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sábado, 14 de setembro de 2013

Relatório sobre o IVA na restauração

Pode consultar aqui o  Relatório sobre o IVA na restauração hoje divulgado pelo governo onde se conclui a redução do IVA de 23% para 13% “representa uma medida activa de estímulo à economia, com especial enfoque no emprego, podendo gerar efeitos positivos semelhantes aos observados noutros países europeus que reduziram a taxa do IVA na restauração”. Segundo o grupo de trabalho esta redução do IVA nunca teria um impacto inferior a cerca de 150 milhões de euros pelo que deveria ser compensada co moutra medida de forma a assegurar a neutralidade fiscal (não comprometer receitas do Estado).
Destaque-se ainda que o relatório conclui que os comerciantes não passaram na íntegra o aumento do IVA para os seus clientes quando a taxa subiu de 13% para 23%:

“(…) Em linha com o que os estudos internacionais evidenciam, os preços praticados pelo sector em Portugal no ano de 2012, apenas repercutiram parcialmente a reestruturação da taxa do IVA, tendo os preços aumentado em média cerca 5%, o que compara com o aumento de 8,85% que resultaria da variação da taxa. (…)”

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