Vida,
pensamento e luta: exemplo que se projecta na actualidade e no futuro
• Álvaro Cunhal, a organização e a
luta dos trabalhadores
ÁLVARO
CUNHAL, A ORGANIZAÇÃO E A LUTA DOS TRABALHADORES
TEXTOS
Informe Político
ao IV Congresso - A actividade nos Sindicatos Nacionais
Alguns problemas
de orientação na greve de Lisboa
Intervenção de
Álvaro Cunhal no Ciclo de debates "CGTP-IN: 25 anos com os
trabalhadores"
ÁLVARO CUNHAL, A ORGANIZAÇÃO E A LUTA DOS
TRABALHADORES (APONTAMENTOS)
·
Índice
I -
Introdução
O inestimável contributo dado por Álvaro Cunhal como
político revolucionário, indissociável do Partido Comunista Português, para que
Portugal pudesse ser um país de liberdade, desenvolvido, independente e
soberano, e em particular à organização e a luta dos trabalhadores, causa à
qual dedicou a sua vida, desafia os trabalhadores e o seu movimento sindical de
classe a associarem-se com naturalidade às comemorações do centenário do seu
nascimento.
A divulgação, o estudo e a discussão da obra de Álvaro
Cunhal e o seu impacto na organização e luta do movimento operário e sindical
português - e que no essencial mantém toda a validade - interessam não só aos
comunistas mas também aos trabalhadores e activistas sindicais que, não sendo
comunistas, se empenham no reforço do movimento sindical unitário e na
perseveração das características determinantes da sua natureza de classe,
democrática, de massas, unitária e independente, intervindo na luta do presente
contra a política de direita e pela futura sociedade liberta da exploração.
Não é possível abarcar todo o trajecto de vida, obra e
actualidade de Álvaro Cunhal numa iniciativa desta natureza, tal é a dimensão,
variedade, qualidade e quantidade do seu trabalho intelectual, artístico,
ideológico e político. Uma mais completa compreensão do seu contributo envolve
necessariamente o estudo e reflexão sobre a sua obra, vida, pensamento e luta.
II - Álvaro
Cunhal, a organização e a luta dos trabalhadores
O movimento sindical unitário consubstanciado na CGTP-IN
- verdadeiramente a única central sindical dos trabalhadores portugueses - é o
resultado do longo e acidentado processo de desenvolvimento do movimento
operário. Um processo condicionado e determinado pelos níveis de evolução do
capitalismo português - baixos durante muito tempo -, pelos períodos marcantes
da vida nacional, com particular destaque para a ditadura fascista (que oprimiu
o povo português durante 48 anos), e a Revolução de Abril que lhe pôs fim, mas
igualmente pelo papel que o Partido Comunista Português desempenhou no
movimento operário e sindical.
A fundação do PCP, a 6 de Março de 1921, deu início a uma
nova etapa qualitativamente superior no processo de desenvolvimento do movimento
operário português: a etapa da intervenção autónoma da classe operária como
sujeito histórico de transformação social, a etapa da luta económica e política
como formas de luta indissociáveis e condição para a sua emancipação.
De certo modo, o PCP nasceu do movimento sindical. Sindicalistas
eram todos ou quase todos os elementos que tomaram nas suas mãos a audaciosa
tarefa de criar o partido político da classe operária, que é o PCP.
Desde então, a história do movimento sindical e a
história do PCP são inseparáveis. Como afirmou Álvaro Cunhal se o Partido que
temos é inseparável da sua influência no movimento sindical, também as
características do movimento sindical unitário são inseparáveis da influência
dos comunistas no seu seio.
À acção dos comunistas, em particular Bento Gonçalves e a
célula do Arsenal da Marinha, coube o mérito de, com a realização da
Conferência de reorganização sindical (1928) - de que foram principais
dinamizadores -, terem assentado as bases orgânicas e de intervenção de um movimento
sindical verdadeiramente de classe, um processo desenvolvido ao longo de
décadas igualmente por acção determinante dos activistas comunistas.
A criação de sindicatos clandestinos como resposta à
situação criada com a fascização dos sindicatos, permitiu no imediato limitar
tendências capitulacionistas e congregar forças, mas cedo revelou não terem
condições para se tornarem em organizações de massas, quer pelo intensificar da
repressão, quer pelo facto da ditadura fascista ter decretado a sindicalização
obrigatória dos trabalhadores nos sindicatos corporativo-fascistas, ditos
Sindicatos Nacionais (SN).
O ódio ao fascismo, a incompreensão quanto à sua natureza
e ao novo quadro político, as fortes manifestações de sectarismo num movimento
operário e mesmo no PCP, ainda influenciados por posições anarquistas,
dificultaram a elaboração de uma táctica de luta adequada à nova realidade. Problemas
que na altura se colocavam à generalidade do movimento operário e comunista no
mundo e que só se começa a alterar a partir da realização do VII Congresso da
Internacional Comunista (IC), em Moscovo, de 25 de Julho a 20 Agosto de 1935.
O VII Congresso da IC ocorreu num momento muito
particular na vida dos trabalhadores e dos povos: ascenso do nazi-fascismo no
mundo; intensificação da exploração; liquidação das liberdades; esmagamento do
movimento operário e comunista como seu objecto central e ameaça de nova
guerra. Ao movimento comunista colocava-se a necessidade de elaborar uma
estratégia e uma táctica capazes de enfrentar a ofensiva nazi-fascista. Um dos
grandes méritos do VII Congresso da IC, ancorado na análise criativa do
marxismo-leninismo e na sistematização da experiência de luta do movimento
operário e revolucionário em geral, e da luta antifascista em particular, foi
ter sido capaz de elaborar uma estratégia e táctica de massas para o
desenvolvimento da frente de resistência antifascista.
A chave para o sucesso da nova orientação residia na
criação da Frente Única Antifascista, assente na frente única da classe operária
e no papel dos comunistas como vanguarda efectiva das frentes únicas.
O caminho era o como há muito havia salientado Dimitrov
«trabalho das massas, luta de massas, resistência de massas.» (in Processo de Leipzig, Edições
«Avante!», p. 88). Uma orientação que exigia um activo combate ao sectarismo e
o dever dos comunistas, dos trabalhadores e das organizações trabalharem onde
estavam as massas, incluindo nos sindicatos fascistas.
Se a aplicação das orientações do VII Congresso da IC
adaptadas às nossas especificidades nacionais não suscitou grandes
incompreensões no plano da acção política, levando à afirmação do papel do PCP
no campo das forças antifascistas, de que a criação da Frente Popular
Portuguesa por iniciativa do Partido foi expressão, já o mesmo não aconteceu no
plano social. A orientação de intervir nos Sindicatos Nacionais suscitou fortes
discordâncias e resistência no movimento sindical e no Partido, incluindo
vários destacados quadros como José de Sousa - dirigente sindical de longa data,
Secretário-Geral da Comissão Intersindical (CIS) e responsável pelo trabalho
sindical do PCP e membro do seu Secretariado durante anos - que insistiram na
defesa da existência dos sindicatos clandestinos.
A prisão de Bento Gonçalves, que tinha encabeçado a
delegação do PCP ao VII Congresso (e na qual fora integrado Álvaro Cunhal, que
se encontrava em Moscovo para participar como Secretário-Geral da Federação das
Juventudes Comunistas Portuguesas no VI Congresso da Internacional da Juventude
Comunista), e a instabilidade que se lhe seguiu a nível da Direcção do PCP,
inviabilizaram a assimilação pelo PCP das orientações do VII Congresso da IC, o
que só veio a acontecer depois da reorganização de 1940/1941 e de forma mais
precisa com a realização do III Congresso do PCP (Novembro de 1943), no qual
Álvaro Cunhal deu uma contribuição inestimável na definição das orientações
relativas à unidade antifascista, à luta de massas, ao combate do sectarismo,
ao reforço do PCP como eixo e motor da unidade da classe operária e das forças
antifascistas.
A luta pela criação da Frente Única da classe operária, o
desenvolvimento da luta de massas, tornavam necessário o abandono da orientação
de criação de sindicatos clandestinos e passar a trabalhar nos Sindicatos
Nacionais.
O Relatório Político apresentado por Duarte (pseudónimo
de Álvaro Cunhal), no III Congresso do PCP, definiu uma orientação integrada em
três vectores: desmascarar as direcções fascistas e eleger direcções de
confiança dos trabalhadores; desenvolvimento da luta reivindicativa; e
adaptação de medidas orgânicas destinadas à concretização das orientações.
Este Congresso operou uma viragem radical no trabalho
sindical do PCP. Os resultados podem ser avaliados pela natureza do actual
movimento sindical unitário e cujas raízes mergulham nas decisões de então.
A decisão de intervir nos Sindicatos Nacionais, orientação
que se tornou uma constante na actividade do PCP até ao 25 de Abril de 1974,
permitiu eleger dirigentes da confiança dos trabalhadores, criou as condições
materiais - a existência de significativo número de dirigentes - para que, no
quadro do ascenso da luta de massas e da crise do regime, se criasse, em 1970,
a Intersindical com características da Central Sindical que veio a ter um papel
de grande relevo no desenvolvimento do processo revolucionário. Papel que para
ser verdadeiramente avaliado, exige, igualmente, salientar a orientação do III
Congresso do PCP acerca do desmantelamento dos organismos corporativos após o
derrubamento do fascismo.
O Relatório Político ao III Congresso do PCP, em relação
aos sindicatos, definia que os comunistas deviam «encarar imediatamente após o
derrube do fascismo, não a dissolução simples e pura dos Sindicatos Nacionais
(...) mas a imediata eleição livre em cada Sindicato Nacional» (Relatório
Político ao III Congresso, Obras
Escolhidas , t. I, Edições «Avante!», p. 152).
Esta orientação confirmou-se ajustada e decisiva,
permitindo que os Sindicatos Nacionais - que na altura do 25 de Abril tinham um
nível de sindicalização sem paralelo no mundo capitalista, dispondo de bens
materiais e financeiros poderosos - rapidamente se tivessem transformado, sob a
direcção de dirigentes sindicais revolucionários, numa das mais poderosas e
combativas centrais sindicais no mundo.
Os outros extractos de obras e intervenções de Álvaro
Cunhal dão-nos uma visão mais abrangente da importância de Álvaro Cunhal na
definição das orientações que se repercutiram de forma muito concreta na
construção do movimento sindical unitário.
III - Sempre
e sempre com as massas trabalhadoras
No III Congresso do PCP, Álvaro Cunhal dirige uma crítica
aos militantes que se recusavam a lutar nos sindicatos corporativos, citando
outro grande revolucionário que já em 1920 dizia sobre a mesma questão: «As
mais importantes dissertações, tão sábias e tão revolucionárias, dos comunistas
de “esquerda” alemães sobre este tema – isto é, que os comunistas não podem nem
devem militar nos sindicatos reaccionários, que é permitido renunciar a esta
acção, que é necessário retirar-se dos sindicatos e organizar obrigatoriamente
uma “liga operária” - toda nova, muito limpinha, muito gentil (e as mais das
vezes muito jovem), inventada por comunistas muito gentis, não podem deixar de
reduzir-se aos nossos olhos a uma ridícula criancice.» (O PCP e a Luta
Sindical, Edições «Avante!», 1975, p. 22, cita A Doença Infantil do Comunismo,
Lénine, ed. francesa, p. 38). E ainda. «Para saber vir em ajuda das
"massas", para adquirir a sua simpatia e o seu apoio, é necessário
não temer as dificuldades, os vexames, as armadilhas, os insultos (...) É
necessário saber consentir em sacrifícios, vencer os maiores perigos,
entregar-se a uma propaganda e agitação sistemáticas, persistentes,
perseverantes, pacientes, em todas as instituições, associações, organizações –
mesmo no seio das mais reaccionárias – em que há massas proletárias ou
semi-proletárias.» (Álvaro Cunhal, Obras
Escolhidas, t. I, Edições «Avante!», 2007, p. 173)
Na verdade não era nada fácil levar à prática,
orientações de trabalho em condições tão duras e difíceis. Tratava-se de
organizar os trabalhadores, promover a sua unidade e luta, conquistando os
sindicatos corporativos, através de direcções eleitas da sua confiança, para os
colocar ao serviço dos trabalhadores, num quadro em que não havia liberdade de
expressão e de imprensa; as reuniões, as manifestações e as greves eram proibidas;
os sindicatos eram organismos únicos, impostos e severamente controlados pelo
Governo através da polícia, de «bufos», de leis e regulamentos, e por uma teia
de processos burocráticos e administrativos que visava impedir que activistas
sindicais empenhados na defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores,
ascendessem às suas direcções.
No referido relatório, Álvaro Cunhal dá-nos a conhecer,
em síntese, o essencial das controversas, mas justas, orientações do PCP para o
trabalho dos seus militantes nos sindicatos.
«Propor verdadeiras listas de frente única [hoje listas unitárias], e não listas
compostas exclusivamente por comunistas, muitas vezes "queimados"
perante a polícia e as autoridades fascistas locais (incluindo a Legião), que
são quem decide em última instância a aprovação das direcções. (...) O trabalho
dos comunistas em relação aos sindicatos nacionais deve desenvolver-se com a
seguinte orientação:
«1º) Fazer
pressão sobre as direcções dos sindicatos nacionais para que defendam as reivindicações
exigidas pelas massas operárias e acompanhem as lutas reivindicativas da
classe. Essa pressão pode e deve fazer-se quer dentro dos sindicatos nacionais
pelos seus associados, quer de fora dos sindicatos nacionais com representações
de comissões dos operários ou ida em massa à sede do sindicato nacional exigir
que este defenda as reivindicações apresentadas.
«2º) Entrar
em massa para os sindicatos nacionais e
aconselhar os trabalhadores a entrarem, com a finalidade de transformarem estes
de organismos defensores dos interesses do patronato em organismos defensores
dos interesses de classe. Dentro dos sindicatos nacionais, desmascarar nas suas
assembleias a traição das Direcções fascistas que não acompanham as massas
sindicadas, tomar iniciativas e propostas em benefício dos sindicados, conduzir
uma agitação no sentido de levarem as massas a frequentarem o sindicato, a
fazerem deste “o seu” sindicato, procedendo e impondo a sua vontade numa casa
que é “a sua”.
«3º Eleger
direcções de trabalhadores honestos que gozem da confiança a classe,
quaisquer que sejam as suas convicções políticas ou religiosas.
«Tais são as principais tarefas de todos os comunistas em
relação aos sindicatos nacionais. Isto não deve criar «ilusões sindicais» nem
deve levar a confiar aos sindicatos nacionais o movimento reivindicativo. Pelo
contrário. Esta acção exige a intensificação da luta reivindicativa fora dos
sindicatos nacionais, a multiplicação dos movimentos reivindicativos em todas
as fábricas e empresas. A formação de comissões e comitésde unidade ligados
estreitamente às massas e que defendam os interesses das massas, saltando por
cima da burocracia fascista.» (Idem, O
PCP e a Luta Sindical, pp. 25-26).
Estas orientações serão sucessivamente reafirmadas e
levadas à prática com maior ou menor êxito até ao derrube do fascismo no 25 de
Abril de 1974. É de novo Duarte, ou seja Álvaro Cunhal que no Informe sobre
Organização ao II Congresso (Ilegal) de PCP em 1946 constata o êxito do
trabalho realizado com a eleição de cerca de 50 direcções da confiança dos
trabalhadores em muitos sindicatos nacionais, e acrescenta novas propostas de
organização partidária para a frente sindical, tais como a criação de
organismos de Coordenação sindical (comissões sindicais regionais, distritais
ou provinciais) que assegurem a coordenação da actividade dentro dos sindicatos
nacionais, devendo manter contactos estreitos com elementos honrados dentro das
direcções sindicais, assim como com comissões sindicais legais, organismos de
unidade formados nos sindicatos nacionais onde os fascistas estão instalados
nas direcções.
Propõe ainda que se realizem conferências sindicais com
sindicalistas antifascistas para «(...) alcançar um mais amplo objectivo: a constituição dum forte movimento
sindical unificado à escala nacional.» E acrescenta: «As velhas centrais
sindicais soçobraram durante estes longos anos de terror fascista. Isto
indica-nos, camaradas, a necessidade de nos lançarmos audaciosamente ao
trabalho, no sentido da edificação em Portugal de uma verdadeira central sindical, ligada aos sindicatos, contando com a
adesão de direcções sindicais e com um verdadeiro contacto e influência com as
massas.» (Idem, O PCP e a Luta
Sindical, p. 53).
O relatório alerta ainda para o facto de o trabalho de
unificação proposto não ser exequível no seu todo, no plano legal, devendo ter
uma componente legal e outra ilegal, chamando a atenção para os necessários
cuidados na salvaguarda da parte clandestina da organização. A importância da
unidade no trabalho sindical é mais uma vez reafirmada e clarificada: «(...) Considerando
nós as comissões sindicais legais como devendo ser constituídas não
exclusivamente por comunistas, mas por trabalhadores antifascistas, firmes e
dedicados à sua classe, quaisquer que sejam as suas opiniões políticas e
religiosas, devemos trabalhar no sentido de evitar dentro das comissões o
sectarismo dos nossos camaradas tendente a fazer de tais comissões «comissões
comunistas.» (Idem, O PCP e a
Luta Sindical, p. 54).
A política de organização dos trabalhadores, no plano
unitário, era complementada no âmbito laboral pela constituição de comissões de
unidade nas fábricas (antecessoras das actuais Comissões de Trabalhadores) e
pelas comissões de praça e de jorna nos campos. Comissões que, em regra
assumiam o papel de organismos reivindicativos e de negociação com o patronato
a nível da fábrica, da empresa ou da herdade agrícola.
Estão demonstrados os alicerces do actual movimento
sindical unitário e da CGTP-IN.
Não é possível compreender-se a pujança com que o
movimento sindical emergiu no 25 de Abril de 1974, nem o papel e a influência
que os comunistas nele tinham, e continuam a ter, sem se conhecer estes
antecedentes históricos e a atenção contínua que o PCP, ao longo da sua
história, sempre deu ao trabalho dos seus militantes nos sindicatos para a
defesa das condições de vida e dos direitos dos trabalhadores.
IV - Sem
organização não há vitória possível
Em 1964, Álvaro Cunhal apresenta o relatório Rumo à Vitória, em que a partir de uma rigorosa
análise da sociedade portuguesa aponta os caminhos para o derrubamento do
fascismo e os objectivos para a Revolução Democrática e Nacional.
O desenvolvimento da luta de massas era apontado como uma
das condições para o derrubamento do fascismo, mas salientando-se que «sem organização não há vitória
possível» (Rumo à Vitória, edições
«Avante!», 1979, p. 259).
Objectivos fundamentais definidores da natureza da
revolução democrática e nacional foram consubstanciados nos oito pontos
programáticos aprovados no VI Congresso do PCP (1965), cuja simples enumeração
só por si, nos mostra a grande capacidade de elaboração estratégica e táctica
para a luta política de Álvaro Cunhal. Veja-se e compare-se com o processo
revolucionário de 1974/75:
1º - Destruir o estado fascista e instaurar um regime
democrático;
2º - Liquidar o poder dos monopólios e promover o
desenvolvimento económico geral;
3º - Realizar a Reforma Agrária entregando a terra a quem
a trabalha;
4º - Elevar o nível de vida das classes trabalhadoras e
do povo em geral;
5º - Democratizar a instrução e a cultura;
6º - Libertar Portugal do imperialismo;
7º - Reconhecer e assegurar aos povos das colónias
portuguesas o direito à independência imediata;
8º - Seguir uma política de paz e amizade com todos os
povos.
Isto dez anos antes do 25 de Abril de 1974, após o qual
quase todos estes objectivos foram alcançados.
Esta obra, como todos os escritos políticos e ideológicos
de Álvaro Cunhal, contém um manancial de concepções e ensinamentos que a vida
demonstra terem sido decisivos no passado e que, devidamente compreendidos e
traduzidos, são válidos para o presente e para o futuro. Reflicta-se nestas
linhas sobre a organização:
«A organização não é uma palavra mágica de que resultem
efeitos pelo facto de muitas vezes se proferir. Se se diz mil vezes que é
necessário organizar e nada se organiza, mais vale estar calado. A organização
é trabalho concreto e quotidiano. A propaganda da necessidade de organizar só
tem valor, se é acompanhada dum trabalho de organização efectivo.
Sem organização podem fazer-se “coisas”. Mas não se podem
lançar grandes lutas, dar-lhes continuidade, elevá-las a um nível superior.» (Idem,
p. 262).
É ilustrativo da acuidade destas afirmações o facto de o
ascenso das grandes lutas de massas ter sido precedido e/ou realizadas em
contexto de processos de redefinição de orientações e de grande reorganização,
ou reforço da organização no plano político e das organizações de massas.
Atente-se brevemente aos seguintes períodos históricos:
1) A reorganização do PCP, em 1929, vai permitir
conquistar as orientações para a reorganização sindical, de que são expoentes a
criação da Federação dos Trabalhadores dos Transportes, o Sindicato dos
Vidreiros e a CIS (Comissão Inter-Sindical), feitas a par das lutas dos
trabalhadores em 1931/32 contra o desemprego; contra a carestia de vida; as
grandes manifestações do 1º de Maio nesses dois anos; da Greve geral contra a
fascização dos sindicatos de 18 de Janeiro de 1934; e a Revolta dos Marinheiros
em Setembro de 1936.
2) A reorganização de 1940/41 permite dar um novo impulso
à luta de massas, sob a direcção do PCP, de que é exemplo: as greves na Covilhã
(1941); as grandes greves contra a carestia de vida na região de Lisboa,
(Outubro/Novembro de 1942); as greves em vários pontos do país (Julho/Agosto de
1943); a grandiosa acção grevista de 8 e 9 de Maio de 1944; as greves de 1947;
a conquista de várias direcções de sindicatos pelos trabalhadores, em 1945;
3) O impacto do reforço do trabalho de direcção, do
processo decorrente da fuga de Álvaro Cunhal e outros destacados militantes do
PCP da Prisão - fortaleza de Peniche, em Janeiro de 1960, e a realização do VI
Congresso do PCP em 1965, que criaram condições para: as grandes manifestações
do 1º de Maio de 1962, em Lisboa, no Porto, no Alentejo e Ribatejo, aqui
seguidas das greves dos operários agrícolas que até aí trabalhavam de sol a sol
e conquistaram nesta altura as 8 horas de trabalho diário; as greves por
aumentos salariais; pela redução do horário de trabalho; e a conquista de
várias direcções de sindicatos, entre 1968 e 1973, com a formação da
Intersindical em 1970;
4) A acção determinante dos trabalhadores e o surto de
reorganização levada a cabo durante o processo da Revolução de Abril, com a
criação de sindicatos onde tinham sido proibidos (função pública, correios,
agrícolas, pescadores), de federações sectoriais, de uniões distritais de
sindicatos e a eleição de dezenas de milhares de delegados sindicais e de CTs,
estiveram na base das grandes conquistas laborais e sociais e contribuíram para
a democratização geral de Portugal, decorrente do processo revolucionário. Em
todo este período, Álvaro Cunhal esteve entre os melhores combatentes com o seu
saber, cultura, carácter e prática de revolucionário.
V - A
Intersindical
A luta dos trabalhadores esteve sempre no cerne das
múltiplas formas de luta - social, política, cultural - que se desenvolveram
durante o fascismo e que contribuíram decisivamente para criar as condições que
levariam ao êxito da Revolução de Abril.
O VI Congresso reafirma a concretização da orientação
para a conquista de direcções nos sindicatos corporativos. São eleitas várias
direcções da confiança dos trabalhadores, integrando activistas ligados ou
simpatizantes do PCP, de organizações sociais da Igreja Católica (Juventude
Operária Católica - JOC e Liga Operária Católica - LOC); socialistas, e homens
e mulheres sem partido disponíveis para lutar pela melhoria das condições de
vida e de trabalho.
À luta ao nível de empresa por aumentos salariais, muitas
vezes na forma de greves e de concentrações de trabalhadores à porta das
administrações, ou de direcções de pessoal, em regra até aqui levada a cabo
pelas comissões de unidade, junta-se a luta em torno das propostas de
contractos colectivos de trabalho, que, além de tabelas salariais, contemplavam
carreiras profissionais, redução e organização do horário, férias, faltas e
feriados, regulamentação dos despedimentos, cláusulas sociais e outras
matérias.
Apesar da proibição das manifestações, elas faziam-se. Mais
de 5000 caixeiros no dia 15 de Março de 1971, manifestaram-se em São Bento sob
forte repressão policial em luta pelas 44 horas semanais e um dia e meio de
descanso. Apesar da proibição das greves, da repressão e dos despedimentos de
grevistas, faziam-se greves nas empresas.
Em vésperas do 25 de Abril de 1974, estiveram em greve
por melhores salários na Cintura Industrial de Lisboa, Setúbal e Porto, dezenas
de empresas e milhares de trabalhadores. No próprio dia 25 de Abril, os mais de
3000 trabalhadores da MAGUE e da Fábrica de Tintas ROBIALAC estavam em greve. Apesar
da censura a jornais e boletins, faziam-se jornais, boletins e comunicados
sindicais com reivindicações e denúncias das políticas do governo fascista. Apesar
da proibição de reuniões, o regime via-se obrigado a deixar realizar as
assembleias formais de sócios dos sindicatos corporativos para discutirem as
propostas de contratos a enviar aos grémios patronais. Assembleias que, a
partir de certo momento, se transformaram elas próprias em grandes acções de
massas, até que começaram também a ser proibidas.
O Sindicato dos Bancários de Lisboa reúne 7000
trabalhadores no Ginásio do Benfica, em 18 de Abril de 1970, e os metalúrgicos
reúnem 5000 trabalhadores no Pavilhão dos Desportos, em Lisboa, 3000 no Porto e
1500 em Aveiro.
A pretexto da troca de experiências sobre a negociação
dos contratos colectivos de trabalho, iniciaram-se as reuniões intersindicais. Dirigentes
dos sindicatos, com direcções da confiança dos trabalhadores e técnicos de
contratação, começaram a reunir-se para esse efeito e as reuniões evoluíram no
sentido da abordagem de questões de ordem política mais geral.
A primeira reunião formal da Intersindical (convocada no
dia 01 de Outubro de 1970 - data convencionada da fundação da CGTP-IN),
realizou-se no dia 11 de Outubro, na sede do Sindicato dos Bancários de Lisboa,
e tratou não só de questões de trabalho, mas também de questões de grande
importância política. A sua ordem de trabalhos, subscrita pelos Sindicatos dos
Caixeiros (comércio), Lanifícios, Metalúrgicos e Bancários (todos de Lisboa),
com direcções unitárias que haviam derrotado listas fascistas, é bem
demonstrativa da conjugação da luta política e económica:
- Estudo do Decreto-lei nº 49 212;
- Horário de trabalho;
- Censura;
- Liberdade de reunião.
Apesar da sanha persecutória da polícia política, com o
encerramento de sedes de sindicatos, a prisão de dirigentes sindicais e a
proibição das reuniões, estas continuaram a realizar-se até ao 25 de Abril de
1974.
VI - Na
revolução de Abril
Álvaro Cunhal regressa a Lisboa no dia 30 de Abril de
1974. É convidado pela Intersindical - que convocara as comemorações do Dia
Internacional do Trabalhador em liberdade - e intervém no grandioso 1º de Maio
em Lisboa, apelando «à unidade de todas as forças democráticas e à
reorganização da classe operária como força democrática que é» (Contributos
para a história do movimento operário e sindical - Das raízes até 1977, editado pela CGTP-IN, 2011), ao lado
de outros dirigentes políticos antifascistas e de dirigentes sindicais dos
lanifícios, caixeiros, metalúrgicos e da marinha mercante.
Este 1º de Maio e as movimentações populares e dos
trabalhadores nos meses seguintes, transformaram o levantamento militar do 25
de Abril num processo revolucionário. Quando o caminho da revolução foi
invertido já se tinham verificado grandes transformações económicas e sociais
que colocavam Portugal na senda do progresso e da justiça social.
Álvaro Cunhal integra o I, o II, o III, e o IV Governos
Provisórios como Ministro sem Pasta, No I Governo participa na coordenação dos
ministérios da área social, onde Avelino Gonçalves, então presidente da
direcção do Sindicato dos Bancários do Porto e fundador da Intersindical, é o
primeiro Ministro do Trabalho, tendo suspendido as suas funções de dirigente
sindical.
No seu curto mandato é publicada a lei que até hoje teve
mais impacto nas condições de vida dos trabalhadores portugueses e das suas
famílias. Referimo-nos à criação do Salário Mínimo Nacional (SMN) (3300
escudos), que na altura abrangeu mais de 60% dos trabalhadores, em muitos
casos, com aumentos salariais superiores a 100%. Um exemplo: o ordenado médio
das trabalhadoras têxteis (na época mais de 200 mil), era de 1250 escudos. Se o
SMN tivesse sido actualizado todos os anos, considerando a inflação e o aumento
da produtividade rondaria hoje os 900 euros por mês. (Fonte: Idem, Contributos para a história do
movimento operário e sindical - Das raízes até 1977).
O Decreto 217/74, de 27 de Maio, foi muito mais do que a
instituição e fixação do SMN. Duplica o abono de família, cria a pensão social
mínima para pessoas que não estavam incluídas no regime de previdência, congela
as rendas de casa e os preços, e anuncia uma política de rendimentos e preços
que instituiu direitos sociais e promoveu a melhoria das condições de vida alvo
de um profundo ataque pela política de direita que se seguiu.
Não é possível enumerar e desenvolver aqui todas as
conquistas dos trabalhadores e do povo português obtidas com a Revolução de
Abril. Enumeram-se, apenas algumas das mais importantes:
·
A liberdade e a democracia, nos
planos económico, político, social e cultural, consagradas na Constituição da
República Portuguesa de 1976
·
O fim da guerra colonial e a
descolonização;
·
A nacionalização da banca, dos
seguros e dos sectores básicos da economia;
·
A Reforma Agrária nos campos do
latifúndio do Alentejo e Ribatejo;
·
O controlo operário;
·
A proibição dos despedimentos
sem justa causa;
·
30 dias de férias pagas,
subsídio de férias e de natal;
·
Reduções substanciais dos
horários diários e semanais;
·
Aumento do número de feriados
com a inclusão do 1º de Maio e do 25 de Abril.
Após a interrupção do processo revolucionário iniciou-se
uma fase de luta dos trabalhadores contra a recuperação capitalista e
latifundista e em defesa das conquistas da Revolução, seguida da luta em defesa
dos direitos sociais, laborais e sindicais que ainda hoje continua na ordem do
dia.
Em 1976, Álvaro Cunhal intervém de novo no quadro da luta
pela unidade sindical e contra o divisionismo sindical. É exemplo disso, a obra A Revolução Portuguesa - O Passado
e o Futuro, onde afirma,
nomeadamente:
«No combate à Intersindical e ao movimento sindical, as
forças reaccionárias, conservadoras e reformistas invocam constantemente a liberdade
sindical.
«Mas a “liberdade sindical” que defendem representaria de
facto, se aplicada, a cisão do movimento sindical e a subordinação de
sindicatos aocontrôle de
organizações e forças estranhas às classes trabalhadoras.
«Nas condições portuguesas, o conteúdo fundamental da liberdade
sindical é a liberdade de os trabalhadores decidirem livremente, com completa
independência, da direcção, orientação e gestão dos sindicatos.
«Os que defendem a "a liberdade sindical" e o
"pluralismo sindical" pretendem não a liberdade da organização dos
trabalhadores, a liberdade e independência das suas organizações de classe, mas
a cisão do movimento sindical, a sua submissão a um contrôle partidário, governamental e mesmo
patronal.» (Edições «Avante!», 1994, p.375-377)
VII - Álvaro
Cunhal no 25º Aniversário da CGTP-IN
No seu 25º aniversário, em 1995, a CGTP-IN realizou
várias iniciativas, incluindo um ciclo de debates, em que participaram
sindicalistas e um conjunto de personalidades convidadas.
O debate com Álvaro Cunhal ocorreu no dia 25 de Outubro
desse ano. A intervenção que proferiu, no auditório repleto da sede da CGTP-IN,
mantém toda a actualidade, demonstrando a sua grande capacidade de análise e de
perspectiva. Qualquer activista sindical beneficiará com a sua leitura e
estudo.
Vejamos o que se passa actualmente no nosso País, na
Europa e no mundo e compare-se com o que nos disse, há quase duas décadas, o
grande revolucionário.
Caracterizando o contexto:
«A situação mundial no findar do século XX é caracterizada
por grandes mudanças. A crescente socialização, reconversão e
internacionalização dos processos produtivos, o desaparecimento da URSS e a
consequente alteração radical da correlação de forças e a ofensiva global do
imperialismo tentando restabelecer o seu domínio e hegemonia mundial no plano
económico, social, politico, cultural e militar, são traços salientes da nova
situação neste findar do século.»
«A divisão internacional do trabalho, o agravar das
irregularidades e desigualdades do desenvolvimento, a formação de gigantescos
grupos económicos transnacionais, a criação de zonas de integração económica,
política e militar e de instâncias supranacionais dirigidas pelo grande capital
e por governos que o defendem e representam, as ingerências e diktats do FMI, do Banco Mundial e da ONU
quando convertida em instrumento do imperialismo, são elementos e
características novas do capitalismo.»
«Tais transformações não mudam entretanto a natureza do
capitalismo como sistema socioeconómico. O
capitalismo mantém e em alguns aspectos reforça a sua natureza exploradora,
opressora e agressiva.« (Extractos da intervenção de Álvaro Cunhal no Ciclo de debates - CGTP-IN: 25 anos
com os Trabalhadores, 25 de Outubro de 1995).
Sobre as pressões para que a CGTP-IN apoiasse o tratado
de Maastricht: «Os aspectos fundamentais deste Tratado são conhecidos. Reforça
uma estrutura federalista com órgãos supranacionais nos quais o poder efectivo
é dos países mais ricos e mais desenvolvidos em detrimento dos interesses e
direitos dos menos desenvolvidos e mais pobre como é o caso de Portugal. Estabelece
a submissão das políticas dos Estados membros a “políticas comuns” decididas
nas instâncias supranacionais. (...) A não ser revisto, o Tratado para Portugal
representaria uma política que continuaria a agravar as condições de trabalho
dos trabalhadores, acentuando o desemprego, a precariedade, a liquidação de
direitos sociais, a marginalização e exclusão de vastos sectores.» (Idem,
Extractos da intervenção de Álvaro Cunhal no Ciclo
de debates - CGTP-IN: 25 anos com os Trabalhadores).
Sobre as teorizações do desaparecimento dos sindicatos,
da sua desactualização e da necessidade da sua refundação profunda, hoje
retomadas pelos subscritores da chamada Nova Agenda Sindical, onde continuam a
pontificar os mesmos teóricos de há 18 anos, que voltam à carga com a velha
proposta de “um novo paradigma sindical”.
«A nosso ver para superar a chamada “crise sindical” o
necessário não é uma “renovação total”, uma “refundação” do movimento sindical
eliminando aspectos que consideramos essenciais da sua identidade. Mas pelo
contrário, encontrar a capacidade, a força, a iniciativa, a resposta criativa à
nova situação e aos novos problemas no reforço de aspectos fundamentais da sua
identidade, nomeadamente a sua natureza de classe, a sua autonomia, a sua
unidade e a sua democracia interna.»
«Sindicatos dos trabalhadores, sindicatos de classe, com
profunda ligação às massas e participação de massas, são não só necessários,
mas mais necessários que nunca.» (Idem, Extractos da intervenção de
Álvaro Cunhal no Ciclo de
debates - CGTP-IN: 25 anos com os Trabalhadores).
Álvaro Cunhal, nas suas funções de dirigente político foi
porta-voz e teórico de posições e questões fundamentais para a luta dos
trabalhadores e das suas organizações de classe. Mas não se ficou por aqui.
Toda a sua acção, política, intelectual ou artística, teve sempre como aspecto
central o mundo operário, a luta dos trabalhadores, a melhoria das sua
condições de trabalho e de vida.
Demonstram-no todos os seus escritos e obras, incluindo
os romances e novelas, os desenhos e os quadros, o partido onde militou e
deixou a sua marca. Não tendo nascido no seio da classe operária, adoptou e
lutou pelas causas do movimento operário e dos trabalhadores durante toda a
vida.
A sua vida, obra e acção merecem que homenageemos o seu
legado assinalando o centenário do seu nascimento.
VIII -
Actualidade dos contributos e obra de Álvaro Cunhal
O centenário do nascimento de Álvaro Cunhal, comemora-se
num quadro em que a situação internacional é marcada por uma grande
instabilidade e insegurança e por uma aguda e intensa luta de classes, e por
isso de particular exigência, complexidade e importância para a luta
emancipadora dos trabalhadores e dos povos.
No plano nacional, o centenário comemora-se num contexto
de declínio económico, desemprego, retrocesso social, de descaracterização do
regime democrático, perda de soberania, em resultado de 36 anos de política de
direita desenvolvida pela acção de sucessivos governos do PS, PSD e CDS,
política determinada pelos interesses do grande capital e subordinada à
integração capitalista na União Europeia.
O chamado Programa de Assistência Financeira - um
verdadeiro Pacto de Agressão dirigido contra os trabalhadores, contra o povo e
contra o País - subscrito pelo PS, PSD e CDS, com o apoio do Presidente da
República, revela-se nesta nova fase da ofensiva como um perigosíssimo
instrumento de exploração e de empobrecimento dos trabalhadores e do povo; de
liquidação do tecido produtivo; de comprometimento do futuro do País e
usurpação da soberania nacional.
Face a esta situação, os trabalhadores e as suas
organizações de classe lutando pelos seus objectivos próprios, constituem a
base da convergência numa ampla frente social capaz de romper com a política de
direita e construir uma alternativa política patriótica e de esquerda:
- Que valorize o trabalho, a efectivação dos direitos
sociais e as funções sociais do Estado, designadamente uma segurança social
solidária e universal, uma distribuição mais justa do rendimento a favor do
trabalho, que aumente as reformas e pensões, que combata o desemprego, a
precariedade e promova o pleno emprego;
- Que defenda e desenvolva os sectores produtivos e a
produção nacional, que assuma o controlo público de sectores estratégicos
nacionais e faça uma opção clara de defesa dos trabalhadores e das camadas não
monopolistas;
- Que afirme um Portugal livre e soberano - uma Europa de
paz e cooperação - com uma política que rompa com a conivência e subserviência
face às políticas da União Europeia e da NATO e assegure a defesa intransigente
dos interesses nacionais;
- Que inicie a imediata renegociação da dívida pública –
nos seus prazos, juros e montantes. Processo que implica o apuramento e
renúncia da componente ilegítima da dívida; que diversifique as fontes de
financiamento do Estado; a anulação ou renegociação dos contractos das chamadas
Parcerias Público - Privadas; e a assumpção de um serviço da dívida compatível
com as necessidades de crescimento económico e de criação de emprego.
Nas lutas que os trabalhadores têm pela frente - embora
num contexto laboral e político diferente - os contributos e obra de Álvaro
Cunhal, bem como as orientações gerais do PCP para a luta sindical durante e
depois do fascismo, mantêm plena actualidade, designadamente:
- A organização sindical e o seu reforço enquanto factor
decisivo do desenvolvimento e do sucesso da luta de massas;
- A luta de empresa e locais de trabalho enquanto campo
de batalha principal contra a exploração e pela emancipação dos trabalhadores;
- A defesa dos sindicatos de classe, com profunda ligação
e participação das massas;
- A autonomia e independência do movimento sindical em
relação às forças do capital, incluindo aos governos que as defendem e
representam;
- A unidade do movimento sindical unitário enquanto
expressão da sua natureza de classe, autonomia e democracia interna.
★★★
Este texto, elaborado a partir de uma pesquisa sobre a
vida e obra de Álvaro Cunhal, não é indissociável das linhas gerais das
orientações e da actividade do PCP e dos militantes comunistas no campo da
organização sindical e luta dos trabalhadores, antes e depois do 25 de Abril de
1974 (data a partir da qual se iniciou uma fase qualitativamente nova na
história do movimento sindical português), fase que enraíza no que há de mais
progressista na luta dos trabalhadores portugueses pela emancipação social.
Álvaro Cunhal desempenhou um relevante papel na definição
e concretização das orientações que transformaram o PCP num grande partido
nacional, de vanguarda da luta antifascista e pelo triunfo da Revolução de
Abril. Um Partido que, pela sua profunda ligação às massas e a sua natureza de
classe, contribuiu decisivamente para a construção de um movimento sindical de
classe e contribui para a sua afirmação e fortalecimento.
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