Justiça: Milhões em pareceres

O docente universitário Paulo Morais criticou ontem, em Coimbra, o facto de muita legislação ser produzida nos grandes escritórios de advogados que “depois passam a vida a dar pareceres”.  

E exemplificou: desde que o Código de Contratação Pública entrou em vigor, o escritório de Sérvulo Correia “facturou 7,5 milhões de euros para explicar a lei”.

Professor da Universidade Lusófona do Porto, Morais usava da palavra durante um simpósio sobre “O crime económico em Portugal”, realizado pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra e pela Associação Sindical de Funcionários de Investigação Criminal por ocasião do lançamento do terceiro número da revista Investigação Criminal (publicação da ASFIC).

Segundo o ex-autarca, as parcerias público - privados não são renegociadas, devido a, “em muitos casos, os parceiros do Estado serem famílias com poderio económico”.

“A corrupção é uma maleita e Portugal um doente que pode ser morto por ela”, advertiu, frisando que uma constipação pode fazer sucumbir um paciente.

Paulo Morais disse, ainda, que 70 por cento da dívida privada contraída pelos portugueses ficou a dever-se à especulação imobiliária, ocorrida devido a más práticas urbanísticas das câmaras municipais.

Já tinha sido dito em edições anteriores o seguinte:

Contratos das PPP permitem "descalabro completo"

 Avelino Jesus, professor do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG)

O professor universitário Avelino Jesus afirmou esta terça-feira que a forma como os contratos das Parcerias Público- Privadas (PPP) são feitos permite "um descalabro completo", salientando que a existência de cláusulas de reequilíbrio financeiro "permite um empolamento quase indefinido" porque não existem limites.

  

A construção da Ponte Vasco da Gama, a primeira parceria público-privada, foi um negócio ruinoso para o estado português.
Por:Paulo Morais, Professor Universitário

A participação privada na nova travessia do Tejo nasceu de um embuste,  a tese de que o estado não teria dinheiro para construir a infra-estrutura e recorria ao apoio dos privados, a quem mais tarde pagaria determinadas rendas. Nada mais errado! Até porque os privados entraram com apenas um quarto dos 897 milhões de euros em que orçava o investimento. O restante foi garantido pelo estado português, através do Fundo de Coesão da União Europeia (36%), da cedência da receita das portagens da Ponte 25 de Abril (6,0%), e por um empréstimo do Banco Europeu de Investimentos (33%). O verdadeiro investidor foi o estado  português, que assim garantiu a privados uma tença milionária ao longo de anos. Só em 2010, as receitas das portagens atingiram quase 75 milhões de euros.