Tribunais dão razão ao Ministério
Avaliação conta para concurso
Professores com Muito Bom e Excelente podem ultrapassar os outros
A avaliação de desempenho pode afinal contar para o concurso de professores contratados, que envolve cerca de 50 mil candidatos. O Ministério da Educação (ME) anunciou ontem que os tribunais administrativos e fiscais de Beja e de Lisboa lhe deram razão no litígio com a Fenprof, permitindo que a avaliação obtida no ano lectivo transacto influencie a graduação para concurso. Mário Nogueira disse ao CM que a Fenprof não foi notificada, mas já avisou que vai entrar com uma acção principal em Beja.
Por:Bernardo Esteves
Alexandre Ventura, secretário de Estado Adjunto e da Educação, afirmou que o ME vai agora "retomar o concurso de professores", que se encontrava suspenso. E garantiu que "os professores estarão colocados nas escolas no início do ano lectivo".
O governante sublinhou que a decisão anterior do Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja desfavorável ao ME era "provisória", enquanto estas são "definitivas" e somam-se a outras quatro proferidas por tribunais de Porto, Coimbra, Lisboa e Funchal que também deram razão ao ME.
O líder da Fenprof soube das novidades pela imprensa. "Não fomos notificados. É estranho porque é suposto o tribunal notificar ambas as partes", disse ao CM Mário Nogueira, acrescentando: "A confirmar-se isto, vamos avançar com a acção principal, porque esta decisão diz respeito à providência cautelar, e recorreremos até ao Supremo se for preciso". A Fenprof vai também "suportar individualmente todas as acções que os professores entendam interpor".
Além da nota de curso e do tempo de serviço, a avaliação passa também a contar na ordenação da lista para concurso, com bonificações de um valor para o Muito Bom e dois para o Excelente. O sindicato alega que, dada a forma conturbada como decorreu a avaliação, vão ser geradas injustiças. Já Alexandre Ventura defendeu que "não há processos perfeitos". "Foi feita justiça", afirmou.
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