A Autoridade Tributária e Aduaneira (através da Direção
de Serviços de Registo de Contribuintes – DSRC) divulgou recentemente um
Manual através do qual pretende ajudar os contribuintes que tenham a
necessidade de proceder a uma mudança deatividade económica.
O Manual de Operação divide-se em três partes distintas. Numa
primeira parte ocupa-se de dar as indicações necessárias ao preenchimento
da Declaração de Alterações de Atividade explicando cada quadro relevante.
Na segunda parte do documento, ocupando sensivelmente
metade do mesmo, são apresentadas várias perguntas frequentes e respetivas
respostas. A título de exemplo, uma das perguntas inquire sobre o
reenquadramento do IVA resultante da mudança de atividade.
Finalmente, são apresentadas explicações relativas à
entrega da declaração de alterações por via eletrónica com um guia de
preenchimento que acompanha os vários ecrans relevantes que se encontrarão no
Portal das Finanças.
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