Programa de governo vai além do acordo com a troika. Conheça-o aqui

CLICK E SORRIA

O programa do governo foi entregue esta tarde na Assembleia da República.

Um programa "de rigor e seriedade" nas palavras do ministro dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, assegurando que este é um programa para "os próximos quatro anos".

Quanto a um eventual novo pacote de austeridade, Relvas recusou responder: "Cada coisa a seu tempo".

O programa será discutido em plenário quinta e sexta-feira.

Plano de resgate
O novo Governo assume que o cumprimento do acordo com a 'troika' "terá precedência" sobre quaisquer outros objetivos, mas diz que "será mais ambicioso" na concretização do ajustamento, admitindo antecipar e implementar mais medidas para garantir cumprimento das metas.

Grandes obras
O governo vai suspender o projecto de ligação em alta velocidade ferroviária (TGV) entre Lisboa e Madrid. Esta era a única linha da rede portuguesa que ainda estava em execução, com um contrato adjudicado para o primeiro troço entre Poceirão/Caia, ao qual faltava o visto do Tribunal de Contas.

Também o novo aeroporto vai ser reavaliado. O documento não explicita se essa reavaliação vai incluir a localização já definida para o Campo de Tiro de Alcochete. O PSD e o CDS foram contra a construção do aeroporto na Ota, mas abençoaram a mudança de local para a margem sul do Tejo, decidida em 2009

Empresas públicas e participadas 
Uma outra medida diz respeito à reestruturação do grupo RTP com o objectivo de conseguir uma forte contenção dos custos operacionais já em 2012.

O governo quer vender a totalidade do capital da TAP, um processo que deverá ficar fechado ainda este ano. No entanto, o programa do governo impõe condições ao futuro comprador.

Tal como definido no programa da troika, o plano do Governo prevê que a CGD venda as suas participações no sector dos seguros e nas áreas não estratégicas, de forma a racionalizar a estrutura do grupo com o objectivo estratégico de concentração nas suas actividades de intermediação financeira.

Em avaliação vão estar ainda o “potencial concessão” de linhas e rotas da Carris, STCP (Serviço de Transportes Coletivos do Porto) e Metro de Lisboa.

O governo vai realizar um estudo para “reduzir substancialmente o Estado Paralelo”. O objectivo é identificar em 90 dias institutos, fundações, entidades e empresas que possam vir a ser extintas, privatizadas ou reintegradas na Administração Pública.

O Governo diz que vai tomar medidas para que empresas do setor da energia passem a poder ter posições de controlo da REN, o que a acontecer implica alterações às leis que regem a empresa

Está planeada a autonomização do sector dos resíduos, actualmente integrado do Grupo Águas de Portugal, e implementar as medidas necessárias à sua abertura ao sector privado.
O Executivo liderado por Passos Coelho quer também definir o modelo de privatização dos Correios de Portugal (CTT) e proceder à sua concretização durante o seu mandato, sem especificar os 'timings' da operação.

Trabalho
No plano do Governo, entregue na Assembleia da República, o governo prevê alterar o Código do Trabalho de forma a poder alterar os feriados e, consequentemente, permitir menos pontes aos portugueses.

No Programa do Governo, hoje entregue na Assembleia da República, o Executivo prevê a “optimização progressiva dos meios humanos afectos à Administração Pública, através da gestão de entradas e saídas, incentivando a mobilidade dos trabalhadores entre os vários organismos, e entre estas e o sector privado, criando um programa de rescisões por mútuo acordo”.

O Governo admite ponderar a criação de um único contrato de trabalho com o objetivo de acabar "tendencialmente" com os contratos a termo, flexibilizar o período experimental e simplificar o fim dos contratos.

Previstos estão também programas de apoio à manutenção de emprego, através dos quais parte do salário do trabalhador "poderia ser coberta pela despesa com subsídio de desemprego não consumido".

Apoios sociais
As pensões mínimas sociais e rurais vão ser atualizadas "ao nível da inflação", de acordo com o programa do Governo, que promete que os grupos sociais mais vulneráveis serão alvo de uma “discriminação positiva”.

Impostos
O IVA intermédio aplicado, por exemplo, à restauração, será revisto, revela o programa de governo.

O executivo vai ainda agravar o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para as casas e edifícios devolutos e permitir a dedução aos rendimentos prediais das despesas de reparação, segundo o programa governamental hoje divulgado.

Cultura
O governo quer rever "o papel do Estado na vida cultural" e promete ter pronta dentro de três meses uma nova lei orgânica, que prevê uma reestruturação dos organismos de Cultura dependentes do Estado.

Saúde
Os hospitais podem vir a ter gestão privada. Essa hipótese está a ser estudada pelo novo Governo. Ao mesmo tempo, vai ser revisto o modelo de comparticipação estatal de medicamentos.

Justiça
O Executivo PSD/CDS-PP propõe-se "reforçar o combate à corrupção, que está progressivamente a minar a confiança nas instituições e na economia", de acordo com o programa de Governo entregue hoje à Assembleia da República.

O Governo vai retirar dos tribunais as ações de despejo por incumprimento para acelerar os processos e avançar com um novo mecanismo de atualização da renda dependente das condições do imóvel e de negociação entre senhorio e arrendatário.

Contas públicas 
Cada ministro será responsabilizado pelo cumprimento à risca dos limites orçamentais do ministério que tutela, sendo corrigido qualquer desvio dentro do próprio ministério, estipula o programa do novo Governo.

O Governo compromete-se a auditar regularmente as contas dos municípios e quer dinamizar a notação de rating para as autarquias e suas operações de financiamento.

Administração Interna
O Governo quer criar um mecanismo de segurança e gestão para reduzir os riscos de incêndios florestais, que terá de ser apoiado pela União Europeia (UE) em conjunto com as seguradoras.

Transportes
O programa do governo prevê a introdução de portagens nas concessões rodoviárias com o intuito de reforçar o princípio do utilizador pagador.
O governo quer proteger os cidadãos de menor rendimento de futuros aumentos no preço dos transportes públicos.

Educação
Reforçar as competências dos directores ou simplificar o estatuto da carreira dos professores são algumas das novas linhas para a educação no ensino básico e secundário traçado no programa do governo. A primeira desilusão para a classe docente será a não suspensão do modelo de avaliação antes de terminar este ciclo avaliativo.

O Governo vai estudar a reorganização da rede pública de instituições de ensino superior e quer reforçar a aposta dos politécnicos em cursos de especialização tecnológica e de curta duração, segundo o programa hoje entregue no Parlamento.

RETIRADO DAQUI

Conheça aqui o programa do Governo
PDF, 628.2275390625