- Lei que aprova medidas adicionais de consolidação orçamental que visam reforçar e acelerar a redução de défice excessivo e o controlo do crescimento da dívida pública previstos no Programa de Estabilidade e Crescimento, publicada em 30 de Junho de 2010
(Ficheiro em PDF com 12 páginas, 995 KB) - Decreto-Lei de execução do Orçamento do Estado para 2010, documento de 21 de Junho de 2010
(Ficheiro em PDF com 29 páginas, 348 KB) - Execução do OE: receita fiscal acima e défice abaixo do previsto, intervenção do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento na Assembleia da República em 17 de Junho de 2010
- Lei do Orçamento do Estado para 2010, publicada em 28 de Abril de 2010
- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no encerramento do debate final do Orçamento do Estado para 2010, em 12 de Março de 2010
- OE reforça capacidade científica e tecnológica e promove aumento da educação superior, intervenção do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 22 de Fevereiro de 2010
- OE garante sustentabilidade financeira do Serviço Nacional de Saúde, intervenção da Ministra da Saúde no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 19 de Fevereiro de 2010
- Orçamento da Administração Interna: realismo e sentido de Estado, intervenção do Ministro da Administração Interna no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 18 de Fevereiro de 2010
- Orçamento da Administração Interna para 2010, apresentação no debate na especialidade do Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 18 de Fevereiro de 2010
- Intervenção da Ministra da Educação no debate na proposta de Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 11 de Fevereiro de 2010
- Intervenção do Ministro da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 11 de Fevereiro de 2010
- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças no debate da proposta de Orçamento do Estado para 2010 na Assembleia da República, em 10 de Fevereiro de 2010
- Intervenção do Primeiro-Ministro na apresentação da proposta de Orçamento do Estado para 2010 à Assembleia da República, em 10 de Fevereiro de 2010
- Ajuda às empresas cresce 105% no OE de 2010, nota de 29 de Janeiro de 2010
- Orçamento para agricultura, desenvolvimento rural e pescas cresceu 3,5%, nota de 28 de Janeiro de 2010
- Intervenção do Ministro de Estado e das Finanças na apresentação da Proposta de Lei do OE para 2010 ao País (audio)
- Apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
(Ficheiro em PDF, 16 páginas, 59 KB)
Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
- Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2010
(Ficheiro em PDF, 217 páginas, 2294 KB). - Relatório do Orçamento do Estado para 2010
(Ficheiro em PDF, 736 páginas, 5730 KB). - Mapas do OE
- Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 7 páginas, 1706 KB). - Mapa II - Despesas dos Serviços Integrados por classificação orgânica, especificadas por capítulos
(Ficheiro em PDF, 1 página, 24 KB). - Mapa III - Despesas dos Serviços Integrados por classificação funcional
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa IV - Despesas dos Serviços Integrados por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa V - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das receitas globais de cada fundo e serviço
(Ficheiro em PDF, 6 páginas, 27 KB). - Mapa VI - Receitas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 4 páginas, 26 KB). - Mapa VII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação orgânica, com especificação das despesas globais de cada fundo e serviço
(Ficheiro em PDF, 7 páginas, 28 KB). - Mapa VIII - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação funcional
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa IX - Despesas dos Serviços e Fundos Autónomos por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 16 KB). - Mapa X - Receitas da Segurança Social por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 23 KB). - Mapa XI - Despesas da Segurança Social por classificação funcional
(Ficheiro em PDF, 1 página, 19 KB). - Mapa XII - Despesas da Segurança Social por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 1 página, 22 KB). - Mapa XIII - Receitas de cada Subsistema por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 4 páginas, 30 KB). - Mapa XIV - Despesas de cada Subsistema por classificação económica
(Ficheiro em PDF, 3 páginas, 28 KB). - Mapa XV - PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) - inclui, também, mapas com resumos: por ministérios; por programas; e por programas e medidas
(Ficheiro em PDF, 698 páginas, 4568 KB). - Mapa XV A - PIDDAC (Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central) - Regionalização
(Ficheiro em PDF, 220 páginas, 981 KB). - Mapa XVI - Despesas correspondentes a programas
(Ficheiro em PDF, 4 páginas, 28 KB). - Mapa XVII - Responsabilidades contratuais plurianuais dos Serviços Integrados e dos Serviços e Fundos Autónomos, agrupadas por ministérios
(Ficheiro em PDF, 8 páginas, 41 KB). - Mapa XVIII - Transferências para as Regiões Autónomas
(Ficheiro em PDF, 1 página, 18 KB). - Mapa XIX - Transferências para os municípios
(Ficheiro em PDF, 5 páginas, 125 KB). - Mapa XX - Transferências para as freguesias
(Ficheiro em PDF, 87 páginas, 217 KB). - Mapa XXI - Receitas tributárias cessantes dos Serviços Integrados, dos Serviços e Fundos Autónomos e da Segurança Social
(Ficheiro em PDF, 2 páginas, 22 KB).
- Mapa I - Receitas dos Serviços Integrados por classificação económica
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