Governo dirigiu pedido de assistência financeira à Comissão Europeia

Governo dirigiu pedido de assistência financeira à Comissão Europeia  

2011-04-06

Comunicação do Primeiro-Ministro ao País

Como sempre disse aos portugueses, a rejeição do Programa de Estabilidade e Crescimento na Assembleia da República, no dia 23 de Março, agravou de forma dramática a situação financeira do nosso País. A rejeição do PEC proposto pelo Governo, e que tinha tido o apoio e o voto de confiança das instituições europeias, foi o sinal mais errado que podíamos dar aos mercados financeiros e às instituições internacionais. Foi o sinal errado, no momento errado.

Os portugueses são testemunhas do que aconteceu de então para cá: O rating da República baixou abruptamente, como nunca tinha acontecido; as taxas de juro dispararam, em todos os prazos; os bancos portugueses e importantes empresas nacionais viram o seu rating baixar para níveis perigosos, nunca antes atingidos.

Toda esta situação tornou-se uma ameaça real ao financiamento da República, do nosso sistema bancário e, por consequência, da nossa economia.

Desde a rejeição do PEC, acentuaram-se muito gravemente as dificuldades de financiamento da República e da economia portuguesa. As taxas de juro que se verificaram hoje na emissão de dívida pública de curto prazo são um sinal claro da crescente dificuldade de Portugal em aceder ao financiamento nos mercados internacionais.

Esta situação é especialmente grave para o nosso País. E estou firmemente convencido, avaliadas todas as alternativas e depois de todos os contactos que fiz, que tenderá a agravar-se ainda mais se nada for feito.

Ao longo deste último ano lutei todos os dias para que isto não acontecesse. A verdade é que tínhamos uma solução e ela foi deitada fora. Como na altura alertei, a rejeição do PEC e a abertura de uma crise política vieram fragilizar o País e diminuir a capacidade do Governo para responder às dificuldades.

Sempre encarei um pedido de ajuda externa como uma solução de último recurso. E ainda esta semana o recordei. Tentei tudo. Mas em consciência julgo que chegámos ao momento em que não tomar essa decisão acarretaria riscos que o País não deve correr. E a minha obrigação e a minha responsabilidade é pôr acima de tudo o interesse nacional.

Por isso, o Governo decidiu hoje dirigir à Comissão Europeia um pedido de assistência financeira, por forma a garantir condições de financiamento a Portugal, ao nosso sistema financeiro e à nossa economia, em termos que tenham em conta a situação política nacional e as limitações constitucionais do Governo, como Governo de gestão.

Informei desta decisão o Senhor Presidente da República, a quem solicitei que realizasse as diligências que entendesse necessárias junto dos partidos políticos. Este é o momento para todos assumirmos as nossas responsabilidades perante o País.

Todos sabem como lamento que esta decisão se tenha tornado inevitável. Os portugueses sabem que lutei por outra solução, em nome do interesse nacional. Pois é também em nome do interesse nacional que hoje digo aos portugueses que é preciso dar agora este passo.

Quero garantir a todos que me empenharei, com toda a minha determinação, para que a negociação deste pedido de ajuda tenha os menores custos possíveis para Portugal e para os portugueses.

Este é um tempo de exigência e de responsabilidade. É um tempo que impõe um juízo claro e vontade firme. Um tempo para darmos o melhor de nós próprios ao serviço de Portugal e ao serviço dos portugueses.