Almeida Santos (1926 - )
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| Retrato do Dr. Almeida Santos, Presidente da Assembleia da República de Novembro de 1995 a Abril de 2002, da autoria de António Macedo, 2002 |
António de Almeida Santos, jurista formado pela Universidade de Coimbra, exerceu advocacia em Lourenço Marques (actual Maputo), de 1953 a 1974, onde foi membro do Grupo dos Democratas de Moçambique.
Em 1974 regressa a Portugal. Após a Revolução de 25 de Abril, e como independente, foi Ministro da Coordenação Interterritorial (1.º, 2.º, 3.º e 4.º Governos Provisórios), da Comunicação Social (6.º Governo Provisório) e da Justiça (1.º Governo Constitucional). Neste último ministério destacou-se como um dos principais legisladores do Governo. Ainda enquanto Ministro da Justiça aderiu ao Partido Socialista (PS), no II Congresso deste partido. No 2.º Governo Constitucional foi Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e, no 6.º Governo Constitucional foi Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares.
Desempenhou um papel determinante da primeira revisão constitucional em 1982 e, novamente, em 1988-1989. Nesta última, foi eleito Vice-Presidente da Comissão de Revisão Constitucional.
Foi eleito pelos seus pares Presidente da Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas.
É membro do Conselho de Estado desde 1985. Foi ainda Presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1991 e 1994 e Presidente do PS em 1992, reeleito em 1994.
Em 1974 regressa a Portugal. Após a Revolução de 25 de Abril, e como independente, foi Ministro da Coordenação Interterritorial (1.º, 2.º, 3.º e 4.º Governos Provisórios), da Comunicação Social (6.º Governo Provisório) e da Justiça (1.º Governo Constitucional). Neste último ministério destacou-se como um dos principais legisladores do Governo. Ainda enquanto Ministro da Justiça aderiu ao Partido Socialista (PS), no II Congresso deste partido. No 2.º Governo Constitucional foi Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro e, no 6.º Governo Constitucional foi Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares.
Desempenhou um papel determinante da primeira revisão constitucional em 1982 e, novamente, em 1988-1989. Nesta última, foi eleito Vice-Presidente da Comissão de Revisão Constitucional.
Foi eleito pelos seus pares Presidente da Assembleia da República nas VII e VIII Legislaturas.
É membro do Conselho de Estado desde 1985. Foi ainda Presidente do Grupo Parlamentar do PS entre 1991 e 1994 e Presidente do PS em 1992, reeleito em 1994.
Outra faceta:
O Acordo de Alvor e Almeida Santos
O Acordo de Alvor, que há 31 anos permitiu a (in)dependência de Angola e previa a paz na antiga colónia portuguesa, representa para António Almeida Santos, um dos signatários, apenas "um pedaço de papel" que "não valeu nada".Este político socialista, que defende ideais de Esquerda mas prefere viver á Direita, tem razão.
Almeida Santos, tal como a restante equipa portuguesa, sabia à partida que o Acordo de Alvor só valeria se o MPLA não ficasse no Poder. Como ficou...
O dirigente socialista, que a 15 de Janeiro de 1975 era ministro da Coordenação Interterritorial e integrava a delegação portuguesa que assinou com os líderes dos três movimentos de libertação de Angola o Acordo de Alvor, no Algarve, refere que, assim que viu o documento, soube que "aquilo não resultaria".
Nem a idade faz Almeida Santos falar verdade. “Aquilo não resultaria”, como não resultou, porque Portugal viciou as regras do jogo no sentido de dar o Poder a uma das partes.
Se o valor do Povo português se medisse pelo nível dos políticos portugueses que assinaram o Acordo de Alvor, não há dúvidas de que Portugal há muito era uma província espanhola (como para lá caminha agora).
"Do Acordo de Alvor sou apenas um escriba, não sou mais do que isso", diz Almeida Santos (Ministro da Coordenação Territorial em quatro governos provisórios, ministro da Comunicação Social, da Justiça, ministro de Estado, candidato a primeiro-ministro, presidente da Assembleia da República) mentindo mais uma vez ao dizer que Portugal não teve outra alternativa, senão assinar por baixo.
Para mim, Almeida Santos é mais um dos muitos políticos que traiu, na circunstância, muitos portugueses e muitos angolanos, desonrando a Pátria que dele fez um alto dirigente.
Mas de uma coisa Almeida Santos pode estar certo: - nunca será amaldiçoado pelos portugueses e pelos angolanos que amam Angola.
Acordo de Alvor (pode ver aqui)
Acordo de Alvor 
Encontro histórico
O Acordo de Alvor foi assinado a 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado português e os movimentos de libertação nacional de Angola:
Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA;
Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA;
e União Nacional para a Independência Total de Angola – UNITA.
Nele, Portugal reconheceu a independência a Angola, sua colónia desde o século XV, e transferiu o poder do país para os três movimentos de libertação angolanos. Jonas Savimbi era líder da UNITA, Agostinho Neto do MPLA e Holden Roberto da FNLA.
As negociações aconteceram no Hotel Alvor Praia e no Hotel Penina (hoje Pestana Alvor Praia Hotel e Hotel Le Meridien Penina Golf and Resort), na freguesia de Alvor, de 10 a 15 de Janeiro de 1975.
Encontro histórico
Foi a 15 de Janeiro de 1975 que Portugal reconheceu a independência de Angola, entregando o país aos três movimentos de libertação angolanos: MPLA, UNITA e FNLA
O Acordo de Alvor foi assinado a 15 de Janeiro de 1975 entre o Estado português e os movimentos de libertação nacional de Angola:
Frente Nacional de Libertação de Angola - FNLA;
Movimento Popular de Libertação de Angola – MPLA;
e União Nacional para a Independência Total de Angola – UNITA.
Nele, Portugal reconheceu a independência a Angola, sua colónia desde o século XV, e transferiu o poder do país para os três movimentos de libertação angolanos. Jonas Savimbi era líder da UNITA, Agostinho Neto do MPLA e Holden Roberto da FNLA.
As negociações aconteceram no Hotel Alvor Praia e no Hotel Penina (hoje Pestana Alvor Praia Hotel e Hotel Le Meridien Penina Golf and Resort), na freguesia de Alvor, de 10 a 15 de Janeiro de 1975.
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11 de Novembro uma data na História O Estado português e os Movimentos de Libertação Nacional de Angola, FNLA, MPLA e UNITA reuniram-se no Algarve, Portugal, exactamente no Alvor nos dias 10 a 15 de Janeiro de 1975 para discutirem e encontrarem uma plataforma comum de acesso de Angola à sua Independêcia.
Ao cabo de 5 dias, os presentes divulgaram um documento que ficou consagrado para a História como sendo o Acordo de Alvor, o único documento jurídico- legal que as partes envolvidas na descolonização assinaram e assumiram como válido. Esse Acordo no seu capítulo I da Independência de Angola dizia no seu artigo 1º- que “o Estado Português reconhece os Movimentos de libertação FNLA, MPLA e UNITA, como os únicos representantes do povo de Angola”. No seu artigo 2º “o Estado portugês reafirma solenemente o reconhecimento do direito do povo angolano à Independência. Já no seu artigo 4º o Acordo de Alvor determinava que “a Independência e soberania plena de Angola serão solenemente proclamadas em 11 de Novembro de 1975*, em Angola, pelo Presidente da República portuguesa ou por representante seu expressamente designado”. *( A data foi sugerida por Holden Roberto). No seu artigo 6º o Acordo de Alvor definia que a partir de 11 de Novembro seria “considerado ilícito qualquer acto de recurso à força que não seja determinado pelas autoridades competentes com vista a impedir a violencia interna ou a agressão externa”. No capítulo II , do Alto Comissário alinea c, previa assegurar o cumprimento do presente Acordo e dos que venham a ser celebrados entre os Movimentos de Libertação e o Estado Portugês. O capítulo VI falava das eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola. Aqui, o artigo 40º defendia que o Governo de transição organizaria eleições gerais no prazo de 9 meses a partir de 31 de Janeiro de 1975 e que as candidaturas seriam apresentadas pelos únicos representantes legítimos do povo angolano, FNLA, MPLA e UNITA. Finalmente o capítulo X sobre questões mistas dizia no seu artigo 58º que “ quaisquer questões que surjam na aplicação do presente acordo e que não possam ser solucionadas nos termos do artigo 27º ( O Alto Comissário e o colégio Presidencial procurarão resolver em espírito de amizade e através de consultas recíprocas todas as dificuldades resultantes da acção governativa), serão resolvidos por via negociada entre o Governo português e os Movimentos de Libertação. Afinal de contas porque é que falhou o Acordo de Alvor?
Porque o Governo português não fez respeitar o acordado através do seu Alto Comissário, que tanto quanto se sabe abandonou Angola e suas gentes antes mesmo do 11 de Novembro, sem nunca ter accionado os mecanismos ao seu dispôr. Rosa Coutinho do Partido Comunista português, então Alto - Comissário, apoiou incondicionalmente o MPLA que, a 11 de Novembro por intermédio do seu Presidente, Agostinho Neto, declarou “em nome do Bureau político desse Movimento”, a independência de Angola, ignorando os restantes representantes legítimos do povo angolano. O Almirante “Vermelho” como era conhecido Rosa Coutinho não evitou o descalabro da guerra civil, nem sequer impediu que forças estrangeiras se introduzissem em Angola. O 11 de Novembro de 1975 é hoje a mais importante conquista dos angolanos de todos os tempos, pelo que deve ser preservada. A independência trouxe para os angolanos a possibilidade de serem eles mesmos a decidirem do seu futuro, sendo a paz e a democracia multipartidária, o ganho mais concreto pelo que comemorar esta data é de facto um direito de cidadania.
Ao cabo de 5 dias, os presentes divulgaram um documento que ficou consagrado para a História como sendo o Acordo de Alvor, o único documento jurídico- legal que as partes envolvidas na descolonização assinaram e assumiram como válido. Esse Acordo no seu capítulo I da Independência de Angola dizia no seu artigo 1º- que “o Estado Português reconhece os Movimentos de libertação FNLA, MPLA e UNITA, como os únicos representantes do povo de Angola”. No seu artigo 2º “o Estado portugês reafirma solenemente o reconhecimento do direito do povo angolano à Independência. Já no seu artigo 4º o Acordo de Alvor determinava que “a Independência e soberania plena de Angola serão solenemente proclamadas em 11 de Novembro de 1975*, em Angola, pelo Presidente da República portuguesa ou por representante seu expressamente designado”. *( A data foi sugerida por Holden Roberto). No seu artigo 6º o Acordo de Alvor definia que a partir de 11 de Novembro seria “considerado ilícito qualquer acto de recurso à força que não seja determinado pelas autoridades competentes com vista a impedir a violencia interna ou a agressão externa”. No capítulo II , do Alto Comissário alinea c, previa assegurar o cumprimento do presente Acordo e dos que venham a ser celebrados entre os Movimentos de Libertação e o Estado Portugês. O capítulo VI falava das eleições gerais para a Assembleia Constituinte de Angola. Aqui, o artigo 40º defendia que o Governo de transição organizaria eleições gerais no prazo de 9 meses a partir de 31 de Janeiro de 1975 e que as candidaturas seriam apresentadas pelos únicos representantes legítimos do povo angolano, FNLA, MPLA e UNITA. Finalmente o capítulo X sobre questões mistas dizia no seu artigo 58º que “ quaisquer questões que surjam na aplicação do presente acordo e que não possam ser solucionadas nos termos do artigo 27º ( O Alto Comissário e o colégio Presidencial procurarão resolver em espírito de amizade e através de consultas recíprocas todas as dificuldades resultantes da acção governativa), serão resolvidos por via negociada entre o Governo português e os Movimentos de Libertação. Afinal de contas porque é que falhou o Acordo de Alvor?
Porque o Governo português não fez respeitar o acordado através do seu Alto Comissário, que tanto quanto se sabe abandonou Angola e suas gentes antes mesmo do 11 de Novembro, sem nunca ter accionado os mecanismos ao seu dispôr. Rosa Coutinho do Partido Comunista português, então Alto - Comissário, apoiou incondicionalmente o MPLA que, a 11 de Novembro por intermédio do seu Presidente, Agostinho Neto, declarou “em nome do Bureau político desse Movimento”, a independência de Angola, ignorando os restantes representantes legítimos do povo angolano. O Almirante “Vermelho” como era conhecido Rosa Coutinho não evitou o descalabro da guerra civil, nem sequer impediu que forças estrangeiras se introduzissem em Angola. O 11 de Novembro de 1975 é hoje a mais importante conquista dos angolanos de todos os tempos, pelo que deve ser preservada. A independência trouxe para os angolanos a possibilidade de serem eles mesmos a decidirem do seu futuro, sendo a paz e a democracia multipartidária, o ganho mais concreto pelo que comemorar esta data é de facto um direito de cidadania.
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União Soviética apoiou aplicação do Acordo de Alvor até vésperas da independência de Angola
Publicado a 10 Novembro 2010 por Milhazes
A União Soviética apoiou a realização dos acordos de Alvor até às vésperas da independência de Angola, defendendo a criação de um Governo com representantes do MPLA, FNLA e UNITA, escreve Oleg Najestkin nas suas memórias.Este ex-agente secreto soviético recorda que foi enviado, no início de novembro de 1975, por Moscovo a Luanda para se encontrar com Agostinho Neto e convencê-lo a aceitar uma coligação tripartidária.+ aqui
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