As
últimas notícias parecem apontar para o desfecho que se temia: a
proposta de orçamento de estado para 2013 não terá qualquer alteração
relevante. O PSD manteve-se por trás do orçamento que escreveu e as
promessas de propostas de corte de despesas do CDS revelaram-se vazias.
Apesar de irem votar contra, que ninguém duvide que esta seria a
proposta de orçamento de PS, ou de uma coligação PS/BE, se fossem
governo. Apesar de nunca ter havido um consenso tão alargado para o
corte de despesas, os grupos de pressão voltaram a vencer.
É especialmente triste que, havendo alguns liberais assumidos entre
aqueles que têm uma palavra a dizer no orçamento, e nunca a conjuntura
política ter sido tão favorável a cortes de despesa pública, que ninguém
tenha tido a coragem para o fazer. No próximo ano teremos um país mais
pobre, em que cada vez vale menos a pena trabalhar e investir, mas
apesar disso continuará a haver um politécnico em cada aldeia e pessoas
jovens e saudáveis continuarão a receber dinheiro da segurança social.
Muitas empresas que seriam competitivas noutros países fecharão, mas
continuarão a existir mais de 15 mil empresas a sobreviver à custa dos
contribuintes. Muitas das pessoas com menos de 50 anos estão agora a
perceber que já não irão receber reformas, mas antigos políticos a
continuarão a acumulá-las. Ninguém na classe política teve a coragem de
mexer nestes benefícios (talvez na esperança de virem um dia a
beneficiar deles), mas não hesitaram em roubar um pouco mais o fruto de
trabalho dos poucos que ainda vão aguentando a carga.
É crucial que a estratégia de punição das famílias em favor dos
lobbies parasitas do estado falhe, mesmo que tal represente o regresso
do PS ao poder. Muito provavelmente a estratégia falhará por si, sem
grandes empurrões. Mas para provar de vez que o esbulho fiscal não pode
continuar, não basta que a estratégia falhe, tem que falhar
estrondosamente. Ficam aqui algumas sugestões para quem quiser
contribuir para esse falhanço:
- Emigre: Quer tenha ou não emprego, nunca houve tão
boa altura para emigrar. Apesar da crise em Portugal, muitas zonas do
mundo estão em crescimento e a necessitar de mão-de-obra. Para além da
oportunidade de aumentar o seu rendimento, ao não pagar impostos em
Portugal, não estará a contribuir para a estratégia da coligação
governamental.
- Deslocalize: se tiver um negócio, principalmente
de exportação, só terá a ganhar em deslocalizá-lo. Portugal é dos piores
países do mundo para fazer negócios de acordo com todos os rankings. Ao
manter o seu negócio no país poderá ajudar a que a estratégia do
governo falhe apenas por um bocadinho, provavelmente provocando um novo
aumento de impostos no próximo ano para cobrir esse bocadinho.
- Tire uma sabática: Se estava a pensar há algum
tempo parar de trabalhar, 2013 pode ser um bom ano. O país está em crise
e a carga fiscal é a maior de sempre. Se parar de trabalhar não só
tirará um merecido descanso como evitará escalões de IRS mais altos.
- Devolva a factura: a administração fiscal já
começou a enviar e-mails a requerendo que todos peçam a factura, com o
argumento de sempre: se todos pagarem, pagamos todos menos. Nos últimos
30 anos, o argumento tem-se demonstrado falso. Quanto mais é pago, mais
os lobbies próximos do estado absorvem. Hoje pagam-se 3 vezes mais
impostos do que há 30 anos atrás, isto apesar (ou devido a) da
eficiência fiscal ter aumentado. Muitos comerciantes hoje receiam não
dar a factura, seja por medo dos fiscais ou dos bufos voluntários que
acreditam no argumento do Ministério das Finanças. Se não quiser
contribuir para o esbulho fiscal, devolva a factura quando a receber.
Sempre pode ser utilizada mais tarde para um outro cliente com a mesma
compra, poupando o IVA ao comerciante. Pode ter a certeza que esse
montante fará mais falta ao comerciante do que ao Observatório dos
Neologismos do Português.
- Livre-se dos certificados de aforro:
independentemente de questões ideológicas, comprar ao manter
certificados de aforro deve ser neste momento o pior investimento
possível. O estado tem-se servido da ignorância financeira de muitas
pessoas para continuar a financiar-se a taxas baixas, apesar do elevado
risco de não vir a redimir uma boa parte desses certificados. Ao comprar
ou manter certificados de aforro, para além de fazer um péssimo
negócio, está a a alimentar a tesouraria pública. É em geral má ideia
manter dinheiro em Portugal, mas se não tiver outra alternativa, ao
comprar barras de ouro ou investir em obrigações de empresas, além de
mais lucrativo não estará a dar o seu aval às políticas do estado.
- Troque bens: o estado não pode taxar a troca de
bens. Se em vez de comprar e vender bens/serviços, fizer troca directa,
terá acesso ao benefício que esses bens e serviços lhe proporcionam, mas
sem ter que pagar impostos ao estado.
- Pague tarde: se não conseguir mesmo evitar pagar
impostos, pague o mais tarde possível. quanto mais tarde pagar, maiores
serão os problemas de tesouraria do estado.
- Evite grandes compras: grandes compras, como
carros novos e casas, representam grandes ganhos fiscais para o estado
(no caso dos carros, metade do valor vai para o estado). Mesmo que tenha
capacidade financeira para tal, adie esse tipo de compras.
- Não colabore: se é trabalhador das finanças,
fiscal, faz parte das forças de segurança ou tem de alguma forma nas
suas mãos o poder de fazer outros pagar impostos, não colabore.
Lembre-se que obrigar alguém a pagar impostos, não fará ninguém pagar
menos, apenas permitirá que mais políticos tenham reformas chorudas, que
mais reitores vejam o seu orçamento aumentar, que antigos governantes
alimentem as suas fundações ou que uma das 15 mil empresas que vive à
custa do estado continue a fazê-lo. Embora seja compreensível do ponto
de vista moral que alguém sem alternativas faça os mínimos para manter o
seu emprego, já ir para além desses mínimos, apenas fará de si um
colaboracionista.
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