A Montanha mais uma vez pariu um rato. [Dos 23 crimes de que foi formalmente acusada, a autarca acaba por não ser condenada por nenhum. ]

 

O dinheiro dos contribuintes a ser gasto de forma que desrespeita todos os Portugueses sempre que envolve Políticos. Senão vamos dar uma volta à noticia hoje dada pelos matutinos da absolvição de Fátima Felgueiras e aguarda-se a de Isaltino para breve.

O nascimento do "menino"

Dois anos e meio fugida no Brasil

Fátima Felgueiras foge para o Brasil, no dia 5 de Maio de 2003, após saber, mesmo antes da decisão ter sido tornada pública, que o Tribunal da relação de Guimarães lhe tinha decretado a prisão preventiva.

(...)"Aquele magistrado - que actualmente é o representante de Portugal no "Eurojust" (organismo que coordena os departamentos da luta contra a corrupção no espaço europeu), depois de ter sido secretário de Estado da Justiça durante um dos governos do PS liderados por António Guterres - é suspeito de ter fornecido a Fátima Felgueiras uma cópia da denúncia enviada a Cunha Rodrigues, numa altura em que a PJ de Braga não tinha iniciado sequer as investigações."(...)(Outubro 31, 2005]

(...)O magistrado em causa tinha antes estado colocado no Tribunal de Felgueiras, altura em que fez amizade com o casal Fátima Felgueiras/Sousa Oliveira. O documento terá chegado às mãos da autarca durante uma deslocação daquele magistrado a Felgueiras, em 21 de Janeiro de 2000, para participar num jantar de homenagem a um funcionário judicial, facto que foi registado pela imprensa local.(...)[Outubro 31, 2005]

fonte: PUBLICO

No meio disto tudo o jornal não avança o nome do dito magistrado. Pelos dados indicados creio que trata-se do sr. dr. José Lopes da Mota, actual representante de Portugal no "Eurojust". (à data)

A Polícia Judiciária de Braga acusa pessoas ligadas a Fátima Felgueiras de pressionarem os denunciantes no sentido de darem o dito por não dito. Segundo o ofício da PJ a que o Expresso teve acesso, Sandra Felgueiras, filha da autarca e jornalista da RTP, terá proposto a Joaquim Freitas, um dos denunciantes do «saco azul», uma entrevista televisiva em que este negaria tudo o que disse à PJ na investigação, ilibando Fátima Felgueiras.

Denunciantes recusam ser julgados em Felgueiras

 

No dia 30 de Julho de 2009, o Tribunal de Felgueiras absolveu Fátima Felgueiras de todos os crimes (Luís Costa Carvalho)

"O procurador Pinto Bronze alegara, em audiência, que parte dos 2,8 milhões de euros atribuídos pela câmara ao clube, entre 1995 e 2002, se destinava a pagar despesas com a equipa profissional do Futebol Clube de Felgueiras (FCF). "

Os últimos problemas no caso que envolve Fátima Felgueiras começaram pelo facto de, por lei, não poder participar no recurso qualquer juiz-desembargador que tenha tido anteriores intervenções no processo - o que obrigou a sucessiva distribuição dos autos até ser encontrado um relator não impedido. Depois, quando já ficou fixado um juiz-relator, o movimento anual de magistrados implicou mudanças na composição do colectivo, devido a transferências de desembargadores para outros tribunais.

[Publicado em 2010-11-15 Nuno Miguel Maia]

Fatima Felgueiras foi condenada a três anos e três meses de prisão mas a pena foi suspensa. MP quer que Felgueiras cumpra seis anos e meio de cadeia

 

O caso ‘Saco Azul’ nasceu em 1999, com uma carta anónima enviada ao então procurador--geral da República, Cunha Rodrigues. Na missiva eram denunciadas várias irregularidades, cometidas durante 14 anos, na Câmara Municipal de Felgueiras, que incluíam viagens, utilização dos meios da autarquia e negócios com empresas. Depois de ser acusada, Felgueiras fugiu para o Brasil, em 2003, e regressou em 2005, tendo sido novamente eleita presidente da Câmara.

A ex-presidente da Câmara de Felgueiras foi condenada, em Novembro de 2008, a três anos e três meses de prisão com pena suspensa. 

Felgueiras recorreu para a Relação de Guimarães, que, em Março do ano passado, considerou que os dois primeiros crimes estavam prescritos.

Fátima Felgueiras 

 Então como chegamos a esta decisão de nada acontecer a não ser a devolução de um carro que afinal tinha sido comprado com dinheiros....

(...) Na abertura do ano judicial, o processo de inquérito sobre alegadas irregularidades entre a Câmara de Felgueiras e o já extinto Futebol Clube de Felgueiras, do qual a presidente da autarquia já foi constituída arguida, em 24 de Novembro, vai passar, mais uma vez, para as mãos de um novo procurador-adjunto do Ministério Público (MP) da comarca. Serafim Carneiro, que tinha o processo em mãos, acaba de ser transferido para Barcelos; recebera-o de António Carvalho, que foi o primeiro magistrado a trabalhar no caso.
O certo é que é aguardada há mais de um ano a eventual acusação, até porque a investigação da Polícia Judiciária (PJ) de Braga, que resultou em inquérito, foi entregue já em Julho de 2005.
O JN tentou ouvir o procurador da República de Guimarães, Pinto Bronze, que é quem tem a última palavra sobre o despacho final, a propósito da morosidade da decisão, mas o magistrado encontra-se ainda de férias, até ao próximo dia 7.

(...)As conclusões da investigação da PJ sobre as relações entre a Câmara e o FC Felgueiras durante quase uma década (1995-2003) apontam para indícios de corrupção, peculato e participação em negócio, apurou o JN.(...) 

Felgueiras devolve carro ao Estado

O Tribunal da Relação de Guimarães confirmou a absolvição de Fátima Felgueiras. A autarca tinha sido ilibada, há um ano, do crime de peculato – único crime do processo ‘Saco Azul’ que não tinha sido considerado prescrito. Os juízes desembargadores decidiram, no entanto, não devolver o Audi A4 a Fátima Felgueiras, que foi declarado perdido a favor do Estado, uma vez que a viatura teria sido adquirida, em parte, com dinheiro proveniente de origens ilícitas.