Os Facilitadores

«Depois de já ter participado nas vendas da EDP e da REN, em representação do Estado, a MLGTS foi novamente contratada pelo actual Governo para prestar assessoria jurídica em mais um processo de privatização em curso: a venda da EGF - Empresa Geral do Fomento, que assegura o tratamento de resíduos sólidos urbanos em mais de 150 municípios – servindo 60% da população portuguesa – e pertence ao Grupo AdP.

Ao contrário da EDP e da REN (sector da energia), a EGF e o respectivo sector dos resíduos (ou sector do ambiente) não constavam do plano de privatizações inscrito no memorando de entendimento com a “troika”. Trata-se de mais uma privatização adicional, tal como a venda do Grupo HPP - Hospitais Privados de Portugal da CGD.

Os candidatos à aquisição da EGF são os seguintes: um consórcio das empresas brasileiras Odebrecht e Solví, a Mota-Engil (através da subsidiária Suma), a construtora espanhola FCC, a empresa belga Indaver, um consórcio que junta a empresa Egeo (portuguesa) à sociedade gestora de fundos de investimento Antin Infrastructure Partners (francesa), o Grupo DST (português) e a companhia estatal chinesa Beijing Capital Group associada à Capital Environment Holdings de Hong Kong.

Saltam logo à vista três clientes da MLGTS (isto é, a sociedade de advogados que está a assessorar o Governo, precisamente, na privatização da EGF): Odebrecht, Mota-Engil e DST. Mas também há uma interligação com a Egeo, empresa de gestão e tratamento de resíduos que é parcialmente detida pelo Grupo Oliveira (entre outras participações, o Grupo Oliveira é proprietário da empresa têxtil Riopele e controla 5% do capital da REN através da Oliren SGPS, a “holding” da família Oliveira).

Ora, António Lobo Xavier, sócio da MLGTS, acumula as funções de vogal do Conselho de Administração da Riopele (do Grupo Oliveira, que tem uma participação no capital da Egeo). Mais directa é a relação de Lobo Xavier com o Grupo Mota-Engil: como já foi referido anteriormente, exerce o cargo de vogal do respectivo Conselho de Administração.»

[in "Os Facilitadores", págs. 207-208].

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«Governo aprova a venda da EGF à Mota-Engil

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira a privatização da Empresa Geral de Fomento (EGF) tendo seleccionado a oferta apresentada pelo consórcio Suma, da Mota-Engil, que apresentou uma oferta mais de 50% superior à média das avaliações da empresa.»

[in "Jornal de Negócios", edição "online", 18 Set. '14].

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