Contrapartidas
Todos os arguidos vão ser julgados no caso dos submarinos
por LusaHoje
O Tribunal Central de Instrução Criminal decidiu hoje levar a julgamento todos os nove arguidos do caso submarinos/contrapartidas, acusados de burla agravada e falsificação.
Neste processo está em causa um contrato de contrapartidas entre o Estado Português e o German Submarine Consortium (GSC) e a sua execução para a compra de submarinos. O Estado Português contratualizou com o consórcio alemão GSC (de que faz parte a Man Ferrostaal) a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional. A par do caso das contrapartidas, o DCIAP continua a investigar o processo principal relacionado com a compra de dois submarinos à Ferrostaal.
No debate instrutório, o Ministério Público (MP) manteve a acusação na íntegra e a defesa pediu a anulação da mesma, alegando, entre outros motivos, a falta de isenção da peritagem feita pela empresa INTELI. Em causa está o relacionamento amoroso entre o presidente da INTELI, Rui Felizardo, e uma das magistradas do Ministério Público (Carla Dias) que assessorou a investigação, que decorreu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Quanto à alegada falta de isenção das peritagens, a procuradora Auristela Gomes disse na instrução que a INTELI é uma das entidades com mais conhecimento em matéria de contrapartidas e que os peritos fizeram uma rigorosa análise dos documentos, não "evidenciando tendências ou preconceitos".
O processo submarinos/contrapartidas tem nove arguidos - dois alemães e sete portugueses - e para o MP "todos atuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei".
Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros. Os dois alemães, Antje Malinowski e Winfried Hotten, fizeram-se representar na instrução pelo advogado Godinho de Matos.
No debate instrutório, o Ministério Público (MP) manteve a acusação na íntegra e a defesa pediu a anulação da mesma, alegando, entre outros motivos, a falta de isenção da peritagem feita pela empresa INTELI. Em causa está o relacionamento amoroso entre o presidente da INTELI, Rui Felizardo, e uma das magistradas do Ministério Público (Carla Dias) que assessorou a investigação, que decorreu no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP).
Quanto à alegada falta de isenção das peritagens, a procuradora Auristela Gomes disse na instrução que a INTELI é uma das entidades com mais conhecimento em matéria de contrapartidas e que os peritos fizeram uma rigorosa análise dos documentos, não "evidenciando tendências ou preconceitos".
O processo submarinos/contrapartidas tem nove arguidos - dois alemães e sete portugueses - e para o MP "todos atuaram previamente acordados, em comunhão de esforços, deliberada, livre e conscientemente, bem sabendo que as suas condutas eram punidas por lei".
Os portugueses acusados são José Pedro Sá Ramalho, Filipe Mesquita Soares Moutinho, António Parreira Holterman Roquete, Rui Moura Santos, Fernando Jorge da Costa Gonçalves, António Lavrador Alves Jacinto e José Mendes Medeiros. Os dois alemães, Antje Malinowski e Winfried Hotten, fizeram-se representar na instrução pelo advogado Godinho de Matos.
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