Sem relho nem trabelho

Se alguém contabilizasse os milhares de horas de trabalho que todos os anos os portugueses perdem nos tribunais em esperas ou com deslocações inúteis veríamos quão anacrónico e irracional é o funcionamento do nosso sistema judicial. Os nossos tribunais funcionam sob as ordens de quem não está preparado para os administrar. Os juízes foram formados para decidir processos e não para gerir tribunais. É muito frequente haver adiamentos de julgamentos em certos dias porque as salas de audiência estão ocupadas, enquanto em outros dias nenhuma delas é utilizada.(...)

O Ministério da Justiça anunciou que os tribunais dessas dezenas de concelhos vão ser transformados naquilo que ele próprio designa como «Extensões de Proximidade», ou seja, entidades sem magistrados e apenas com funções administrativas e burocráticas. Mas não há ninguém no Ministério, no Governo ou no PSD que explique à senhora ministra que os tribunais são órgãos de soberania e que não podem ser tratados como repartições da administração pública ou como secções de uma qualquer loja do cidadão? (...)

Este Governo está a levar a cabo, na área da Justiça, uma política sem relho nem trabelho, tratando os tribunais como peças de xadrez que tenta mover ao sabor dos caprichos de burocratas ou dos interesses das suas clientelas. A justiça precisa de políticos abertos ao país e com linhas de rumo claras e não de fanáticos entrincheirados nos bunkers das suas certezas sectárias.

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