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| Armando Vara |
Armando Vara foi condenado a cinco anos de prisão efectiva.
Mas saiu do Tribunal tranquilamente, em liberdade, sem incómodo.
Esta situação anómala e vergonhosa resolver-se-ia de forma simples. Bastaria tão-só que os recursos não suspendessem o cumprimento das penas. Houvesse vontade. De cada vez que alguém com recursos económicos é condenado, a regra é recorrer. Da primeira instância recorre para a Relação, de seguida para o Supremo e, se for caso disso, ainda para o Tribunal Constitucional. Os recursos económicos compram recursos judiciais. Como estes têm o efeito de suspender as penas, os ricos jamais são presos. As decisões dos tribunais são assim desacreditadas. Nem são verdadeiramente decisões, as sentenças representam apenas uma das muitas etapas de processos intermináveis.
Mas saiu do Tribunal tranquilamente, em liberdade, sem incómodo.
Esta situação anómala e vergonhosa resolver-se-ia de forma simples. Bastaria tão-só que os recursos não suspendessem o cumprimento das penas. Houvesse vontade. De cada vez que alguém com recursos económicos é condenado, a regra é recorrer. Da primeira instância recorre para a Relação, de seguida para o Supremo e, se for caso disso, ainda para o Tribunal Constitucional. Os recursos económicos compram recursos judiciais. Como estes têm o efeito de suspender as penas, os ricos jamais são presos. As decisões dos tribunais são assim desacreditadas. Nem são verdadeiramente decisões, as sentenças representam apenas uma das muitas etapas de processos intermináveis.
Paulo Morais,
vice-presidente da associação cívica Transparência e Integridade.
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