Portugal continua sem combater corrupção e sem cumprir recomendações

Portugal continua sem combater a corrupção e aplicou apenas uma das 13 recomendações feitas pelo Conselho da Europa para melhorar a incriminação de suspeitos e a transparência do financiamento partidário, denunciou a associação cívica Transparência e Integridade (TIAC).

Em comunicado, a direcção da TIAC, representante portuguesa da rede global anti-corrupção Transparency International, lamentou hoje “a reiterada falta de progressos na luta contra a corrupção por parte das autoridades portuguesas, sublinhada mais uma vez no último relatório de avaliação do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO)”, do Conselho da Europa.

Estas conclusões constam do relatório do GRECO sobre o cumprimento das recomendações dos avaliadores, no âmbito da terceira ronda de avaliação, que incide sobre os procedimentos de incriminação e a regulação e supervisão do financiamento político.

Os resultados desta avaliação “são desoladores”, sublinha a TIAC, apontando que Portugal só aplicou uma das 13 medidas recomendadas pelo GRECO, desenvolveu parcialmente quatro e deixou totalmente de lado as restantes oito recomendações.

Na opinião do presidente daquela associação cívica, Luís de Sousa, não há vontade política para acabar efectivamente com a corrupção, o que se verifica desde logo pela ausência de medidas concretas nos programas do Governo e pelo desnorte da justiça.

“É de lamentar que haja cidadãos a responder em tribunal pelo crime de difamação – uma verdadeira aberração jurídica – por se terem insurgido contra a prepotência, o clientelismo e a inoperância das autoridades judiciárias, enquanto eleitos condenados por crimes de fraude e abuso de poder continuam no exercício de funções em claro desrespeito pelo Estado de direito”, afirmou.

O responsável lamentou que os funcionários públicos que denunciam a corrupção fiquem à mercê de abusos na vida pessoal e profissional e que os cidadãos tenham de sofrer todos os apertos fiscais possíveis, mas que o Estado não se preocupe em recuperar os activos ilícitos.

Na área da incriminação de suspeitos de corrupção, o GRECO tinha feito seis recomendações, das quais apenas foi considerada satisfatoriamente cumprida a da “formação de magistrados e outros operadores judiciais”.

Todas as outras, cobrindo questões como o alargamento da aplicação dos crimes de corrupção a um maior número de agentes públicos, o agravamento das sanções por suborno e tráfico de influências e a criminalização do tráfico de influências em transacções internacionais, não foram de todo aplicadas.

No que respeita ao financiamento político, Portugal só cumpriu parcialmente quatro recomendações em sete.

Por cumprir ficaram uma relação mais transparente das receitas e despesas de campanha durante períodos eleitorais, a elaboração de um estudo sobre práticas informais de financiamento político, em particular no que respeita ao pagamento de despesas por terceiros, e o reforço da supervisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, dotando-a de uma intervenção mais proactiva em relação aos partidos.

Luís de Sousa sublinha que “sem um reforço dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, o país continuará no mesmo ciclo de má gestão de dinheiros públicos e nunca sairá da crise”.

Lusa/SOL