PGR
Freeport: Castro Caldas nomeado relator de processo disciplinar a magistrados
por Agência Lusa , Publicado em 18 de Março de 2011
Nomeação foi feita "sorteio" e sem "impedimento"
O Conselho Superior do Ministério Público deliberou hoje "não existir qualquer impedimento" que obste a que o advogado Castro Caldas continue relator do processo disciplinar dos magistrados do caso Freeport para que foi nomeado por "sorteio", anunciou a PGR.
"O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP), na sessão ordinária que teve lugar hoje, dia 18 de março, por unanimidade, deliberou não existir qualquer impedimento de ordem legal ou outra que obste a que [...] Júlio Castro Caldas continue relator do processo que, após sorteio, lhe foi oportunamente distribuído", refere a PGR numa informação enviada à agência Lusa.
"Em próxima sessão, o [...] relator apresentará o acórdão respetivo", acrescenta a Procuradoria-Geral da República (PGR). +[aqui]
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