por Inês Serra Lopes , Publicado em 09 de Novembro de 2010 |
É o ministério da Justiça quem recebe agora os milhões em impostos da operação Furacão
O Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) é hoje um dos mais eficazes cobradores de impostos. Isto porque ficou mais fácil fazer acordos no âmbito da Operação Furacão - que apanhou centenas de sociedades comerciais e de contribuintes em nome individual por fraudes fiscais, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e evasão fiscal cometidas com a utilização de sociedades offshore.
A procuradora-geral adjunta Cândida Almeida afirmou em Junho que o DCIAP não é um cobrador de impostos e que, apesar da importância de o Estado receber os montantes em dívida através dos acordos com vista à suspensão provisória dos processos (até agora cerca de 100 milhões de euros), a Operação Furacão envolve outros crimes que não permitem a suspensão provisória do processo, pelo que terão de ser levados a julgamento. Também o procurador-geral da República afirmou no ano passado que o DCIAP "não é um departamento para recuperar dinheiro".
Talvez não fosse. Agora é e até a forma de efectuar o pagamento mudou. A regularização dos impostos em falta e dos montantes devidos às Finanças a título de injunção passou mesmo a ser feita directamente ao Ministério da Justiça. Os próprios cheques deixaram de ser passados à ordem das Finanças.
Os modelos 22 Os acordos entre os arguidos e o Estado, realizados pela equipa de procuradores do DCIAP, chefiada por Jorge Rosário Teixeira, são naturalmente difíceis de negociar por haver inúmeras divergências entre as contas dos peritos das Finanças e as das empresas. E cedo se verificou que as dificuldades não terminavam com o acordo sobre os montantes a regularizar e as respectivas injunções.
Era preciso refazer a contabilidade das empresas, preencher e entregar novos impressos de Imposto sobre os Rendimentos da Pessoas Colectivas (o famoso modelo 22 do IRC) tentando refazer a verdade fiscal como se as declarações tivessem sido entregues. Ora, além do trabalho imenso que isso representava, o sistema informático das Finanças disparava as coimas normais, ignorando que os pagamentos tinham sido feitos por montantes globais, já com coimas e injunções.
Agora, o DCIAP acabou com esse procedimento. Já não há modelos 22 a preencher e tudo se resume à assinatura de um acordo em que o Estado se declara ressarcido. Com o acordo assinado e após a homologação do juiz Carlos Alexandre, os arguidos pagam e o processo é suspenso.
Buscas recentes no norte Apesar da quantidade de vezes que já se escreveu que a investigação estava perto do fim, isso ainda não aconteceu.
Ainda este Verão foram conduzidas várias buscas no Norte do país, que recolheram "elementos da contabilidade e dos circuitos financeiros de várias empresas", soube o i junto de fonte judicial.
Os procuradores do DCIAP e os peritos da Inspecção-Geral Tributária, acompanhados pela Brigada Fiscal da GNR, estiveram nas instalações de várias sociedades e procederam à constituição de arguidos e à apreensão de documentação contabilística variada.
A Operação Furacão começou em 2005 com buscas a quatro bancos - BES, BCP, BPN e Finibanco -, que criaram ou mandaram criar centenas de empresas off shore que emitiam facturas falsas para obter vantagens fiscais para os seus clientes.
O DCIAP ainda não acusou as sociedades financeiras e os bancos e tem estado a promover os acordos com as empresas e contribuintes que aderiram ao esquema da fraude fiscal, a que chamou os "aderentes", antes de promover a acusação dos arguidos que não querem ou não podem pagar e dos crimes que não admitem a suspensão provisória do processo.
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