O que esconde o secretário-geral da Assembleia da República?
É chocante a atitude de Albino Azevedo Soares. Porque é superficial, escorregadia e no mínimo parece desonesta. E porque coloca o país a pensar no que mais estará a esconder.
Hoje, o PÚBLICO divulga mais dois documentos da Assembleia da República nos quais se lê taxativamente que o primeiro-ministro estava em regime de exclusividade quando era deputado no final dos anos 1990.
O primeiro, que publicámos na segunda-feira, era assinado pelo auditor jurídico da Assembleia e dizia que Passos Coelho informara ter desempenhado “funções de deputado em regime de exclusividade”. O segundo, que publicamos hoje, é assinado pelo próprio Passos e diz: “Venho agora informar que desempenhei as funções de deputado em regime de exclusividade.” E o terceiro, enviado quatro meses antes por Passos, pede ao Parlamento “a atribuição do subsídio de reintegração”, um direito reservado aos deputados com exclusividade.
Esta é a realidade. Perante as perguntas sobre se Passos tinha ou não exclusividade, o que respondeu o secretário-geral da Assembleia da República, Albino Azevedo Soares, antes de os documentos terem sido publicados pelo PÚBLICO?
disse que “não existe qualquer declaração de exclusividade entre Novembro de 1995 e 1999”. A seguir, perante a publicação do primeiro documento, enviou um comunicado para as redacções no qual escreveu, de novo, isto: “Não existe uma declaração de exclusividade relativa ao período que medeia entre Novembro de 1995 e 1999.” Hoje, a nosso pedido, mostrou mais dois documentos, mas não a totalidade do processo.
Como pode o secretário-geral da Assembleia da República dizer que não tem uma “declaração de exclusividade” quando tem nos seus arquivos duas cartas assinadas pelo próprio primeiro-ministro a dizer justamente isso?
O secretário-geral certamente acreditou que poderia escudar-se num formalismo burocrático: Passos não terá preenchido o formulário-tipo da declaração de exclusividade. É um papel que os deputados preenchem no início da legislatura. Passos foi atípico e declarou a sua exclusividade no fim da legislatura. Mas isso não altera a realidade. Passos declarou estar em exclusividade e recebeu por isso 30 mil euros de subsídio de reintegração.
"O que Passos Coelho não disse é particularmente barulhento. O primeiro-ministro mantém um absoluto silêncio sobre uma pergunta simples que este jornal faz há dois anos: entre 1997 e 1999, recebeu ou não dinheiro do Centro Português para a Cooperação, a ONG criada e financiada pela Tecnoforma? Se recebeu, Passos tem um problema: não o declarou às finanças. Se não o recebeu, por que é que simplesmente não o afirma? A questão é relevante porque Passos disse por escrito que, nesse mesmo período, era um deputado com regime de exclusividade na Assembleia da República, tendo recebido por isso perto de 30 mil euros."
É chocante a atitude de Albino Azevedo Soares. Porque é superficial, escorregadia e no mínimo parece desonesta. E porque coloca o país a pensar no que mais estará a esconder.
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