Os custos de certificação energética dependem, em grande medida, das regras de mercado e concorrência as quais ditam, para o efeito, o custo final da certificação.
O custo referido é composto essencialmente por duas componentes:
- 1ª - Associada aos honorários do Perito Qualificado (PQ) e que não possui valores tabelados, variando assim de acordo com um conjunto de fatores como, o tipo e complexidade do edifício, a quantidade, entre outros fatores.
- 2ª - Associada emissão dos Pré-Certificados Energéticos (PCE) e dos Certificados Energéticos (CE) no registo central no SCE, estando sujeita ao pagamento de uma taxa conforme o disposto na Portaria n.º 349-A/2013 de 29 de novembro.
O montante da taxa correspondente ao registo do certificado previsto no SCE, para o caso de edifícios de habitação, é variável de acordo com a tipologia do imóvel identificada no processo de certificaçao
- €35,00 - Tipologias T0 e T1;
- €45,00 - Tipologias T2 e T3;
- €55,00 - Tipologias T4 e T5;
- €65,00 - Tipologias T6 ou superior.
Para os edifícios de comércio e serviços, a taxa de registo é igualmente variável, neste caso em função da área útil de pavimento do imóvel:
- €150,00 - Área igual ou inferior a 250 m2;
- €350,00 - Área superior a 250 m2 e igual ou inferior a 500 m2;
- €750,00 - Área superior a 500 m2 e igual ou inferior a 5000 m2;
- €950,00 - Área superior a 5000 m2.
A estes valores, acresce IVA à taxa em vigor.
Para a realização do processo de certificação energética é importante seguir um conjunto de passos.
Comece por consultar vários peritos e formalizar a sua contratação com quem lhe oferecer a melhor proposta, tendo em conta o preço e a garantia de prazos. Reúna toda a documentação solicitada com antecedência e durante a visita do perito ao imóvel procure esclarecer todas as dúvidas sobre as medidas necessárias para um melhor desempenho energético. Certifique-se de que todos os espaços de sua casa estão acessíveis (sótão, caves, casa das máquinas). Antes de terminar o processo, confirme se recebeu toda a informação e confira se os valores pagos correspondem aos declarados na fatura e recibo.
Os 10 passo para certificar um imóvel são:
- Pesquise e procure propostas de vários peritos qualificados que atuem na sua zona. Pode encontrar a lista completa de peritos na nossa Bolsa de Peritos, acessível no menu "Pesquisas";
- Não olhe só para o preço. Tenha em consideração outros aspetos propostos pelo perito;
- Formalize a contratação do trabalho com o perito. Deve haver algum documento prévio que denote o acordo estabelecido com quem lhe faz a certificação;
- Reúna, antes da visita ao imóvel, toda a documentação que lhe foi solicitada;
- Solicite a identificação do perito aquando da visita ao imóvel. O perito responsável pela emissão do certificado deve visitar o imóvel em questão;
- Facilite o acesso a todos os espaços do imóvel (incluindo sótãos, caves, casas de máquinas, telhados, varandas, etc.);
- Questione o perito, especialmente ao nível das possíveis medidas de melhoria.
- Peça uma versão prévia do certificado. O perito pode facultar-lhe uma versão prévia (sem validade legal) do certificado;
- Analise toda a documentação que o perito lhe envia.
- Caso o seu certificado contenha alguma informação incorreta ou, ainda, se ficar insatisfeito com a atuação do perito, dirija a sua reclamação ao Centro de Serviço a Clientes da ADENE;
Obtenha mais informação descarregando a brochura 10 passos para uma certificação energética eficaz (PDF)
A Lei n.º 58/2013, de 20 de agosto, aprovou os requisitos de acesso e de exercício das atividades de perito qualificado para a certificação energética
http://dre.pt/pdf1sdip/2014/03/05000/0184001844.pdf Legislação
Portaria n.º 66/2014. D.R. n.º 50, Série I de 2014-03-12
Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro
Define o sistema de avaliação dos técnicos do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE) e aprova as adaptações ao regime jurídico de certificação para acesso e exercício da atividade de formação profissional, aprovado pela Portaria n.º 851/2010, de 6 de setembro
Declaração de Retificação n.º130/2014. D.R. n.º 29, Série II de 2014-02-11
Retifica o despacho nº. 15793-F/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Retifica o despacho nº. 15793-F/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação n.º129/2014. D.R. n.º 29, Série II de 2014-02-11
Procede à retificação do despacho nº. 15793-D/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Procede à retificação do despacho nº. 15793-D/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação n.º128/2014. D.R. n.º 29, Série II de 2014-02-11
Retifica o despacho (extrato) nº. 15793-I/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Retifica o despacho (extrato) nº. 15793-I/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação n.º127/2014. D.R. n.º 29, Série II de 2014-02-11
Retifica o despacho (extrato) nº. 15793-K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Retifica o despacho (extrato) nº. 15793-K/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 234, de 3 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação n.º4/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013
Retifica a Portaria n.º 349-C/2013, de 2 de dezembro, do Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia que estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação n.º3/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31
Retifica a Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013
Retifica a Retifica a Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes, publicada no Diário da República n.º 233, 1.ª série, 2.º suplemento, em 2 de dezembro de 2013
Declaração de Retificação n.º2/2014. D.R. n.º 22, Série I de 2014-01-31
Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação, publicada no Diário da República n.º 235, 1.ª série, suplemento, de 4 de dezembro de 2013
Retifica a Portaria 353-A/2013 de 4 de dezembro, dos Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, que estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação, publicada no Diário da República n.º 235, 1.ª série, suplemento, de 4 de dezembro de 2013
Despacho (extrato) n.º 15793-L/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Procede à publicação da metodologia de apuramento da viabilidade económica da utilização ou adoção de determinada medida de eficiência energética, prevista no âmbito de um plano de racionalização energética
Procede à publicação da metodologia de apuramento da viabilidade económica da utilização ou adoção de determinada medida de eficiência energética, prevista no âmbito de um plano de racionalização energética
Despacho (extrato) n.º 15793-K/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos valores que integram o presente despacho
Publicação dos parâmetros térmicos para o cálculo dos valores que integram o presente despacho
Despacho (extrato) n.º 15793-J/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Procede à publicação das regras de determinação da classe energética
Procede à publicação das regras de determinação da classe energética
Despacho (extrato) n.º 15793-I/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Estabelece as metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária
Estabelece as metodologias de cálculo para determinar as necessidades nominais anuais de energia útil para aquecimento e arrefecimento ambiente, as necessidades nominais de energia útil para a produção de águas quentes sanitárias (AQS) e as necessidades nominais anuais globais de energia primária
Despacho (extrato) n.º 15793-H/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Estabelece as regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia de fontes de energia renováveis, de acordo com o tipo de sistema
Estabelece as regras de quantificação e contabilização do contributo de sistemas para aproveitamento de fontes de energia de fontes de energia renováveis, de acordo com o tipo de sistema
Despacho (extrato) n.º 15793-G/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção (PM) e respetiva terminologia
Procede à publicação dos elementos mínimos a incluir no procedimento de ensaio e receção das instalações e dos elementos mínimos a incluir no plano de manutenção (PM) e respetiva terminologia
Despacho (extrato) n.º 15793-F/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Procede à publicação dos parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados
Procede à publicação dos parâmetros para o zonamento climático e respetivos dados
Despacho (extrato) n.º 15793-E/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Estabelece as regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções, bem como existentes
Estabelece as regras de simplificação a utilizar nos edifícios sujeitos a grandes intervenções, bem como existentes
Despacho (extrato) n.º 15793-D/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Estabelece os fatores de conversão entre energia útil e energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária
Estabelece os fatores de conversão entre energia útil e energia primária a utilizar na determinação das necessidades nominais anuais de energia primária
Despacho (extrato) n.º 15793-C/2013. D.R. n.º 234, 3.º Suplemento, Série II de 2013-12-03
Procede à publicação dos modelos associados aos diferentes tipos de pré-certificado e certificado do sistema de certificação energética (SCE) a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes
Procede à publicação dos modelos associados aos diferentes tipos de pré-certificado e certificado do sistema de certificação energética (SCE) a emitir para os edifícios novos, sujeitos a grande intervenção e existentes
Portaria n.º 353-A/2013. D.R. n.º 235, Suplemento, Série I de 2013-12-04
Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação
Estabelece os valores mínimos de caudal de ar novo por espaço, bem como os limiares de proteção e as condições de referência para os poluentes do ar interior dos edifícios de comércio e serviços novos, sujeitos a grande intervenção e existentes e a respetiva metodologia de avaliação
Portaria n.º 349-D/2013. D.R. n.º 233, 2.º Suplemento, Série I de 2013-12-02
Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes
Estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes
Portaria n.º 349-C/2013. D.R. n.º 233, 2.º Suplemento, Série I de 2013-12-02
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
Estabelece os elementos que deverão constar dos procedimentos de licenciamento ou de comunicação prévia de operações urbanísticas de edificação, bem como de autorização de utilização
Portaria n.º 349-B/2013. D.R. n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29
Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção
Define a metodologia de determinação da classe de desempenho energético para a tipologia de pré-certificados e certificados SCE, bem como os requisitos de comportamento técnico e de eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos e edifícios sujeitos a grande intervenção
Portaria n.º 349-A/2013. D.R. n.º 232, Suplemento, Série I de 2013-11-29
Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)
Determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua emissão, fixa as taxas de registo no SCE e estabelece os critérios de verificação de qualidade dos processos de certificação do SCE, bem como os elementos que deverão constar do relatório e da anotação no registo individual do Perito Qualificado (PQ)
Lei n.º 58/2013. D.R. n.º 159, Série I de 2013-08-20
Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Aprova os requisitos de acesso e de exercício da atividade de perito qualificado para a certificação energética e de técnico de instalação e manutenção de edifícios e sistemas, conformando-o com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, que transpôs a Diretiva n.º 2005/36/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 7 de setembro de 2005, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais
Decreto-Lei n.º 118/2013. D.R. n.º 159, Série I de 2013-08-20
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Aprova o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e o Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços, e transpõe a Diretiva n.º 2010/31/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de maio de 2010, relativa ao desempenho energético dos edifícios
Nacionais
Direcção Geral de Energia e Geologia (DGEG): http://www.dgeg.pt
Agência Portuguesa do Ambiente (APA): http://www.apambiente.pt
Agência Regional da Energia e Ambiente da Região Autónoma da Madeira (AREAM): http://www.aream.pt
Direção Regional do Comércio, Indústria e Energia (DRCIE): http://drcie.gov-madeira.pt
Direção Regional do Ambiente (DRAmb): http://dramb.gov-madeira.pt
Ordem dos Arquitectos (OA): http://www.arquitectos.pt
Ordem dos Engenheiros (OE): http://www.ordemengenheiros.pt
Ordem dos Engenheiros Técnicos (OET): http://www.oet.pt
Inspecção-Geral do Ambiente, do Mar, da Agricultura e do Ordenamento do Território (IGAMAOT): http://www.igamaot.gov.pt
Associação Portuguesa da Industria de Refrigeração e Ar Condicionado (APIRAC): http://www.apirac.pt
Associação Portuguesa dos Engenheiros de Frio Industrial e Ar Condicionado (EFRIARC): http://www.efriarc.pt
EcoCasa - Casa Virtual de Energia: http://www.ecocasa.org
Internacionais
International Energy Agency (IEA): http://www.iea.org
IEA Energy in Buildings and Communities Programme: http://www.ecbcs.org
European Building Performance Directive Concerted Action: http://www.epbd-ca.org
Energy solutions for better buildings: http://www.buildup.eu
Intelligent Energy Europe: http://ec.europa.eu/energy/intelligent
Energy Strategy for Europe: http://ec.europa.eu/energy/index_en.htm
Buildings Performance Institue Europe: http://www.bpie.eu
Rehva Federation of European Heating, Ventilation and Air-Conditioning Associations : http://www.rehva.eu
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