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sexta-feira, 22 de maio de 2015

Como Funciona o Sistema de Pontos na Carta de Condução? Leia mais:

O sistema de pontos na carta de condução entra em vigor já a partir de 1 de junho de 2016. Tínhamos referido este novo sistema pela primeira vez na peça “Portal das ContraordenaçõesRodoviárias promete vir a ser visita regular para os condutores” e agora foi aprovado em conselho de ministros alterando assim o código da estrada.
Como funciona o sistema de pontos na carta de condução?
Cada condutor recebe 12 pontos que, contudo, poderão vir a ser desde já reduzidos caso tenha algum processo a decorrer.
Como funcionam as penalizações?
Um condutor perde:
·         2 pontos por contra-ordenação grave;
·         3 pontos por contra-ordenação muito grave.
Se as contra-ordenações acumularem com consumo de álcool acima do máximo legal a penalização são agravadas:
·         3 ponto por contra-ordenação grave;
·         5 pontos por contra-ordenação muito grave.
E quais são as penalizações e quando surgem?
Acumulando às respetivas multas, quem perder 8 pontos terá de obrigatoriamente frequentar uma ação de formação (a expensas próprias). Se acumular 10 pontos perdidos só recupera a possibilidade de conduzir após repetir com sucesso o exame de código.
Se se recusar a frequentar a ação de formação e/ou o exame de código perde todos os pontos e a carta de condução. Do mesmo modo se esgotar os pontos por acumular contra-ordenações perde a carta de condução.
Há alguma bonificação?
Sim, por cada 3 anos sem contra-ordenações são atribuídos 3 pontos ao condutor, com um máximo acumulado permitido de 15.

 O sistema de pontos na carta de condução é prática corrente em vários países.

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