O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público sugere que as conclusões do relatório só servem para denegrir a imagem dos magistrados.
"Temo que se trate de uma inqualificável manipulação por parte do Governo de elementos arbitrariamente seleccionados, tendo em vista deteriorar a imagem dos magistrados perante a população", afirmou o secretário-geral do sindicato.
"As conclusões são parciais, manipuladas e interpretadas de acordo com critérios arbitrários que desconheço e que contrariam os dados do último relatório do Conselho da Europa, de 2008, em que os dados não permitem chegar às conclusões agora selectivamente anunciadas", acrescentou José Palma.
Número de advogados e procuradores acima da média europeia
Juízes ganham quatro vezes mais que salário médio nacional, diferença superior à de países vizinhos, conclui relatório do Conselho da Europa.
Sistema judicial tem dificuldade em recuperar processos pendentes
Dora Nogueira
Portugal é um dos países europeus com mais profissionais de justiça - particularmente advogados e procuradores. E os vencimentos de juízes no topo da carreira são, em comparação com os salários médios nacionais, mais elevados que em muitos dos 47 membros do Conselho da Europa, revela o quarto relatório da Comissão Europeia para a Eficácia da Justiça (CEPEJ).
Os dados utilizados no estudo, que será divulgado hoje na Eslovénia, referem-se a 2008 e mostram que um juiz conselheiro ganha, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Essa diferença é mais baixa em países como a Bélgica, França, Alemanha, Áustria ou países nórdicos, em que a remuneração de um juiz nos tribunais superiores é cerca de duas vezes mais alta que o salário médio.
Revelados numa altura em que se discute o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos juízes, os valores são reportados ao salário médio e não significam, por isso, que os juízes conselheiros ganham mais que os colegas europeus.
O discurso do bastonário da Ordem dos Advogados sobre o excesso de licenciados que todos os anos engrossam as inscrições na OA é confirmado pelas comparações internacionais. Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5) e o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia). E apenas a Itália ultrapassa o número de profissionais de justiça portugueses por habitante - uma categoria que inclui magistrados, advogados e notários.
À semelhança do que demonstram os balanços anuais de movimentação processual feitos pelo Ministério da Justiça, o relatório da CEPEJ - apresentado em Paris à imprensa e citado pela agência Lusa - mostra que o sistema judicial português tem conseguido manter o equilíbrio entre o número de casos abertos e resolvidos, mas não consegue livrar-se da pendência. Ou seja, só aumentando o ritmo de decisões conseguirá reduzir os processos antigos que entopem os tribunais.
No indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, Portugal regista o segundo pior desempenho, só atrás da Itália. O chamado "tempo de disposição" é de 430 dias, quando Espanha consegue 296 dias.
Divórcios demorados Outra marca de morosidade está nos processos de divórcio. Em média, uma separação litigiosa demora 325 dias. Casos de heranças e conflitos em torno do imobiliário são outros exemplos de processos "que estão por resolver durante anos e anos", explicou Jean-Paul Jean, presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais.
Apesar de existir uma grande discrepância entre o número de casos recebidos e concluídos por procurador - respectivamente 406,2 e 56,3 - esse rácio é idêntico na generalidade dos países. Deve-se a queixas sem autor identificado ou sem fundamento para a acusação.
Os dados utilizados no estudo, que será divulgado hoje na Eslovénia, referem-se a 2008 e mostram que um juiz conselheiro ganha, em Portugal, 4,2 vezes mais do que o salário médio bruto nacional. Essa diferença é mais baixa em países como a Bélgica, França, Alemanha, Áustria ou países nórdicos, em que a remuneração de um juiz nos tribunais superiores é cerca de duas vezes mais alta que o salário médio.
Revelados numa altura em que se discute o impacto das medidas orçamentais nos vencimentos dos juízes, os valores são reportados ao salário médio e não significam, por isso, que os juízes conselheiros ganham mais que os colegas europeus.
O discurso do bastonário da Ordem dos Advogados sobre o excesso de licenciados que todos os anos engrossam as inscrições na OA é confirmado pelas comparações internacionais. Portugal é o país da Europa com mais advogados por juiz (14,5) e o terceiro com mais procuradores (12,6 por 100 mil habitantes, atrás da Noruega e da Polónia). E apenas a Itália ultrapassa o número de profissionais de justiça portugueses por habitante - uma categoria que inclui magistrados, advogados e notários.
À semelhança do que demonstram os balanços anuais de movimentação processual feitos pelo Ministério da Justiça, o relatório da CEPEJ - apresentado em Paris à imprensa e citado pela agência Lusa - mostra que o sistema judicial português tem conseguido manter o equilíbrio entre o número de casos abertos e resolvidos, mas não consegue livrar-se da pendência. Ou seja, só aumentando o ritmo de decisões conseguirá reduzir os processos antigos que entopem os tribunais.
No indicador da capacidade de encerramento de casos pendentes, Portugal regista o segundo pior desempenho, só atrás da Itália. O chamado "tempo de disposição" é de 430 dias, quando Espanha consegue 296 dias.
Divórcios demorados Outra marca de morosidade está nos processos de divórcio. Em média, uma separação litigiosa demora 325 dias. Casos de heranças e conflitos em torno do imobiliário são outros exemplos de processos "que estão por resolver durante anos e anos", explicou Jean-Paul Jean, presidente do grupo de trabalho para a avaliação dos sistemas judiciais.
Apesar de existir uma grande discrepância entre o número de casos recebidos e concluídos por procurador - respectivamente 406,2 e 56,3 - esse rácio é idêntico na generalidade dos países. Deve-se a queixas sem autor identificado ou sem fundamento para a acusação.
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