A defesa de Carlos Cruz voltou a criticar os juízes pelo atraso na entrega do acórdão rui gaudêncio

Colectivo de juízes da Casa Pia falha prazo de entrega do acórdão

Por Paula Torres de Carvalho e Mariana Oliveira

Advogados dizem-se indignados com o adiamento da entrega do texto da decisão, mas admitem que não saem prejudicados

O atraso na cópia do acórdão para suportes informáticos e de papel levou a juíza-presidente do colectivo do processo da Casa Pia, Ana Peres, a adiar para esta manhã a sua entrega aos advogados e a outros intervenientes processuais, seis dias após a leitura da decisão final no Campus da Justiça de Lisboa. Os defensores dos arguidos admitem que não ficam prejudicados, já que o prazo de recurso só começa a contar hoje, mas lamentam o atraso num processo desta sensibilidade. O bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, é mais duro nas críticas e considera que são essas posições que "desprestigiam" a justiça, admitindo a hipótese de o acórdão "ainda não estar" concluído ontem.

Um comunicado do Conselho Superior da Magistratura (CSM) divulgado ontem ao fim da tarde assegurava, porém, que o documento estava pronto, explicando que o depósito só será feito hoje para evitar que os advogados percam um dia do prazo para interpor os recursos, já que este começa a correr desde que o documento é entregue na secretaria. Um problema que ganharia contornos especialmente delicados caso o acórdão fosse entregue na secretaria a meio da tarde, como chegou ontem a ser equacionado, já que a essa hora grande parte dos advogados não tinha possibilidade de o ir levantar. O que, a acontecer, implicava a perda de um dia no prazo para entrega de recurso.

O acórdão será também disponibilizado ao CSM para divulgação no seu site. Mas apenas poderá ser colocado na Internet se já estiverem ocultados os nomes das vítimas, como determina a lei. Caso contrário, essa "limpeza" terá de ser realizada primeiro, disse ao PÚBLICO um elemento do gabinete do vice-presidente do CSM, Bravo Serra. Por isso, o texto integral da decisão da 8.ª Vara Criminal de Lisboa só deverá estar disponível a todos os cidadãos amanhã.

Advogados indignados

A informação de que o acórdão não seria entregue ontem foi comunicada aos advogados dos arguidos já da parte da tarde. Paulo Sá e Cunha, advogado do ex-provedor da Casa Pia Manuel Abrantes, "estranhou" a "quan- tidade de factos anómalos" que se têm passado ao longo do processo, considerando "inadmissível" que um acórdão cuja leitura foi adiada por duas vezes não estivesse pronto para ser entregue. Recorde-se que a decisão esteve agendada para 9 de Julho, tendo sido adiada depois para 5 de Agosto e, por fim, para 3 de Setembro, a passada sexta-feira.

Sónia Cristóvão, advogada de Hugo Marçal, realça ainda que durante a maior parte do julgamento o colectivo esteve em exclusividade e que, pelo menos desde Fevereiro do ano passado, quase só havia uma sessão por mês. "Num julgamento de seis anos e com um acórdão que está quase há dois anos para sair, este atraso não se justifica", sublinha. E acrescenta: "Criou-se um clima de especulação e de suspeição que era completamente evitável". A advogada reconhece, contudo, que não ficará prejudicada com este atraso: "Assim até ficamos com mais uns dias para recuperarmos do choque e para organizar as agendas dos escritórios."

Indignado ficou o advogado Ricardo Sá Fernandes, que assegura a defesa do ex-apresentador de televisão Carlos Cruz. Na sua opinião, "o tribunal não deveria ter lido a sentença sem dar uma cópia à defesa", afirmou, considerando o episódio como "desprestigiante". Para João Frazão, que faz parte da equipa de defesa do médico Ferreira Diniz, não é invulgar o intervalo de alguns dias entre a leitura de uma decisão e o seu depósito, na secretaria de um tribunal. Mas o advogado não o compreende no contexto do processo Casa Pia: "Neste caso não é normal."

Silêncio entre os juízes

Já o defensor do ex-funcionário da Casa Pia Carlos Silvino, José Maria Martins, desvaloriza a polémica.Lembra que, na passada sexta-feira, a juíza Ana Peres se disponibilizou para ler todo o acórdão e que os vários advogados concordaram que lesse apenas uma súmula da decisão, tendo avisado logo que o documento só seria entregue ontem, já que não estava assinado nem tinha sido revisto. "Quem esteve seis anos há espera de uma decisão, um dia não adianta nem atrasa nada", afirma José Maria Martins.

Miguel Matias, advogado dos assistentes, também minimiza a questão. "Entre o fim da tarde e o princípio da manhã é só dormir uma noite", lança, recusando-se a fazer mais comentários. O Ministério Público, contactado através da assessora de imprensa da Procuradoria-Geral da República, diz por e-mail que "ignora em absoluto as razões do adiamento", não fazendo mais comentários sobre o assunto. Também o presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, António Martins, se recusa a comentar o caso, remetendo explicações para o CSM.

Posição diferente teve o bastonário da Ordem dos Advogados, Marinho Pinto, que classificou de "ridículo" o comunicado do Conselho Superior da Magistratura e um "atentado à inteligência das pessoas". Marinho Pinto considera que são essas posições que "desprestigiam" a justiça e critica a "falta de coragem" dos juízes do colectivo pa- ra "assumirem a incapacidade de cumprir os prazos", admitindo a hipótese de que o acórdão "ainda não estava concluído" ontem. Uma insinuação similar levou a juíza Ana Peres a retirar na sexta-feira passada a palavra ao advogado Sá Fernandes, quando este exigiu conhecer a fundamentação do tribunal quanto à condenação do seu cliente a sete anos de prisão efectiva.