Ex-deputado processa AR para conseguir pensão vitalícia
Segundo o jornal i o antigo deputado Vítor Baptista está a processar a Assembleia da
República por esta não lhe reconhecer o tempo suficiente de prestação de
serviço público em cargos políticos para poder receber uma subvenção
vitalícia.
O socialista quer que o tempo como governador civil de
Coimbra lhe seja reconhecido, chegando assim ao mínimo de oito anos
necessário para aceder à subvenção, escreve hoje o jornal i. O caso está no Supremo Tribunal
Administrativo (STA).
Vítor Baptista entrou pela primeira vez na Assembleia da República em 1999. Em 2005, o primeiro governo socialista de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, mas com excepções - quem, à data da revogação da lei já reunisse as condições para a pedir, manteve esse direito.
Biografia
Vítor Baptista entrou pela primeira vez na Assembleia da República em 1999. Em 2005, o primeiro governo socialista de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, mas com excepções - quem, à data da revogação da lei já reunisse as condições para a pedir, manteve esse direito.
Biografia
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Legislatura | Atividade | Registo Interesses | Circulo Eleitoral | Grupo Parlamentar |
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VIII [1999-10-25 a 2002-04-04] | [ver...] | Coimbra | PS | |
IX [2002-04-05 a 2005-03-09] | [ver...] | Coimbra | PS | |
X [2005-03-10 a 2009-10-14] | [ver...] | [ver...] | Coimbra | PS |
XI [2009-10-15 a 2011-06-19] | [ver...] | [ver...] | Coimbra | PS |
Nome Completo | |
Vítor Manuel Bento Baptista |
Data de Nascimento | |
27-05-1952 |
Profissão | |
Economista |
Cargos que desempenha | |
Deputado na X Legislatura; | |
Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República; | |
Técnico Superior Assessor Principal; | |
Membro da Comissão Política e da Comissão Nacional do PS; | |
Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS; | |
Vereador da Câmara Municipal de Coimbra; |
Cargos exercidos | |
Deputado na VIII e IX Legislatura | |
Director de Departamento | |
Director Delegado de Serviços Municipalizados de Água e Saneamento | |
Gestor no Sector Privado | |
Vice-Presidente do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária | |
Secretário - Coordenador Adjunto da Federação de Coimbra | |
Presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra | |
Na VIII Legislatura: | |
Membro da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano | |
Membro da Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência | |
Na IX Legislatura: | |
Membro da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças | |
Membro da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental | |
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para Aprecição dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD Benfica como Garantia de Dívidas em Execução |
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