Investigação: Peritagens indiciam irregularidades
PJ na Liscont à procura de ‘luvas’
A Direcção Central de Combate à Criminalidade Económica e Financeira da Polícia Judiciária fez ontem buscas à sede da Liscont, firma do Grupo Mota-Engil, onde é administrador executivo Jorge Coelho, por suspeitas de tráfico de influências. Foram também feitas buscas à Refer, a um banco e a mais de uma dezena de outras empresas, entre públicas e privadas. Designadamente, a um atelier de um advogado e também a escritórios de consultores. Está em causa o polémico ‘Caso dos Contentores’, e as autoridades investigam indícios de favorecimento na renovação do contrato de exploração do terminal de Alcântara, em Lisboa.
As buscas estão a ser feitas no âmbito de um inquérito do DIAP de Lisboa aberto na sequência da polémica que dava conta da adjudicação por ajuste directo da renovação do contrato. Antes de avançarem para as buscas, as autoridades efectuaram outras diligências, designadamente, peritagens que mostravam irregularidades graves no processo e indiciavam que houve pagamento de ‘luvas'.
Ontem, a PJ foi às empresas recolher diversos documentos, nomeadamente material informático, como troca de emails, bem como memorandos sobre o negócio. Os mesmos documentos vão agora ser sujeitos a perícias e só depois é que as autoridades poderão avançar para inquirições ou interrogatórios. Não há arguidos.
Refira-se ainda que o caso foi tornado público há dois anos, depois de o ministro das Obras Públicas, Mário Lino, a um ano da realização de novas eleições, ter concedido à empresa da Mota-Engil mais 27 anos para exploração do terminal de contentores de Alcântara. A adjudicação foi feita sem concurso e o PSD então considerou-a "ilegal", porque ultrapassava o limite dos 30 anos de concessões de terminais portuários: a Liscont é a actual firma exploradora do terminal até 2015 e tem a concessão desde 1984. "Há um favorecimento claro do Governo a esta empresa, que até agora foi a única que ganhou com a decisão", garantiu na altura o deputado social-democrata Luís Rodrigues.
PARLAMENTO ENVIOU DOSSIER À PROCURADORIA
As buscas da Polícia Judiciária acontecem dois meses depois de o Presidente da República ter revogado o decreto-lei que previa a prorrogação do contrato do terminal de Alcântara. A revogação deste decreto-lei foi aprovada em Maio pela Assembleia da República.
A decisão do Parlamento seguiu-se a um longo processo que terminou com o envio pela Comissão Parlamentar de Obras Públicas para o Ministério Público de toda a documentação a que os deputados tiveram acesso e com uma acção intentada no Tribunal Administrativo.
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