Governo vota redução de 6% no preço dos medicamentos O Conselho de Ministros aprovou hoje, quinta-feira, um decreto lei que vai levar à redução do preço dos medicamentos em 6%, incentiva a prescrição electrónica e altera a comparticipação dos medicamentos. O diploma hoje, quinta-feira, aprovado "adopta medidas para a racionalização e o aumento da eficiência da política do medicamento no âmbito do Serviço Nacional de Saúde", indica o comunicado divulgado no fim da reunião. O diploma hoje aprovado viabiliza "a redução dos preços dos medicamentos em 6 %", uma medida que vai "beneficiar todos os utentes" e permitir que os preços dos medicamentos "sejam mais justos e equitativos para todos". O decreto lei vem ainda definir que a partir de 1 de Março de 2011 passarão a ser comparticipadas apenas "receitas prescritas por via electrónica", uma medida que vai permitir que todo o sistema de medicamentos possa ser gerido com "mais eficiência" e permitir que o utente seja informado de medicamentos alternativos mais baratos. O diploma aprovado hoje, quinta-feira, em Conselho de Ministros vem ainda alterar a forma de cálculo do preço de referência dos medicamentos que passa a "corresponder à média dos cinco medicamentos mais baratos existentes no mercado que integram cada grupo homogéneo". O regime de comparticipações especiais dos medicamentos também é revisto neste decreto lei, que reduz o regime especial de 100 para 95 % e para 90 no escalão A do regime geral. Intervenção da Ministra da Saúde, Ana Jorge, no briefing do Conselho de Ministros de hoje, dia 4 de Março.