O vereador do CDS na Câmara de Viana, Aristides Sousa, acaba de ser
nomeado Delegado Regional de Educação da Região Norte. Num despacho já
publicado em Diário da República o Diretor -Geral dos Estabelecimentos
Escolares recorda o Decreto -Lei publicado no final de 2012 e que
definiu a missão, as atribuições e o tipo de organização interna da
Direção -Geral dos Estabelecimentos Escolares.
Uso abusivo de carro do Estado
O Ministério da Educação está
a averiguar o alegado uso abusivo de uma viatura do Estado por um
responsável da Direção de Serviços da Região Norte (ex-Direção Regional
de Educação).
Aristides
Sousa, delegado regional de Educação, faz diariamente uso pessoal de
uma viatura do Estado, com motorista. Aristides vive em Viana do Castelo
e trabalha no Porto, a 75 quilómetros. O motorista vai buscá-lo a casa
de manhã e leva-o ao fim do dia, num total diário de 300 quilómetros.
Como o motorista tem de fazer este serviço fora do seu horário, recebe
horas extraordinárias.
O carro utilizado por Aristides Sousa integra-se na categoria dos veículos de serviços gerais. A lei determina que estes veículos "destinam-se a satisfazer necessidades de transporte normais e rotinadas dos serviços", não sendo para uso pessoal. Aristides foi vereador em Viana do Castelo e nº 2 do CDS-PP pelo distrito às legislativas de 2011. O CM pediu esclarecimentos a Aristides Sousa. Foi solicitado o envio de perguntas por escrito, que não foram respondidas até ao fecho da edição.
O carro utilizado por Aristides Sousa integra-se na categoria dos veículos de serviços gerais. A lei determina que estes veículos "destinam-se a satisfazer necessidades de transporte normais e rotinadas dos serviços", não sendo para uso pessoal. Aristides foi vereador em Viana do Castelo e nº 2 do CDS-PP pelo distrito às legislativas de 2011. O CM pediu esclarecimentos a Aristides Sousa. Foi solicitado o envio de perguntas por escrito, que não foram respondidas até ao fecho da edição.
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