O Sistema de Normalização Contabilística foi aprovado pelo Decreto-Lei n.º 158/2009, de 13 de Julho.
Legislação recente
- Aviso n.º 8259/2015, de 29/07-
Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para
Entidades do Setor não Lucrativo do Sistema de Normalização
Contabilística.
- Aviso n.º 8258/2015, de 29/07- Homologação das Normas Interpretativas do Sistema de Normalização Contabilística.
- Aviso n.º 8257/2015, de 29/07- Homologação da Norma Contabilística e de Relato Financeiro para Pequenas Entidades do Sistema de Normalização Contabilística.
- Aviso n.º 8256/2015, de 29/07- Homologação - Normas Contabilísticas e de Relato Financeiro do Sistema de Normalização Contabilística.
- Aviso n.º 8255/2015, de 29/07- Homologação da Norma Contabilística para Microentidades do Sistema de Normalização Contabilística.
- Aviso n.º 8254/2015, de 29/07- Homologação da Estrutura Conceptual do Sistema de Normalização Contabilística.
- Portaria n.º 220/2015, de 24/07- Aprova os modelos de demonstrações financeiras para as diferentes entidades que aplicam o SNC.
- Portaria n.º 218/2015, de 23/07- Aprova o Código de Contas.
- Decreto-Lei n.º 98/2015, de 02/06-
Transpõe a Diretiva n.º 2013/34/UE, do Parlamento Europeu e do
Conselho, de 26 de junho de 2013, relativa às demonstrações financeiras
anuais, às demonstrações financeiras consolidadas e aos relatórios
conexos de certas formas de empresas.
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