Os funcionários públicos vão poder desvincular-se da ADSE. Esta possibilidade consta de um documento que foi enviado aos sindicatos da Função Pública e que estará em discussão na reunião marcada para a próxima sexta-feira no Ministério das Finanças.
A renúncia à qualidade de beneficiário da Direcção-Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública (ADSE) pode, segundo o documento, ser feita em qualquer momento, e terá natureza definitiva, ainda que haja situações em que a reinscrição é admitida.
A ADSE é um subsistema que abrange actualmente todos os funcionários públicos "inscritos" na Caixa Geral de Aposentações, excepto aqueles que estão abrangidos por outro subsistema de saúde. A inscrição na ADSE era automática para estes funcionários, contribuindo estes com 1,5% do vencimento mensal.
A possibilidade de renúncia não estava até agora prevista, surgindo agora com este diploma que vai começar a ser negociado com os sindicatos.
A ADSE é um subsistema que abrange actualmente todos os funcionários públicos "inscritos" na Caixa Geral de Aposentações, excepto aqueles que estão abrangidos por outro subsistema de saúde. A inscrição na ADSE era automática para estes funcionários, contribuindo estes com 1,5% do vencimento mensal.
A possibilidade de renúncia não estava até agora prevista, surgindo agora com este diploma que vai começar a ser negociado com os sindicatos.
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