Vítor Baptista - Ex-deputado processa AR

Ex-deputado processa AR para conseguir pensão vitalícia

por P.M.Hoje

Segundo o jornal i o antigo deputado Vítor Baptista está a processar a Assembleia da República por esta não lhe reconhecer o tempo suficiente de prestação de serviço público em cargos políticos para poder receber uma subvenção vitalícia.

O socialista quer que o tempo como governador civil de Coimbra lhe seja reconhecido, chegando assim ao mínimo de oito anos necessário para aceder à subvenção, escreve hoje o jornal i. O caso está no Supremo Tribunal Administrativo (STA).
Vítor Baptista entrou pela primeira vez na Assembleia da República em 1999. Em 2005, o primeiro governo socialista de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, mas com excepções - quem, à data da revogação da lei já reunisse as condições para a pedir, manteve esse direito. 

Biografia 

Vítor Baptista Partido   PS Presenças em Reuniões Plenárias

Legislatura	Atividade	Registo Interesses	Circulo Eleitoral	Grupo Parlamentar
VIII [1999-10-25 a 2002-04-04]	[ver...]		Coimbra	PS
IX [2002-04-05 a 2005-03-09]	[ver...]		Coimbra	PS
X [2005-03-10 a 2009-10-14]	[ver...]	[ver...]	Coimbra	PS
XI [2009-10-15 a 2011-06-19]	[ver...]	[ver...]	Coimbra	PS

Nome Completo
	Vítor Manuel Bento Baptista

Data de Nascimento
	27-05-1952

Profissão
	Economista

Cargos que desempenha
	Deputado na X Legislatura;
	Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República;
	Técnico Superior Assessor Principal;
	Membro da Comissão Política e da Comissão Nacional do PS;
	Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS;
	Vereador da Câmara Municipal de Coimbra;

Cargos exercidos
	Deputado na VIII e IX Legislatura
	Director de Departamento
	Director Delegado de Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
	Gestor no Sector Privado
	Vice-Presidente do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
	Secretário - Coordenador Adjunto da Federação de Coimbra
	Presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra
	Na VIII Legislatura:
	Membro da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano
	Membro da Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência
	Na IX Legislatura:
	Membro da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças
	Membro da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental
	Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para Aprecição dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD Benfica como Garantia de Dívidas em Execução

Projeto de Resolução 102/XI

Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil. [formato DOC] [formato PDF] Autoria Paulo Mota Pinto (PSD) , João Serpa Oliva (CDS-PP) , Teresa Morais (PSD) , Assunção Cristas (CDS-PP) , Maria Antónia de Almeida Santos (PS) , João Portugal (PS) , Nuno Encarnação (PSD) , Vítor Baptista (PS) , José Manuel Pureza (BE) , José Miguel Medeiros (PS) , Heitor Sousa (BE) , Horácio Antunes (PS) , Pedro Saraiva (PSD) , Rosário Águas (PSD) , João Paulo Pedrosa (PS) , Paulo Batista Santos (PSD) , Jorge Manuel Gonçalves (PS) , Fernando Marques (PSD) , Maria Conceição Pereira (PSD) , Odete João (PS) , Celeste Amaro (PSD) , Jorge Costa (PSD) , Bruno Dias (PCP) , Heloísa Apolónia (PEV) PSD, CDS-PP, PS, BE, PCP, PEV 2010-04-07 |  Entrada 2010-04-09 |  Admissão 2010-04-14 |  Anúncio 2010-04-15 |  Publicação   [DAR II série A Nº.65/XI/1 2010.04.15 (pág. 31-33)] 2010-04-09 |  Baixa comissão para discussão   Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente  Informação - Discussão para o Plenário   Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.18   2011-06-19 |  Iniciativa Caducada   Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19