Número total de visualizações de páginas

terça-feira, 30 de abril de 2013

Vítor Baptista - Ex-deputado processa AR

Ex-deputado processa AR para conseguir pensão vitalícia

por P.M.Hoje
Segundo o jornal i o antigo deputado Vítor Baptista está a processar a Assembleia da República por esta não lhe reconhecer o tempo suficiente de prestação de serviço público em cargos políticos para poder receber uma subvenção vitalícia.
O socialista quer que o tempo como governador civil de Coimbra lhe seja reconhecido, chegando assim ao mínimo de oito anos necessário para aceder à subvenção, escreve hoje o jornal i. O caso está no Supremo Tribunal Administrativo (STA).
Vítor Baptista entrou pela primeira vez na Assembleia da República em 1999. Em 2005, o primeiro governo socialista de José Sócrates acabou com as subvenções vitalícias, mas com excepções - quem, à data da revogação da lei já reunisse as condições para a pedir, manteve esse direito. 

Biografia 


Imagem de Vítor Baptista
Vítor Baptista Partido   PS
Presenças em Reuniões Plenárias

LegislaturaAtividadeRegisto InteressesCirculo EleitoralGrupo Parlamentar
 VIII [1999-10-25 a 2002-04-04] [ver...]
CoimbraPS
 IX [2002-04-05 a 2005-03-09] [ver...]
CoimbraPS
 X [2005-03-10 a 2009-10-14] [ver...][ver...]CoimbraPS
 XI [2009-10-15 a 2011-06-19] [ver...][ver...]CoimbraPS
Nome Completo
Vítor Manuel Bento Baptista
Data de Nascimento
27-05-1952
Profissão
Economista
Cargos que desempenha
Deputado na X Legislatura;
Membro da Comissão Permanente da Assembleia da República;
Técnico Superior Assessor Principal;
Membro da Comissão Política e da Comissão Nacional do PS;
Presidente da Federação Distrital de Coimbra do PS;
Vereador da Câmara Municipal de Coimbra;
Cargos exercidos
Deputado na VIII e IX Legislatura
Director de Departamento
Director Delegado de Serviços Municipalizados de Água e Saneamento
Gestor no Sector Privado
Vice-Presidente do ICERR - Instituto para a Conservação e Exploração da Rede Rodoviária
Secretário - Coordenador Adjunto da Federação de Coimbra
Presidente da Comissão Política Concelhia de Coimbra
Na VIII Legislatura:
Membro da Comissão Parlamentar de Economia, Finanças e Plano
Membro da Comissão Parlamentar de Saúde e Toxicodependência
Na IX Legislatura:
Membro da Comissão Parlamentar de Economia e Finanças
Membro da Comissão Parlamentar de Execução Orçamental
Membro da Comissão Parlamentar de Inquérito para Aprecição dos Actos do Governo Referentes ao Processo de Aceitação de Acções da SAD Benfica como Garantia de Dívidas em Execução


Projeto de Resolução 102/XI
 
Abertura da Base Aérea de Monte Real (BA5) à aviação civil. [formato DOC] [formato PDF]

Autoria

2010-04-07 |  Entrada
2010-04-09 |  Admissão
2010-04-14 |  Anúncio


2010-04-15 |  Publicação
 
2010-04-09 |  Baixa comissão para discussão
 
Comissão de Defesa Nacional - Comissão competente
 

Data de envio do Relatório/Parecer ao Presidente da AR: 2010.06.18
 

2011-06-19 |  Iniciativa Caducada
  Obs: Esta Iniciativa caducou em 2011-06-19

Sem comentários:

Flag Counter

Pesquisar neste blogue

Seguidores