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terça-feira, 31 de dezembro de 2013

O Negócio das Águas - Grande Investigação



Gestor contrata empresa do pai da neta e da qual foi fundador

Gestor da Águas de Gaia fez vários contratos por ajuste direto a empresa do qual foi sócio-fundador. Processo chegou a ser investigado por PJ e Ministério Público, mas acabou por ser arquivado
Contratar por ajuste direto uma empresa do qual se foi sócio-fundador três meses antes, fazer esses mesmos ajustes ao pai da neta e esses contratos incluírem a compra de uma só cadeira por mais de 2400 euros não é normal. Pelo menos, foi o que a Polícia Judiciária (PJ) entendeu e resolveu investigar o atual presidente da Águas de Gaia - a empresa do sector da água mais endividada do País. Embora os três factos acima referidos tenham sido confirmados na investigação, o processo acabou por ser arquivado por falta de provas relativas ao crime em causa: participação económica em negócio.
Apesar de bizarros, nenhum dos atos configuram ilegalidades, pois a questão - segundo o Ministério Público (MP) e também o município de Gaia - põe-se no plano ético. Hoje, a Águas de Gaia é a terceira empresa municipal mais endividada (num universo de 270), devendo 65,7 milhões de euros. E nem todos os atos de gestão foram imaculados.
De acordo com o processo 2484/TAVNG (o tal já arquivado), ficou provado que o atual presidente das Águas de Gaia, José Maciel, foi cofundador da empresa Motion Design em conjunto com o ex-namorado da filha e pai da neta, Carlos Oliveira. O DN teve acesso à escritura que confirma que Maciel foi mesmo fundador da Motion Design e ficou com 5% do capital social. Ora a empresa foi constituída a 12 de maio de 1999, quando Maciel já era administrador das Águas de Gaia (desde abril).
No entanto, legalmente nada o impedia de estar nos dois tabuleiros. Dois meses depois - de acordo com nova escritura -, Maciel acabaria por abandonar a empresa, mas manteve-se na Águas de Gaia, que hoje continua a presidir. Um mês depois de Maciel sair da Motion começaram as relações contratuais e os ajustes diretos à empresa, que continuou a ser do pai da neta. No entanto, o Ministério Público não viu nesta ligação qualquer problema legal, uma vez que considerou não existir uma relação familiar direta.
De acordo com o MP e a PJ, foram adjudicados à Motion, entre 1999 e 2007, 274 contratos no valor de 1 904 500 euros, tendo os investigadores apurado - de acordo com o processo a que o DN acedeu - que "José Maciel quer como vogal quer como presidente terá participado em todas as deliberações relativas às adjudicações destes contratos".
O Ministério Público investigou ainda se não seriam "exagerados" e "lesivos" a compra de uma cadeira por 2400 euros, a compra de "11 cadeiras por 11 183 euros" ou, por exemplo, o aluguer de "17 mesas para reunião por 3543 euros". Os mesmos foram considerados justificados pela investigação, após serem apresentadas faturas que refletiam preços similares cobrados pela Motion a outras entidades públicas.
Mas não foi só o Ministério Público a agir. A 28 de janeiro de 2008, Luís Filipe Menezes envia um e-mail (ver fac-símile) ao seu "vice", Marco António Costa, para que se dê início a um "processo de inquirição sumário", na sequência de uma denúncia anónima enviada à câmara sobre o caso. Porém, destaca na mesma missiva, que "a pessoa em apreço [José Maciel] deve merecer, até prova em contrário, toda a nossa solidariedade".
A Direção Municipal de Assuntos Jurídicos da autarquia censurou as ações de Maciel. No relatório que resultou do inquérito disciplinar - concluído a 13 de fevereiro de 2008 - a câmara destaca que "não existem elementos que nos levem a concluir pela existência de uma conduta ilegal". Porém, o mesmo documento ressalva que "do ponto de vista ético entendemos [...] que o facto de o sr. administrador participar quer na primeira deliberação do Conselho de Administração onde foi adjudicado o primeiro serviço à empresa da qual tinha sido sócio até [há] um mês atrás, quer nas posteriores, nelas participando, é suscetível de censura". A repreensão não teve quaisquer efeitos e Maciel continuou na Águas de Gaia.
Parte das adjudicações à Motion foram feitas quando Poças Martins era presidente da Águas de Gaia. Inquirido pela Polícia Judiciária sobre o assunto, o reputado professor explicou que "a política da empresa pautava-se pela procura de eficiência da economia e rigor de gestão, motivo pelo qual entenderam que o ajuste direto, naqueles casos específicos, sendo legal, era o que melhor servia os interesses da empresa". A Judiciária tentou ainda relacionar Poças Martins com a Motion, perguntando a Carlos Oliveira se o filho do presidente da Águas de Gaia trabalhava para a Motion.
Carlos Oliveira reconheceu ao inspetor que o filho de Poças Martins, "sendo arquiteto, colaborou em alguns projetos realizados pela Motion Design". A ligação não foi, no entanto, aprofundada na investigação judicial, por não ser considerada relevante.
Já Manuel Dias da Fonseca, o terceiro administrador, em declarações à Polícia Judiciária, "levantou dúvidas" sobre a relação com a Motion, alertando que era "um fornecedor que se destacava" e que quando recorreu a outras tipografias para fazer o trabalho da Motion obteve "preços mais baratos", mas a sugestão de procurar outras gráficas não foi acolhida por Maciel.
Por outro lado, Maciel disse que "nunca teve uma relação de proximidade amistosa" com o pai da neta e que "nunca teve qualquer intervenção na Motion", destacando que contratou a empresa pela qualidade inegável do trabalho que produzia.
Entendendo que havia um vazio legal quanto ao "procedimento de escolha de fornecedores", que os ajustes diretos foram decididos "pelos três administradores" e que "Carlos Oliveira não é genro de José Maciel, nem detém qualquer vínculo familiar afim com o mesmo", o MP acabou por arquivar tudo.
No despacho de arquivamento, o mesmo é justificado devido à "inexistência de indícios suficientes da prática dos factos imputados [crime de participação económica em negócio]". No entanto, o processo demonstrou as debilidades éticas (de acordo com o relatório da câmara) destes atos de gestão. Mesmo após o processo, a Águas de Gaia continuou a fazer ajustes diretos à Motion, o último foi no dia 26 de abril deste ano, no valor de 52 mil euros.

Contactado pelo DN, José Maciel recusou-se a prestar declarações sobre o assunto, remetendo esclarecimentos pa-ra o processo.

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