Subdiretor de Informação SIC
Exmos Srs Presidentes executivos da Galp e da REN, Engenheiro Ferreira de Oliveira e Dr. Rui Vilar:
Peço-vos encarecidamente que
divulguem, o mais rapidamente possível, os pareceres jurídicos que vos levam a
não pagar a contribuição extraordinária sobre o sector energético de 2014.
Será um grande favor, um
verdadeiro serviço público, que farão a todos os contribuintes portugueses.
Os juristas que trabalharam para
as vossas empresas, pagos a preço de ouro, são, certamente, grandes
especialistas. Tão bons especialistas que conseguem arranjarem argumentos para
não cumprir uma lei da República, a Lei do Orçamento do Estado de 2014, onde o
imposto extraordinário está previsto.
Por favor, divulguem esses
pareceres para todos nós, contribuintes portugueses, podermos deixar de pagar a
sobretaxa de IRS ao Estado. Sabem, é que os contribuintes normais não têm
possibilidade de pagar estudos desses. E certamente que os argumentos invocados
para não pagar a sobretaxa de IRC, são certamente utilizáveis para nós não
pagarmos a sobretaxa de IRS. Basta copiá-los.
E sabem, cada um de nós até tem
muito mais autoridade moral para utilizar esses pareceres e não pagar a
sobretaxa de IRS do que as vossas empresas. É que, quando nós instalamos um
pequeno negócio, não temos à partida uma rentabilidade garantida dos capitais
investidos como a REN tem garantido por lei; e não temos a possibilidade de
andar anos a fio a vender gás natural nos mercados internacionais e encaixar
500 milhões de euros de mais valias, por os contratos de abastecimento terem
condições vantajosas, enquanto os consumidores portugueses continuam a pagar o
gás nas suas casas a preço de ouro, como fez a Galp Energia.
De facto, a crise quando nasce
não é para todos.
A pouca vergonha e a falta de
decência chegaram a um nível inimaginável no meu País.
E têm carimbo de eficiência dado pelos melhores advogados
portugueses.
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