Banca
Alemães controlam banco de fomento
CM conta-lhe a última polémica instalada no Governo.
Os alemães podem ganhar milhões de euros com a ajuda técnica que vão prestar na constituição da futura entidade financeira que será responsável pelo financiamento das pequenas e médias empresas (PME) portuguesas. Segundo apurou o CM junto de fontes governamentais, negociações secretas entre responsáveis do Ministério das Finanças e elementos do KfW, o banco de fomento alemão, decorrem desde novembro de 2012 e foram iniciadas pouco depois da visita da chanceler Angela Merkel a Portugal. Os encontros têm também a participação de elementos do Banco de Portugal.
Normalmente, os serviços do KfW são remunerados tendo em conta o universo dos fundos sob gestão. A prática da instituição germânica é a de cobrar uma percentagem de 3%, o que significa que, por cada 1000 milhões de euros geridos, 30 milhões vão para os cofres do banco alemão.
Confrontado, o ministério de Vítor Gaspar esclareceu "que se trata de uma iniciativa das Finanças, que conta com a colaboração da Economia, como mostra aliás a participação de ambos nas reuniões com o KfW".
Para o Ministério das Finanças, a "iniciativa da Economia de consolidação dos fundos europeus é compatível e não se confunde com a colaboração deste projeto desenvolvido com o KfW. São iniciativas compatíveis e tem havido colaboração".
Em relação à cobrança de comissões, o ministro esclarece que "não foi cobrada nenhuma comissão nesta colaboração".
O Governo considera que a criação desta instituição financeira com a ajuda dos alemães "vem reforçar a confiança expressa pela chanceler Angela Merkel no bom desempenho de Portugal no cumprimento do Programa de Ajustamento e na recuperação da economia portuguesa".
FMI quer soluções a chumbo
O Fundo Monetário Internacional (FMI) está preocupado com um possível chumbo no Tribunal Constitucional de algumas propostas do Orçamento do Estado e exige que Portugal ponha em prática "imediatamente medidas alternativas" de austeridade.
Em conferência por telefone a partir de Washington, o chefe da missão do FMI em Portugal, Abebe Selassie, recusou avançar que medidas de austeridade deveriam ser adotadas, afirmando que "quem nos irá apresentar soluções será o Governo, caso seja necessário". O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, garante, em carta enviada ao FMI, que o País está preparado para mais medidas de austeridade para cumprir as metas acordadas.
O FMI reconhece que está a crescer a "fadiga em relação à austeridade", mas que "não há tempo para complacência" na implementação de reformas.
O fundo diz que cortes nos salários do Estado e nas pensões são inevitáveis e decidiu rever em baixa a previsão de crescimento económico para Portugal em 2014, para 0,8%. O Governo compromete-se a cortar 700 milhões em salários no Estado.
Rutura total entre ministros
Apesar de declarações conciliatórias, a gestão dos fundos comunitários extremou definitivamente as posições entre Vítor Gaspar e Álvaro Santos Pereira. O Ministério da Economia não abdica de gerir o dinheiro de Bruxelas e até já fundiu dois institutos: o Instituto Financeiro de Desenvolvimento Regional e o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu.
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