Buscas ao BPP e empresa de advogados
PJ: advogado da sociedade de Júdice constituído arguido
A Polícia Judiciária (PJ) está a realizar buscas na sede do Banco Privado Português (BPP), em Lisboa, e no escritório de advogados de José Miguel Júdice, a PLMJ. Um dos advogados desta sociedade foi constituído arguido.
Elementos da PJ estão neste momento dentro das instalações do BPP, após as buscas efectuadas nos últimos meses.
Os agentes procuram neste momento esclarecimentos que comprovem as investigações em curso.
O DN apurou que o alvo das buscas no escritório de Júdice não é o antigo Bastonário de Ordem dos Advogados, mas sim um outro advogado da mesma sociedade que trabalhou para a anterior administração do BPP e que foi constituído arguido.
Críticas ao Ministério Público
Pedro Melo afirmou, também, que "não é a actividade do escritório nem de nenhum dos advogados que está envolvida".
O sócio da PLMJ acrescentou que, no entender da sociedade, o método seguido pelo Ministério Público "resulta de uma interpretação errónea da lei, que estipula que só pode ser arguido alguém sobre quem recaiam fundadas suspeitas da prática de um crime, o que não é o caso".
ESPECIAL CASO BPP RELACIONADO
 | |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
| |
|
Um documento "privado e confidencial" endereçado a Rui Pedro Soares e apreendido no gabinete do advogado Paulo Penedos na sede da Portugal Telecom explica, em detalhe, como é que a TVI iria ser comprada aos espanhóis da Prisa numa operação do Taguspark liderada pelo então administrador da PT.
Nas três folhas, encontradas num envelope com o timbre do escritório de advocacia de José Miguel Júdice, é assumido que Rui Pedro Soares era o project leader da compra de 30% da Media Capital - o grupo da TVI - pelo Taguspark, onde o gestor controlava a comissão executiva com o apoio de Armando Vara.
Incluído num dos apensos do processo Figo, o documento de Júdice define como o Taguspark (que pagou ao escritório de advogados €460 mil por uma extensa auditoria) passaria a indicar membros do conselho de administração da Media Capital. E como teria uma palavra decisiva na escolha do presidente do grupo e "quanto à resolução - antes da aquisição - de todos os casos concretos em que se acorde ser necessário reestruturar efectivos e chefias", numa alusão implícita ao casal Moniz/Moura Guedes.
Ficou ainda assente que, numa negociação com a Prisa, o parque tecnológico de Oeiras deveria exigir o direito de preferência para "a eventual aquisição de mais 40% do capital da holding portuguesa" - garantido o controlo total da estação televisiva. Feito em Outubro de 2008 por advogados da PLMJ (com o título "algumas ideias para negociação no assunto Tagus"), o estudo faz parte de um lote de 22 documentos apreendidos a 15 de Fevereiro na PT, todos eles relacionados com a compra da TVI e enviados pelo escritório de Júdice para Rui Pedro Soares.
Entre os 22 documentos, quatro são dossiês de imprensa e 17 foram selados no momento das buscas e guardados em dois envelopes que fazem parte dos apensos do processo Figo. Nunca foram lidos pelos investigadores do MP, nem podem ser consultados e, segundo o Expresso apurou, vão ser devolvidos intactos à PT. Foram selados ao abrigo do sigilo profissional e contêm pareceres e minutas, incluindo um "parecer operação Tagus" de 28 páginas da PLMJ e um "parecer sobre aquisição de participação social por uma sociedade anónima, considerando o objecto e a composição do capital da sociedade adquirente" de 31 páginas, feito pelo professor catedrático Carlos Ferreira de Almeida. Ambos são de Outubro de 2008. O plano da compra da TVI pela Taguspark esteve de pé até Maio do ano passado e foi abandonado porque Rui Pedro Soares considerou que era preciso agir mais depressa e recorreu directamente à PT para a operação - que acabaria vetada por Sócrates.
Sem comentários:
Enviar um comentário