"Sem Orçamento, o Governo demite-se", afirma Silva Pereira
O ministro da Presidência ameaça com crise política mesmo depois de o líder do PSD ter deixado claro que está disposto a tudo menos a aumentar impostos
- Ministro admite PEC III e novo aumento de impostos
- Frases sobre a escalada da crise política
- Bruxelas quer mais cortes já este ano
- Risco da dívida voltou a agravar-se, quebrando a barreira dos 400 pontos
- O Governo não cumpriu o plano de extinção de serviços recomendado em 2006, acusa o autor do PRACE
- Mais cortes e impostos à vista
Passos Coelho recusa novos aumentos de impostos, mas está disponível para qualquer corte na despesa este anoÉ o tudo ou nada: o Governo pôs ontem a fasquia no limite máximo, ao ameaçar demitir-se caso o PSD não viabilize o seu Orçamento de Estado para 2011. E este considera uma cláusula que Pedro Passos Coelho já garantiu ao primeiro-ministro não aceitar: o aumento de impostos, que o ministro das Finanças deixou ontem claro ser indispensável para reduzir o défice. Foi por isso que as "negociações prévias" entre José Sócrates e Passos Coelho falharam. Como ontem anunciou com estrondo o mesmo ministro que, à noite, fazia o ultimato na televisão.
Pedro da Silva Pereira foi a cara das más notícias. À hora do almoço, o ministro da Presidência abriu a conferência de imprensa do Conselho de Ministros com o anúncio da ruptura de umas negociações entre Governo e PSD que ninguém conhecia. Apanhando todos de surpresa, Silva Pereira anunciava que "Pedro Passos Coelho respondeu ao convite do Governo dizendo que o PSD recusa qualquer negociação prévia com o objectivo de garantir a viabilização" do Orçamento. Depois de uma tarde escaldante no Parlamento e fora dele, em torno destas declarações, fechou o dia na Grande Entrevista da RTP avisando o PSD que "quem criar uma crise orçamental está a criar uma crise política". E reforçou: "O Governo não tem condições para governar sem um Orçamento aprovado" nem "é obrigado a governar com o Orçamento da oposição".
Pelo meio ficavam as peças que ajudam a completar este puzzle. Mal soube que o Governo tinha revelado as negociações secretas que mantinha com José Sócrates desde terça-feira - duas longas reuniões a dois, a última ontem de manhã -, Passos Coelho lamentou os termos em que o Governo anunciou o resultado da conversa e frisou que não aceita a vinculação do PSD a um novo aumento de impostos para além dos anunciados em Maio. "O PSD tem disponibilidade para viabilizar o OE desde que não haja a obrigação de os portugueses pagarem mais impostos que os já acordados para 2011", garantiu, referindo-se a estes impostos como tendo sido uma condição prévia colocada por José Sócrates para as negociações preliminares para o OE.
Na RTP, Silva Pereira garantiu não ter sido colocada nenhuma condição prévia. Mas, à tarde, no Parlamento, o ministro das Finanças apontava como inevitável aumentar os impostos para reduzir o défice nos termos em que Portugal se comprometeu com Bruxelas (ver texto na página seguinte)
"Não vou aparecer outra vez a pedir desculpa ao país por outro aumento de impostos", afirmou ao PÚBLICO Pedro Passos Coelho, lembrando que já em Maio o PSD deu luz verde para um aumento de receita fiscal para 2010 e 2011. Uma receita que Nogueira Leite - o dirigente social-democrata que negociou o PEC II com Teixeira dos Santos - garante ascender aos mil milhões de euros este ano e ultrapassar os dois mil milhões no próximo. "Estes números estão escritos num documento apresentado pelo ministro das Finanças ao PSD e aos parceiros europeus", garantiu Nogueira Leite ao PÚBLICO.
Sim aos cortes na despesa
É por isso que Pedro Passos Coelho se mostra irredutível quanto a novo aumento de impostos. Mas apenas isso. Ao PÚBLICO, afirmou que o PSD "não põe nenhuma restrição a qualquer corte de despesa" como medida adicional este ano, caso se provem as dificuldades em cumprir as reduções previstas no plano de austeridade. E "qualquer", no actual contexto, é uma palavra muito forte: pode implicar o corte no pagamento dos subsídios de Natal na administração pública, caso essa hipótese fosse colocada pelo Governo. Mas não é, garantiu Silva Pereira à hora do almoço.
À noite, o ministro da Presidência alertava para os perigos que uma crise política geraria, falando em "mais turbulência nos mercados" mas tentando desdramatizar uma eventual entrada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. Tal como fizera Passos Coelho - "Não posso ser o único penhor contra o FMI" - e até o Presidente da República.
"Só virá o FMI se Portugal recorrer ao Fundo de Estabilização Europeu, mas eu espero bem que não recorra", declarou Cavaco Silva numa deslocação oficial ao Pinhal Interior. No entanto, considerou que "o país continua a gastar muito mais do que aquilo que produz", avisou que "é preciso abandonar projectos grandiosos" e recordou que "o Governo assumiu o compromisso de reduzir o desequilíbrio do Orçamento de Estado de 2010 para 7,3 por cento e reduzir para 4,6 por cento do Produto em 2011". Por fim, apelou aos partidos para que se entendam quanto ao próximo Orçamento, porque Portugal "precisa neste momento de tranquilidade e ponderação".
Apesar de toda a carga dramática, Governo e Passos Coelho continuam a afirmar a sua disponibilidade para negociar o Orçamento de Estado. Ainda que o Governo já pisque indirectamente o olho ao CDS, único partido, além do PSD, que, com o PS, faz maioria.
Pedro da Silva Pereira foi a cara das más notícias. À hora do almoço, o ministro da Presidência abriu a conferência de imprensa do Conselho de Ministros com o anúncio da ruptura de umas negociações entre Governo e PSD que ninguém conhecia. Apanhando todos de surpresa, Silva Pereira anunciava que "Pedro Passos Coelho respondeu ao convite do Governo dizendo que o PSD recusa qualquer negociação prévia com o objectivo de garantir a viabilização" do Orçamento. Depois de uma tarde escaldante no Parlamento e fora dele, em torno destas declarações, fechou o dia na Grande Entrevista da RTP avisando o PSD que "quem criar uma crise orçamental está a criar uma crise política". E reforçou: "O Governo não tem condições para governar sem um Orçamento aprovado" nem "é obrigado a governar com o Orçamento da oposição".
Pelo meio ficavam as peças que ajudam a completar este puzzle. Mal soube que o Governo tinha revelado as negociações secretas que mantinha com José Sócrates desde terça-feira - duas longas reuniões a dois, a última ontem de manhã -, Passos Coelho lamentou os termos em que o Governo anunciou o resultado da conversa e frisou que não aceita a vinculação do PSD a um novo aumento de impostos para além dos anunciados em Maio. "O PSD tem disponibilidade para viabilizar o OE desde que não haja a obrigação de os portugueses pagarem mais impostos que os já acordados para 2011", garantiu, referindo-se a estes impostos como tendo sido uma condição prévia colocada por José Sócrates para as negociações preliminares para o OE.
Na RTP, Silva Pereira garantiu não ter sido colocada nenhuma condição prévia. Mas, à tarde, no Parlamento, o ministro das Finanças apontava como inevitável aumentar os impostos para reduzir o défice nos termos em que Portugal se comprometeu com Bruxelas (ver texto na página seguinte)
"Não vou aparecer outra vez a pedir desculpa ao país por outro aumento de impostos", afirmou ao PÚBLICO Pedro Passos Coelho, lembrando que já em Maio o PSD deu luz verde para um aumento de receita fiscal para 2010 e 2011. Uma receita que Nogueira Leite - o dirigente social-democrata que negociou o PEC II com Teixeira dos Santos - garante ascender aos mil milhões de euros este ano e ultrapassar os dois mil milhões no próximo. "Estes números estão escritos num documento apresentado pelo ministro das Finanças ao PSD e aos parceiros europeus", garantiu Nogueira Leite ao PÚBLICO.
Sim aos cortes na despesa
É por isso que Pedro Passos Coelho se mostra irredutível quanto a novo aumento de impostos. Mas apenas isso. Ao PÚBLICO, afirmou que o PSD "não põe nenhuma restrição a qualquer corte de despesa" como medida adicional este ano, caso se provem as dificuldades em cumprir as reduções previstas no plano de austeridade. E "qualquer", no actual contexto, é uma palavra muito forte: pode implicar o corte no pagamento dos subsídios de Natal na administração pública, caso essa hipótese fosse colocada pelo Governo. Mas não é, garantiu Silva Pereira à hora do almoço.
À noite, o ministro da Presidência alertava para os perigos que uma crise política geraria, falando em "mais turbulência nos mercados" mas tentando desdramatizar uma eventual entrada do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. Tal como fizera Passos Coelho - "Não posso ser o único penhor contra o FMI" - e até o Presidente da República.
"Só virá o FMI se Portugal recorrer ao Fundo de Estabilização Europeu, mas eu espero bem que não recorra", declarou Cavaco Silva numa deslocação oficial ao Pinhal Interior. No entanto, considerou que "o país continua a gastar muito mais do que aquilo que produz", avisou que "é preciso abandonar projectos grandiosos" e recordou que "o Governo assumiu o compromisso de reduzir o desequilíbrio do Orçamento de Estado de 2010 para 7,3 por cento e reduzir para 4,6 por cento do Produto em 2011". Por fim, apelou aos partidos para que se entendam quanto ao próximo Orçamento, porque Portugal "precisa neste momento de tranquilidade e ponderação".
Apesar de toda a carga dramática, Governo e Passos Coelho continuam a afirmar a sua disponibilidade para negociar o Orçamento de Estado. Ainda que o Governo já pisque indirectamente o olho ao CDS, único partido, além do PSD, que, com o PS, faz maioria.
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