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sexta-feira, 15 de maio de 2015

Sabe quão vulnerável fica se um burlão souber o seu nome e número de contribuinte?

Sabe quão vulnerável fica se um burlão souber o seu nome e número de contribuinte? Precisamente os dados que quase todos andamos a divulgar publicamente quando se emite uma fatura? Eis um caso envolvendo a operadora de telecomunicações NOS e uma cliente à força. Segue-se o relato de uma situação que desconfiamos deverá ser cada vez menos uma raridade. Há algumas lições a extrair deste caso verídico, para os cidadãos que se expõem, para o operador de telecomunicações (a NOS neste caso) para o Estado e responsáveis pelas finanças e pela justiça em particular. A história que se segue foi contada em discurso direto pela Rita Carreira uma portuguesa residente nos Estados Unidos da América há alguns anos e pode ser encontrada na sua versão completa no sítio A Destreza das Dúvidas sob o título: Sou Vítima de Fraude (que aqui para aceder).
“(…) Em 18 de Março de 2013, uma pessoa abriu uma conta na NOS com o meu nome e número de contribuinte. A conta foi aberta pelo telefone, o email de contacto na conta não é o meu, o número de telefone não é o meu, a casa onde o serviço foi ligado não é minha nem tem qualquer ligação a mim. No entanto, eu conheço a pessoa que fez isto. A dívida era de “€ 1439,65 (correspondendo € 950,18 a capital, € 128,85 a juros, € 76,50 a custas judiciais e € 284,12 a despesas administrativas), uma vez que o serviço foi prestado de acordo com as condições contratadas.” Notem a palavra “contratadas” porque vai ser importante a seguir.
Na semana passada, a NOS enviou uma carta para o meu procurador em Portugal. A carta não foi registada e tinha data de 30/4/2014, ou seja, tinha um ano. Nessa carta, a NOS disse-me que iria penhorar uma propriedade que tenho em Portugal para liquidar a dívida. Telefonei à NOS para ver o que se tratava. Eu pensei que aquilo não fosse legítimo por causa da carta não ser registada e ter uma data tão antiga. O rapaz com quem falei aconselhou-me a escrever um email a explicar a situação, o que eu fiz. Telefonei outra vez, mas não consegui falar com a pessoa que investigava a situação. No email, eu disse que estava nos EUA e ela decidiu telefonar para o meu gabinete hoje às 5 da manhã, depois enviou-me outro email a dizer para eu os contactar por telefone.
Contacto outra vez por telefone e a rapariga com quem falo, não a investigadora, não sabe que eu estou nos EUA, não sabe nada do que eu escrevi no e-mail, não sabe que há uma diferença horária entre os EUA e Portugal–diz-me que a colega telefonou às 11 da manhã de Portugal, logo o contacto foi feito, a culpa é minha que não atendi. Quando se fala em produtividade em Portugal, é disto que se fala: pessoas que não têm o mínimo de bom senso. Com tanto desemprego, como é que se justifica que pessoas assim tenham emprego? Uma péssima alocação de recursos, ainda por cima isto não é uma actividade produtiva. Criar burocracia e corrigir erros processuais aumenta o PIB, mas não faz o país mais rico porque isso é feito à custa de tempo e da destruição de riqueza noutro lado.
Desta última conversa, o seguinte transpirou:
  • Não há contrato porque não há assinatura, a conta foi aberta por telefone–notem que na correspondência que me enviaram falaram em “condições contratadas”. Eu pensei que os advogados tivessem mais cuidado com a língua, enganei-me.
  • É da minha responsabilidade garantir que o meu nome e o meu número de contribuinte não são usados de maneira fraudulenta–isto é para mim absolutamente encantador num país onde o próprio estado quer que todas as transacções comerciais sejam identificadas por números de contribuinte, ou seja, o nosso número de contribuinte é praticamente informação pública. Se isto não é o cúmulo da estupidez, não sei o que seja.
  • Ónus da prova: é da minha responsabilidade provar que eu não lhes telefonei a abrir a conta. Notem que eu vivo nos EUA!
  • O caso está nas mãos de um escritório de advogados. Eu não posso falar com nenhum dos advogados, apenas falo com as pessoas que atendem o telefone, porque para se falar com um advogado, é preciso ser-se advogado.
Neste processo falei com dois rapazes e uma rapariga por telefone. A rapariga foi de todos eles a menos compreensiva e constantemente dizia-me “Nós não sabemos que está nos EUA, não sabemos que nos disse que outra pessoa abriu a conta em seu nome, etc.” Notem, novamente, que o nome de contacto na conta, à qual ela tem acesso, não é o meu e toda essa informação já tinha sido fornecida por mim por via de email, mas invocar um desconhecimento que não existe parece ser uma boa forma de se desculparem e me responsabilizarem. No entanto, eu invocar um desconhecimento meu da transacção, desconhecimento esse que realmente existe, não tem qualquer poder desculpador ou responsabilizador da NOS.
Foi o Ministério das Finanças que deu à NOS o nome do meu procurador, ou seja, Portugal é um país onde o próprio estado é cúmplice de fraude. (…)”

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