IRS 2015 (despesas e deduções) - pode dar jeito

IRS 2015

Senhorios

Quem tem rendimentos prediais tem de se ligar à internet.  (...) terão de passar recibos mensais eletrónicos, através do Portal das Finanças. Se não ultrapassam certo montante, entregarão todos os anos, em Janeiro, uma declaração com as rendas recebidas, igualmente de forma eletrónica.

POUPANÇAS

benesse para depósitos a prazo ou títulos da dívida pública. Se não mexer no dinheiro por cinco anos, os juros serão taxados a 22,4% (em vez de 28%). Se o prazo mínimo for de oito anos, a taxa cai para 11,2%.

DEDUÇÃO DE DESPESAS

DESPESAS FAMILIARES

(roupa, calçado, supermercado, eletrodomésticos, combustíveis, etc.) 35% de cada fatura, com limite de €250 por sujeito passivo.

DESPESAS DE EDUCAÇÃO

30% das despesas de educação e formação dos membros do agregado, com limite global de €800. Livros e manuais escolares são dedutíveis.

DESPESAS DE SAÚDE

15% das despesas com os membros do agregado, com limite global de €1 000 (só bens e serviços isentos de IVA ou com taxa reduzida).

Pode começar a deduzir os prémios dos seguros de saúde.

DESPESAS DA CASA

15% dos juros do empréstimo, max. €296; 15% das rendas (contratos ​desde 1990) do aluguer, max. €502.

PENSÃO DE ALIMENTOS

20% da pensão, sem limite.

ENCARGOS COM LARES

25% do encargo, max. €403,75

CABELEIREIROS, REPARAÇÃO AUTOMÓVEL, RESTAURAÇÃO E ALOJAMENTO

15% do IVA em cada fatura, max. €250.

DEDUÇÕES PESSOAIS

Cai a dedução automática para os sujeitos passivos, desaparece, substituída pela dedução das despesas familiares, mas dependentes e ascendentes continuam a ter dedução no IRS.

São estes os valores:

Por dependente: €325 

Por ascendente (que receba menos que a pensão mínima): €300.

Somam-se mais estes valores: €125 por dependente com menos de 3 anos

Vales sociais

Se receber parte do salário em vale social para a educação de dependentes até aos 25 anos.

Essa parte do salário com um limite até €1 100 por ano está isenta de IRS. Já os vales de infância para pagamento de creches, jardins de infância e lactários de dependentes até aos 7 anos não têm qualquer limite de valor isento.

Senhorios

Quem tem rendimentos prediais tem de se ligar à internet.  (...) terão de passar recibos mensais eletrónicos, através do Portal das Finanças. Se não ultrapassam certo montante, entregarão todos os anos, em Janeiro, uma declaração com as rendas recebidas, igualmente de forma eletrónica.

Independentes

Há várias alterações ao IRS dos recibos verdes. Eis as mais significativas:

. Quem tem o regime simplificado, pode deduzir as contribuições sociais no IRS, na parte em que estas excedam 10% do rendimento bruto

. Quem esteja a iniciar a atividade como independente tem um desconto de 50% do IRS no primeiro ano e de 25% no segundo, caso não tenham cessado a atividade nos 5 anos anteriores

. A mudança entre o regime simplificado e a contabilidade organizada passa a poder ser feita anualmente

. Quem tem contabilidade organizada passa a poder deduzir todas as despesas com viagens, deslocações e estadias sem limites

IVA

23%

Download de música, filmes e software: o consumidor final vai pagar o IVA do país onde reside e não do país onde está sediada a empresa fornecedora. Como muitas destas empresas têm sede no Luxemburgo, onde o IVA é de 15%, a subida para os 23% portugueses é considerável.

ISV

3%

É quanto vai pagar a mais de imposto pela compra de um carro novo.

IMI

vai pagá-lo por inteiro (acaba a cláusula de salvaguarda que impedia aumentos anuais superiores a €75). Mas haverá descontos para famílias com filhos. A decisão caberá aos municípios. As taxas (entre 0,3% e 0,5%) incidem sobre o valor patrimonial tributável e são fixadas pelas autarquias.

IRC

Desce de 23 para 21%.

IMPOSTOS VERDES

Darão receita igual à que o Estado perde com as alterações no IRS, cerca de 150 milhões €.

Saiba o que muda:

Sacos de plástico

taxa adicional de 10 c (8 c + IVA) sobre sacos tipo supermercado. Estão isentos sacos destinados a contacto direto com os alimentos, incluindo o gelo.

Combustíveis

Espera-se aumento da carga fiscal de 6 c sobre gasolina e 5 c sobre gasóleo. A nova taxa de carbono sobre combustíveis fará o preço subir 1,5 c. Mas a descida das cotações do petróleo reduzirá o impacto desta medida nos nossos bolsos. 

Abate de veículos

com mais de 10 anos de idade, desconto de 4500, 3250 ou 1000 euros na compra, respectivamente, de veículo elétrico, híbrido plug-in ou quadriciclo elétrico. 

 

FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS

Cortes atenuados: O corte salarial (entre 3,5% e 10%) é suavizado em 20%.

O subsídio de Natal continua em duodécimos; o de férias é pago em julho na íntegra.

As progressões na carreira continuam congeladas.

Mais funcionários irão para a requalificação; a Comissão Europeia fala numa meta de 12 mil.

Pensionistas

fim da Contribuição Extraordinária de Solidariedade para pensões até € 4 611. Para pensões mais altas, a CES mantem-se, mas com taxas mais baixas. São elas:

Pensões entre €4 611 e €7 126: corte de 15% acima dos €4 611;

Pensões acima de €7 126: corte de 15% sobre € 2 515, e corte de 40% acima dos €7 126.

As pensões médias e altas terão outro ganho, desta vez no IRS. A dedução específica que reduz o rendimento sujeito a imposto aumentar para pensões acima dos €1 607: passa a ser de € 4 104, igual à dos trabalhadores dependentes.

As pensões mínimas sobem 1%.

Volta a poder pedir a reforma antecipada se tem mais de 60 anos e 40 anos de descontos.

AUMENTOS

Eletricidade   

sobe 3,3% em média para os 2,2 milhões de consumidores domésticos da tarifa regulada. No mercado liberalizada os preços costumam acompanhar de perto os do mercado regulado, com descontos entre 2% e 3%.

Tabaco  

Já é tradição: ano novo, preços mais altos. E novos alvos: cigarros eletrónicos, rapé, tabaco de mascar e tabaco aquecido. Mas há mais novidade: sobe 10% o imposto sobre o tabaco de enrolar (20 cigarros destes vão sair mais caro que um maço normal, custando €4,75

Charutos e cigarrilhas perdem benefícios fiscais, o que fará disparar os preços. 

Álcool  

o IABA Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas aumenta 2,9%.

Taxas moderadoras  

Boa notícia: as do Serviço Nacional de Saúde descem ligeiramente, excepto para consultas nos centros de saúde, que se mantêm. Dois exemplos:

URGÊNCIA HOSPITALAR:

€20,65 (menos 5 cêntimos)                 

CONSULTA DE ESPECIALIDADE:

€7,75 (mantém-se igual)

PORTAGENS E TRANSPORTES   Não devem sofrer aumentos em 2015.