Berira Gás e Duriense Gás) AQUI. Da água, tem de perguntar na sua empresa, são centenas em todo o país, normalmente autarquias.
Se um consumidor verificar que tem direito à restituição de uma caução, o que deve fazer?
1.º passo: o consumidor deve solicitar ao prestador do serviço (incluindo as autarquias locais prestadoras destes serviços) a emissão de uma declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução.
2.º passo: deve enviar à Direção-Geral do Consumidor o pedido de reembolso acompanhado da declaração comprovativa do direito à restituição da respetiva caução passada pelo prestador de serviço.
Tem todas as informações detalhadas (com a documentação que é necessário incluir) AQUI. Clique no retângulo à esquerda, “Informação sobre a devolução das cauções”.
O prazo para os consumidores pedirem essa declaração às várias entidades termina a 30 de junho de 2016. Depois, tem ainda até 31 de julho para entregar na Direção-Geral do Consumidor a declaração comprovativa do direito à caução.
Aviso: vai demorar uma eternidade até receber o dinheiro, porque a Direção-Geral do Consumidor tem pouquíssimas pessoas a tratar dos pedidos e dos reembolsos. E estão a fazê-lo por ordem de chegada. Mas não use isso como desculpa. É verdade que há pessoas a receber 3 euros de devolução de cauções, mas há outros que estão a receber centenas de euros, e até milhares. Só sabe quanto pode receber se pedir a declaração. Depois de a ter na mão avalie se faz o pedido de devolução ou não. Simples.
Desejo-lhe boas cauções.
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